O desembargador Otávio Rodrigues, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), julgou procedente o pedido feito pelo deputado Flávio Bolsonaro (PSC), via mandado de segurança, e concedeu liminar que suspendeu a validade da votação ocorrida na Assembleia Legislativa do Rio, na última terça-feira, que elevou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de quatro produtos: energia elétrica, fumo, cerveja e chopp, e telecomunicações. Na conclusão, o magistrado considerou que houve fato grave no processo legal durante a tramitação da aprovação do projeto de lei.
— Todo o projeto foi sustado. Vejo isso como uma vitória para a economia do Rio de Janeiro. A elevação de tributos vai agravar a recessão que o Estado se encontra. Além do mais, a democracia foi respeitada com esta decisão, pois a maioria do plenário rejeitou a elevação — disse Bolsonaro.
A votação que elevou o ICMS dos produtos foi polêmica. Foi feita uma “votação simbólica” dos destaques do projeto. Nesta votação, a maioria votou pela rejeição das elevações. Mesmo assim, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, aprovou a lei.
Segundo o deputado, a decisão impede que o governador Luiz Fernando Pezão sancione o projeto. Para piorar, ainda de acordo com Bolsonaro, o governo terá que questionar a liminar até o dia 20 de dezembro, último dia útil antes do recesso do judiciário estadual.
— As leis que alteram tributos precisam de um período de noventena antes do início de cada ano para ter validade. Se o projeto não for sancionado em 2016, não terá validade para 2017 — concluiu Bolsonaro.
Em sua página do Facebook, o deputado comemorou:
Acabei de ganhar liminar no TJ /RJ, suspendendo a validade da votação ocorrida na Alerj, na última terça-feira, que aumentou o ICMS de produtos como energia elétrica, gasolina, serviço de comunicação, cerveja e chopp.
Vitória da economia e da democracia, uma vez que a maioria dos deputados votou contra o projeto, ao contrário do resultado proclamado em plenário. Parabéns à Dra. Lygia Martan pela ação.
Bernardo Santoro, ex-presidente do Instituto Liberal e que participou da campanha do deputado a prefeito, elaborando seu plano econômica com viés liberal, também celebrou a notícia:
Meu querido amigo Flávio Bolsonaro conseguiu sustar hoje à noite a votação que aumentou o ICMS de vários produtos e serviços no Rio. Anteontem comentei aqui que essa matéria foi aprovada com a maioria votando contra e o Presidente Picciani declarando aprovada à revelia do plenário. O órgão especial do TJ RJ, através da ação do meu deputado, restabelece justiça para a população fluminense, que não merece mais impostos.
Comentei hoje cedo o absurdo do aumento de impostos no Rio, e como esses políticos estão brincando com fogo, alimentando um monstro que poderá devorar a democracia depois. Só posso, então, aplaudir de pé a iniciativa de Flavio Bolsonaro, que se coloca entre os poderosos e o povo para tomar o partido deste, contra os abusos daqueles. Não vamos tolerar mais impostos! Isso precisa ficar bem claro para a classe política, que terá de fazer o ajuste necessário por meio do corte de gastos públicos, não do aumento das receitas, já em patamar absurdo e sem retorno algum.
Rodrigo Constantino
