Deu no GLOBO:
A equipe econômica quer unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres e vai insistir na fixação de idade mínima para requerer o benefício. Estes dois pontos são tratados como cruciais para conter a alta nos gastos públicos e estão sendo discutidos na proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Fórum. Para vencer resistências das centrais sindicais, o governo vai propor que as mudanças entrem em vigor no futuro, em dez anos ou mais, sob o argumento de que direitos adquiridos (quem já se aposentou ou está próximo à aposentadoria) não serão desrespeitados.
Pela legislação atual, as mulheres quando se aposentam somente por idade podem fazer isso cinco anos antes dos homens. As mulheres com 60 anos e os homens com 65 anos. Neste caso, é preciso ter 15 anos de contribuição, no mínimo. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a mesma coisa. Enquanto as mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, os homens precisam contar 35 anos. A ideia é reduzir esse intervalo progressivamente. A nova regra 85/95, que estabelece que o tempo de contribuição e de idade some 85 para as mulheres e 95 para os homens, mostra a distância para requerer o benefício.
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A diferença nas regras entre homens e mulheres é um dos itens que pressionam os gastos com a Previdência Social, porque as mulheres vivem mais que os homens. De acordo com IBGE, uma mulher com 55 anos pode viver mais 27,8 anos, enquanto um homem da mesma idade deve viver mais 23,8 anos. Como a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição é de 52 anos para as mulheres e 55 para os homens, as mulheres tendem a receber o benefício por mais tempo. O fim das regras especiais é tendência nos países da Europa, que fizeram reformas por causa da crise.
O Brasil é um dos poucos países que não exige idade mínima para aposentadoria, o que faz a idade média para entrar com o pedido do benefício ser uma das mais baixas do mundo. Fixar 65 anos para o futuro é razoável, disse uma fonte.
Há muita, muita coisa mesmo errada com nosso modelo previdenciário. A começar pelo mais grave: ele é um esquema de pirâmide Ponzi, não uma seguridade social. A aposentadoria depende do pagamento dos trabalhadores na ativa, não do rendimento de ativos e investimentos feitos durante a vida de trabalho do aposentado. Não há contas individuais de capitalização, o que seria claramente o modelo mais justo. Não há elo muitas vezes entre o que foi poupado e o que se recebe. Enfim, é tudo um absurdo socialista!
Dito isso, claro que há muito o que ser feito para mitigar os problemas enormes, o rombo insustentável. Medidas paliativas, que não atacam o cerne da questão, nem estancam a sangria, mas ao menos reduzem a hemorragia dos cofres públicos. E uma das medidas é acabar com o privilégio das mulheres, que podem se aposentar mais cedo. Qual o sentido? Se as mulheres vivem mais estatisticamente falando, por que deveriam se aposentar antes dos homens?
O feminismo tem muitas bandeiras podres, parece mais um ataque aos homens do que uma defesa das mulheres, costuma ser rancoroso, raivoso, transportou a luta de classes marxista para dentro dos lares, como se homem e mulher fossem inimigos mortais, opressor e oprimida, não complementares. Mas eis algo que nunca vi o movimento feminista defender com afinco: a igualdade nas regras de aposentadoria! Por que será?
Se existe uma bandeira de igualdade claramente justa, é esta. Salários iguais não são demandas razoáveis, pois a produtividade não é igual, e o mérito individual é que importa. Mulheres engravidam, homens não, eis outra grande diferença que as feministas parecem odiar. Mas quando se trata da idade da aposentadoria, realmente não faz o menor sentido conceder um privilégio às mulheres. Será no mínimo engraçado ver a reação das feministas a essas propostas do governo Dilma, a mulher sapiens que sempre abusou da cartada sexual.
Rodrigo Constantino
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