Há uma ética para o governo e outra para a oposição?

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Por Percival Puggina

Os resultados da última eleição pontuaram fora da curva de nossa tradição mais recente e trazem novidades. Teremos um governo pela direita após 20 anos ao longo dos quais o poder transitou do PSDB para o PT. O primeiro, fundado durante o processo constituinte, reuniu a esquerda peemedebista; o segundo foi o partido, ainda mais à esquerda, que lhe fez vigorosa oposição. Essa relação confundiu os termos na política brasileira. Com dois partidos da mesma vertente disputando o poder, o país ficou sem direita. Durante mais de um quarto de século de pura insanidade política, um partido de esquerda representava a direita. Conservadores e liberais brasileiros não tinham pai nem mãe conhecidos na política nacional.

Numa entrevista logo após a escolha de Sérgio Moro para o ministério da Justiça, Rogério Forcolen, da RDC TV, perguntou-me sobre a reação que se podia esperar do PT a essa indicação. Respondi que não conseguia sequer imaginar o presidente Bolsonaro preocupado com a reação dos petistas ao tomar uma decisão qualquer. E acrescentei: “Esse não seria Bolsonaro. Esse foi o FHC”. Rimos juntos. De fato, Fernando Henrique Cardoso, sempre levou em grande conta o que dizia sua oposição petista. E nisso se distinguia de Lula que não costumava dar atenção ao próprio partido. Ademais, a oposição petista se caracteriza por uma conduta sistematicamente daninha.

Convém ouvi-la? Visando a enfatizar a legitimidade da tarefa oposicionista na dinâmica das democracias, um conhecido jornalista ensinava seus ouvintes de rádio, há alguns dias, que a oposição é detentora de um mandato popular. Imagino que empregasse a palavra como figura de linguagem porque mandato é atributo pessoal de governantes e parlamentares. Quem perdeu a eleição e não se integrou ao governo, adota, como regra, incumbência oposicionista. Trata-se de uma consequência natural do jogo democrático.

Do governante se espera dedicação ao interesse público, ao bem comum. Seu mandato não é carta branca (para usar a expressão que está sendo gasta nestes dias) concedida ao vencedor do pleito para fazer o que bem entenda, como se observou nos quatro mandatos do PT. É extraordinário, também, que advertências no mesmo sentido já tenham sido afoitamente verbalizadas por ministros do STF e pela Procuradora Geral da República após a vitória de Jair Bolsonaro. No Brasil que eu conheço, quem quiser se preocupar com abusos de poder deve olhar prioritariamente para o STF (sem desatentar para os partidos providos de braços que agem à margem da lei).

Nessa dinâmica entre governo e oposição há uma questão ética que precisa ser enfatizada e em relação à qual a observação do petismo faz acender luzes de advertência. Os limites legais e os deveres morais serão diferentes entre governo e oposição? Há uma carta branca para a oposição? Parece óbvio que não. Há limites legais à atividade de todos em seus mandatos. No entanto, de nossa longa tradição, o compromisso com o bem comum parece ser atribuído exclusivamente ao governo, restando à oposição o exercício criativo e folgazão de atrapalhá-lo em suas atividades de gestão. Isso está moralmente errado.

O exercício do poder político – mandato popular é poder político – deve ser exercido, sempre, de modo responsável e tendo em vista o bem comum. Quem perdeu a eleição não recebeu uma autorização para, legitimamente, promover o caos. Agir para impedir o governo de governar, ampliar a crise, opor-se alguém a projetos que aprovaria se estivesse no poder é deslize moral, corrupção gravíssima: é corrupção no sentido do bem e da justiça!

Os meses por vir nos permitirão identificar quem são os radicais, em que consiste essa radicalidade e se a oposição, depois de lhe haver sido negado o governo, merece ser ouvida nessa tarefa.