Sem dinheiro público à vista, o setor de infraestrutura no Brasil olha para mudanças regulatórias em estudo pelo governo e pelo Congresso como saída para atrair recursos privados e deixar para trás duas décadas de investimento insuficiente, mostrou reportagem da Folha neste domingo.
O exemplo dos aeroportos, cujas regras de concessão foram alteradas pelo governo federal em 2017, salta aos olhos. Naquele ano, 38% dos R$ 970 milhões aplicados na área eram privados, enquanto em 2018 isso cresceu para 77% de R$ 2,14 bilhões.
“O cenário é de restrição fiscal. Por isso, temos um programa de desinvestimento [estatal] que é o maior do mundo, com previsão de investimentos de R$ 200 bilhões”, afirma a secretária de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.
“Apostar no setor privado não é ideologia, é pragmatismo. O que o governo deve fazer é avançar no arcabouço regulatório, e o presidente Jair Bolsonaro precisa parar de falar besteira”, diz Cláudio Frischtak, especialista no assunto. “Toda a questão ambiental, como o caso recente da Amazônia, e de direitos humanos sensibiliza demais investidores de grandes fundos”, diz.
O incansável ministro Tarcísio Gomes de Freitas não para de anunciar medidas para atrair investimentos. Nos últimos dias, comemorou várias, tais como os Contratos de concessão de 12 aeroportos assinados: “Governo @jairbolsonaro levando R$ 1,47 bi em investimentos a Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte, Vitória, Macaé, Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis com outorga de R$ 2,38 bi ao @govbr”, escreveu.
E, claro, o megaleilão de petróleo: “O maior leilão de óleo e gás do mundo está próximo de acontecer no Brasil! R$ 1 trilhão em investimentos e toda uma cadeia reaquecida. É emprego na veia!”, celebrou. E concluiu em tom otimista: “O Brasil vai dar certo!”
Assim como Salim Mattar e Paulo Guedes. O secretário de Desestatização preparou com sua equipe uma apresentação para o ambicioso projeto de privatizações do governo Bolsonaro. Logo no começo o powerpoint destaca o compromisso do presidente com essa agenda: “Trabalharemos pela estabilidade macroeconômica, respeitando os contratos, privatizando e equilibrando as contas públicas. O Brasil ainda é uma economia relativamente fechada ao comércio internacional e mudar esta condição é um dos maiores compromissos deste Governo”, uma fala tirada do discurso em Davos.
Em outra, a direção fica ainda mais clara: “No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada.”
Em seguida, Salim faz um retrato assustador do país que herdamos da social-democracia e do PT: 5,9 milhões de normas; 390.726 tributárias; carga de impostos crescente e sistema altamente complexo, que demanda um recorde mundial de horas trabalhadas só para pagar tributos; resultado: R$ 4 trilhões em contencioso tributário. Outro resultado: um crescimento médio do PIB perto de 2% ao ano desde a redemocratização, menos da metade da média emergente. Além do baixo crescimento, a taxa de investimento é medíocre, principalmente em infraestrutura, e o endividamento federal é crescente e explosivo, chegando a quase 90% do PIB, um dos maiores do mundo emergente.
A apresentação mostra ainda vários índices em que o Brasil fica na rabeira, como liberdade econômica, produtividade do trabalho, competitividade, abertura comercial etc. Enquanto isso, ainda existem mais de 400 empresas estatais no país, nas diferentes esferas de poder. Só a União tem mais de 130. “Consertar os erros do passado consome 80% do nosso tempo!”, destaca o secretário.
Para consertar isso, tivemos a fusão de ministérios, maior planejamento, e a seguinte missão: “Reduzir o tamanho do estado e reordenar o seu papel na economia, por meio de políticas de desestatização e desinvestimento, incluindo a formulação de novas diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais, bem como a gestão patrimonial e alienação dos bens imóveis da União”. Nobre missão.
E o instrumento é vender ativos, privatizar, enxugar a estrutura estatal. Muito já vem sendo feito, como mostra o secretário, mas há muito mais o que fazer ainda. E ele sabe: “Precisamos reduzir este estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empresário!”.
Diante do orçamento apertado para o ano que vem, em que sobrará muito pouco dinheiro para investimento e custeio da máquina pública, o governo Bolsonaro resolveu reduzir substancialmente o aporte de capital em estatais não dependentes do Tesouro. A previsão é injetar somente R$ 148,9 milhões em 2020 nas empresas públicas que não dependem do dinheiro do governo para funcionar.
O dado consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (30). O projeto agora será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode fazer alterações nos valores. O texto precisa ser aprovado pelos parlamentares até dezembro, antes do recesso de fim de ano.
O valor de aporte projetado pelo governo é substancialmente menor do que o realizado ou projetado para anos anteriores. Em 2017, por exemplo, o governo injetou R$ 2,140 bilhões em estatais não dependentes. Em 2018, foram R$ 4,7 bilhões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o plano do governo é privatizar todas as estatais. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro apoia a ideia e tem cobrado mais rapidez na venda das companhias federais.
“O presidente está conosco na privatização. Todos os dias ele cobra: ‘Poxa Salim, tem que vender uma por semana! Está demorando muito!'”, disse Guedes em entrevista ao “Valor”, fazendo referência ao secretário de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar.
“Eu quero privatizar todas as empresas estatais. Essa é a proposta. A decisão final é do Congresso. A minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O Congresso vai decidir”, prosseguiu Guedes.
Na entrevista, o ministro falou na ideia de criar um “PAP – Programa de Aceleração das Privatizações”, com um “fast track” para agilizar o processo de venda das estatais. É isso. Privatize Já!
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