Governo é dono de praticamente metade das terras do Brasil

Por Antonio Pinho, publicado pelo Instituto Liberal

O Nexo Jornal divulgou uma matéria baseada nos dados do Atlas da Agropecuária Brasileira na qual apresentou dados importantes sobre que porcentagens do território brasileiro são do setor privado, do setor estatal, de assentamentos, de terras indígenas etc.

Um dado inicial impressiona: o governo é dono de 47% das terras do Brasil, ao passo que o setor privado detém 53%. Contudo, a agropecuária utiliza apenas 9% das terras do país. Portanto, a esmagadora maioria das terras privadas está preservada, fato que desmente a falsa ideia de que a atividade agropecuária é a grande depredadora do meio ambiente. Uma diminuta parte do solo é empregada em pastagens e plantações. O mais impressionante é que com apenas 9% de seu território o Brasil alimenta 1 bilhão de pessoas, ou seja, o Brasil alimenta com uma pequena parte de suas terras uma população cinco vezes maior do que o total de seus habitantes.

Surge então um outro enigma. Se 47% das terras são do governo, como pode haver grupos como o MST? Por que os militantes do MST simplesmente não procuram estas terras, muitas das quais são áreas devolutas, que se encontram sem uma destinação dada pelo governo (não são reserva ambiental ou indígena)? Contudo, no lugar de ocupar as terras do governo, o MST prefere invadir as terras privadas. Com isso se revela que a intenção do MST é agredir a propriedade privada em prol de uma agenda ideológica, e não solucionar um problema real. Porque, de fato, a falta de terra não é um problema no Brasil.

Estas estatísticas demonstram que o governo é o maior proprietário de terras, e poderia muito bem distribuí-las aos necessitados, sem afetar as propriedades privadas. Não há a mínima lógica para que as propriedades privadas estejam hoje sob ataque sistemático. O mais estarrecedor é que o governo trata amigavelmente grupos ideológicos que usam táticas terroristas para espalhar o comunismo pelo campo atacando propriedades privadas. E mais, o governo ainda sustenta uma agência estatal, o INCRA, exclusivamente para dar suporte a uma paulatina relativização e destruição do direito de propriedade.

Outra desproporção é o percentual de áreas indígenas. Atualmente 13% do Brasil já foi destinado para a formação de reservas indígenas, área significativamente maior do que toda a área utilizada pela agropecuária. A população indígena é inferior a 1% do total de brasileiros, mas eles receberam 13% das terras. Há aqui um claro equívoco. Ainda mais porque há grupos ideológicos empenhados em aumentar bem mais esse percentual de terras indígenas. Não defendo aqui a abolição das terras indígenas, mas tem que haver uma relação entre o número de indígenas e o tamanho das áreas a eles destinadas. Há imensas áreas demarcadas, principalmente na região norte, nas quais há uma ínfima população indígena.

Há ainda o problema das invasões indígenas. Uma parte da população indígena foi convertida aos métodos do MST, e estão invadindo fazendas pelo Brasil, processo em que comentem uma série de crimes graves. Ainda exigem do governo a demarcação das fazendas invadidas como área indígena.

Até aldeias fake são criadas com a importação de indígenas de outros países, como é o caso da Grande Florianópolis, região que conhecidamente há séculos não tem presença indígena. Mas grupos ideológicos trouxeram indígenas do Paraguai, criando “aldeias” do nada. Hoje já se fala da existência de uma dezena de aldeias, aproximadamente, na grande Florianópolis.

Sabe-se que tanto os assentamentos do INCRA quando as reservas indígenas vivem em grande parte na miséria. Um fator é o grande responsável por fracasso econômico: não há nos assentamentos e reservas indígenas a propriedade privada da terra. As famílias de índios ou de assentados não recebem o título da terra. Na prática, as áreas onde vivem são grandes fazendas coletivas ao estilo soviético. Como nessas terras ninguém é dono de nada, não há motivação para produzir riqueza, pois o que reina é o coletivismo. Assim essas populações acabam sendo arrastadas para a miséria. Os assentamentos do INCRA são favelas no campo, como bem descreveu o jornalista Nelson Barretto em seu livro sobre a reforma agrária. Na outra ponta os indígenas amargam os piores índices de desenvolvimento social. Os poucos indígenas que procuram empreender, como no município catarinense de Chapecó, acabam esbarrando numa série de problemas jurídicos, e são constantemente atacados pelo Ministério Público, para o qual o indígena não pode ser um produtor rural.

O Brasil tem abundância de terras férteis, como todos sabem. Nosso grande problema é ideológico e político. O estado não garante a propriedade privada e ainda defende os grupos que cometem crimes contra ela. Temos um imenso potencial agrícola inexplorado por causa da insegurança jurídica, do excesso de impostos, e o que é bem pior, da influência política de uma mentalidade nociva de que a propriedade privada da terra é um conceito relativo, que deve estar subordinada à vontade política, a qual, no fim, é manipulada por grupos ideológicos radicais.

Sobre o autor: Antonio Pinho é professor e doutorando em Letras pela UFSC.