Governo Bolsonaro não pode vacilar sobre Reforma da Previdência

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Apesar da convicção demonstrada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro da necessidade da Reforma da Previdência, há um descompasso entre ela e declarações a respeito feitas pela classe política que compõe o governo – e isso é grave.

O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável por definir as prioridades do governo, já fez explanações negando o déficit da previdência. Mais recentemente, pormenorizou a urgência em aprovar a reforma. Em 2017 o governo gastou R$ 685 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões – trata-se de mais que metade do orçamento federal. O déficit previdenciário foi de R$ 268 bilhões, o dobro do déficit das contas da União registradas naquele ano. Isto é, se não houvesse um desequilíbrio na previdência, não haveria problemas nas contas da União.

Sem reforma, a dívida pública ficará insustentável a médio prazo. Desde 2014, quando o governo passou a ser incapaz de cumprir superávits fiscais, a dívida pública interna saltou de cerca de 50% do PIB para mais de 80%. Daí sua urgência em fazê-la.

Já Eduardo Bolsonaro, o deputado federal com maior votação do país e que se coloca como porta-voz do presidente eleito, disse a investidores que o governo tentará, mas talvez não consiga mudar o sistema de aposentadorias. Tal declaração abre margens de interpretação de que ele não entende a necessidade e urgência de reformar logo a previdência. Mais: levanta mais incógnitas sobre a viabilidade do novo governo em aprová-la junto ao Congresso. Segundo levantamento da consultoria Arko Advice, já foram anunciados mais de R$ 10 bilhões em investimentos diretos após as eleições a partir de diversas empresas. Isso pode ser suspenso diante de incertezas políticas, e a principal delas é, justamente, a governabilidade e capacidade de aprovar reformas do novo governo.

A postura pouco enfática do presidente eleito não tem colaborado para isso. Mesmo após um mês e meio do término da campanha, Jair Bolsonaro ainda não definiu qual proposta defenderá sobre a reforma mais importante para a sustentabilidade das contas públicas. Não dá detalhes sobre e dá declarações que poderiam ser compreensíveis em processo eleitoral, mas não após vencidas as eleições.

Falou de aumentar a idade mínima em ao menos 1 ano, algo que não resolve em nada o problema. Vale ressaltar que apenas 12 países no mundo não possuem idade mínima, trata-se de uma reforma discutida no Brasil desde 1995. Aliás, não foi aprovada em 1998 por um único voto, sendo que um parlamentar favorável atrapalhou-se e votou contrariamente.

O ainda parlamentar afirmou também que pretende acabar com a Medida Provisória 2215, que foi uma espécie de minirreforma da previdência dos militares no início do século. Entre outras coisas, ela acabou com a pensão para filhas de militares, um privilégio em extinção, mas que ainda custa aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões anualmente. Eventual revogação pode ser um enorme retrocesso.

Em outra fala, Jair afirma que “é preciso ter coração” na aprovação desta reforma, e se refere à desidratada reforma de Michel Temer como “cruel com a população”. Está equivocado. Mesmo enfraquecida, essa reforma estipula uma idade mínima razoável, altera as regras de pensão por morte e o valor da aposentadoria dos servidores públicos. Ademais, está pronta para ser votada, podendo ser aprovada de forma célere. A despeito disso, a equipe econômica prepara uma nova proposta de reforma, cuja tramitação pode demorar para ser aprovada.

É preciso ter em mente que Bolsonaro foi eleito com um discurso associado a uma agenda liberal na economia, ajuste nas contas públicas e um programa de governo que defendia acabar com o déficit fiscal. Todavia, nada disso é possível sem a aprovação de uma reforma da previdência robusta.

Ou a classe política do novo governo passa a sinalizar convicção e aprova logo uma reforma ou a questão fiscal não será resolvida. Em última análise, isso provocará um endividamento maior da União, elevando a taxa de juros e consequentemente fazendo menos pessoas investirem. O resultado seria a estagnação da atividade econômica brasileira, já combalida após a maior recessão da história.

O governo deveria aproveitar sua popularidade e os primeiros 100 dias de namoro com parte da opinião pública, bem como a distância das eleições, para aprovar logo uma reforma. E não custa lembrar: uma reforma da previdência feita é melhor que uma proposta rejeitada perfeita.