Governo pretende realizar quase 60 privatizações, entre elas a da Eletrobras

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Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o governo anuncia nesta quarta-feira uma carteira de 58 projetos que serão incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. São esperados investimentos de pelo menos R$ 44 bilhões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos. Além da privatização da Eletrobras, estão na lista a licitação de 11 blocos de linhas de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroportos, venda ou extinção de outras empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo e do Maranhão, Casemg e CeasaMinas e o início de estudos para a concessão do Parque Olímpico do Rio.

Entre essas privatizações, a mais relevante, sem dúvida, é a da Eletrobras:

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (21) que vai privatizar a Eletrobras, empresa geradora e transmissora de energia que tem a União como principal acionista, com 40,99% das ações – o BNDES tem 11,86% e fundos federais, outros 3,45%. A medida será proposta ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O anúncio foi feito após o fechamento do mercado, já que a Eletrobras já tem ações negociadas em bolsa.

O comunicado do MME faz referência a outras empresas privatizadas no passado e diz que haverá a “democratização” da posse da empresa na bolsa: “O Ministério de Minas e Energia comunicou hoje, 21, à Eletrobras que proporá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal a redução da participação da União no capital da empresa, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale.

A Eletrobras acumulou, de 2012 a 2016, um prejuízo de quase R$ 30 bilhões! É um ralo de recursos públicos. O governo Temer acerta em decidir privatizar essas empresas. Como autor de um livro chamado Privatize Já, é evidente que só posso festejar a decisão, ainda que aquém do desejado.

Na verdade, deveria privatizar todas, incluindo a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa. Não há motivo para o governo ser empresário ou banqueiro. O mecanismo de incentivos é ineficiente, gera espaço para mais corrupção e politicagem, e tanto o pagador de impostos como o consumidor são prejudicados.

Dito isso, está claro que a decisão é por desespero de caixa, já que o governo não consegue cortar seus gastos para valer, aprovar reformas estruturais necessárias. Pense numa família endividada, com hábitos de consumo um tanto perdulários, sem sobrar nada para investir no amanhã. Diante dessa situação preocupante, o que faz essa família? Corta de verdade seus gastos e adapta seu estilo de vida à nova realidade?

Se for uma família séria, sem dúvida esse é o melhor caminho. Mas estamos falando do Brasil, e do governo, que vive jogando o fardo de suas irresponsabilidades para ombros alheios. É por isso que resta vender ativos, como uma família que vai tendo de se livrar do carro extra, das joias, ou até mesmo hipotecar a casa.

No caso, a venda desses ativos é boa para o país. Mas o ideal seria o governo, além de privatizar, aprovar as reformas e cortar os gastos públicos. Sem isso, não há saída sustentável. De tempos em tempos o governo vai ter de vender mais e mais ativos, e estará apenas enxugando gelo, pois não atacou a raiz do problema: seu excesso de gastança.

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal