Gilmar Mendes embarca no coro do utilitarismo

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Recomeçou nesta terça-feira o histórico julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Um novo capítulo de uma história complicada e que atravessa um período das desventuras nacionais que parece ter sido de séculos, muito embora seja de poucos meses e anos.

Quando essa história começa, o PSDB deseja colocar Aécio Neves na presidência da República e derrubar o governo petista de Dilma Rousseff, sendo o vice peemedebista Michel Temer um adendo na trama. Hoje, Temer é protagonista, porque é quem ocupa a presidência; o PSDB é seu aliado político-prático e pode ser “algoz” na mesma ação que moveu para destronar o PT, que já não tem mais o Planalto. Já Aécio Neves está moral e politicamente morto.

O momento é bastante distinto, e os atores sociais e políticos estão em posições diferentes das em que estavam ao começo. E isso provoca o que já apontamos algumas vezes, ainda que desafiando o coro de alguns amigos que muito respeitamos – paciência: posições utilitaristas. A tensão do momento e as necessidades imperativas de reformas para equilibrar a economia fazem com que as pessoas, sobretudo por temor da incerteza e de uma eventual tomada do poder pelos petistas, desejem proteger o mandato de Temer a quase qualquer custo.

Entendamos alguns aspectos preliminares: já disse e repito que não tenho a menor disposição para ter “fé em Janot e Fachin”, como algumas pessoas estão sendo acusadas de fazer. Não os desculpo das acusações de seletividade no investimento em processos contra as lideranças políticas, não os desculpo da aparentemente concreta sucessão de “imperícias” – como a questão técnica do áudio de Joesley e Temer, ainda sob exame – e dos aspectos altamente questionáveis, do ponto de vista moral, do acordo assinado com a JBS.

Como diz a sábia filosofia, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Já dizíamos, no passado, que a PGR parecia muito mais interessada em “pegar” Cunha do que em “pegar” Dilma. No entanto, alguém se afobou em dizer que Cunha era inocente e deveria ser protegido a qualquer custo? Da minha lavra, certamente, não saiu qualquer texto nesse sentido. Não será agora que começarei a fazê-lo. Erros de uns não justificam os de outros.

“Isso é ingenuidade, estamos em uma briga por poder”. Eu concordo que estamos em uma briga por poder, e no fim das contas, tudo na política se resume a isso; mas eu estou em uma briga pessoal para me alinhar à verdade e ao bem. Isso não quer dizer que eu seja um “legalista” hipócrita que se apega tão-somente a formalismos jurídicos quando a sociedade concreta está desmoronando em total desalinho com os textos legais; mas a verdade está acima de tudo.

Defender Temer para proteger as reformas, baseado na crença – discutível – de que elas dependem exclusivamente dele, seria me forçar a dizer que ele não fez o que acredito que fez, que ele não fez o que vi que fez, que ele não fez o que eu sei que fez. Ou seja, significa mentir para mim mesmo. Isso não pode ser feito.

O caso do julgamento das chapas nada tem a ver com os áudios da JBS, mas é um representativo dos riscos do utilitarismo. Se uma ação foi movida por uma razão correta, essa razão deve permanecer correta, independentemente do momento em que o julgamento vier a ser feito. Não se pode dizer que o crime deixou de existir apenas porque agora tucanos (ou mesmo liberais e conservadores) não quererão que ele seja julgado. Nós não somos e não devemos ser petistas.

O que espero, e nisso sim, talvez, eu seja ingênuo, é que o processo seja feito em consonância com a materialidade jurídica dos argumentos. SEM UTILITARISMO. O ministro Gilmar Mendes sabidamente não concorda. Durante a primeira sessão, ele fez coro com o pensamento utilitário de maneira impressionante. Reclamou que o TSE está cassando mais mandatos que a ditadura militar – recebendo a pronta resposta de Herman Benjamin de que “a ditadura cassa quem defende a democracia. A Justiça Eleitoral cassa quem a viola”. Disse ainda, ao ser questionado pela lentidão do processo, que, devido à sua seriedade, é preciso que o julgamento leve em conta o “grau de estabilidade” do país.

Em primeiro lugar, a menos que alguma ilegalidade esteja sendo cometida nos julgamentos, a quantidade de infratores não é determinada pela sua punição. Se muitos foram cassados, mas todos eram efetivamente culpados, então o problema cabe ao sistema político que faculta a configuração dessa culpa, não à aplicação da lei. É o mesmo raciocínio de quem quer acabar com as cadeias porque temos muitos bandidos.

O pior, porém, é supor que haja alguma “estabilidade” com que os juízes devam se preocupar, preferencialmente em um caso em relação a outros, regida pelas transitoriedades e dilemas políticos. Na verdade, esse raciocínio casuísta – por isso mesmo utilitário – é muito mais pernicioso, sob o ponto de vista de colocar o Judiciário em uma posição de extremado intervencionismo na vida pública, do que o da aplicação da lei a muitos culpados. O juiz deve zelar pela aplicação da lei e o cumprimento da Constituição, e não devanear em suas preocupações e posições políticas.

A lei não devia se abater ontem sobre Dilma, porque eu queria que ela fosse punida e o Brasil fosse salvo do abismo em que ela o mergulhava, e agora se deve fingir que ela não existe para proteger Temer porque os meus amigos tucanos estão com ele, ou porque tenho que me preocupar com as reformas. O Judiciário se torna uma ameaça quando teses “revolucionárias iluministas” a la Barroso querem tutelar o povo e invadir prerrogativas dos poderes representativos. Quando quer politizar suas decisões e abrir espaço a um feixe interminável de interpretações. Quando é utilitário, seja qual for o lado ou a causa que deseje beneficiar, por mais meritória que for.