Homeschool deveria ser um direito básico da família

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O ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling, não deve ser admitido no Brasil enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente a prática. Esse foi o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recurso que pedia o reconhecimento legal da educação em casa. O julgamento teve votos de dez ministros, nove dos quais consideraram, nesta quarta-feira (12), que o ensino domiciliar, por enquanto, não pode ser considerado um meio lícito de cumprimento do dever de prover a educação. Luís Roberto Barroso, relator da matéria, apresentou seu voto na semana passada, sendo o único a considerar o ensino em casa um direito constitucional dos pais, considerando a obrigação da matrícula escolar “um certo tipo de paternalismo”. 

A educação domiciliar foi negada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello não votou. Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski entenderam que o homeschooling é inconstitucional. Os outros ou consideraram que a Constituição Federal é silente sobre o tema ou que a norma não veda a prática, mas que faltaria regulamentação para que fosse adotada amplamente.

Alexandre de Moraes, que abriu a divergência que prevaleceu entre os ministros, reconheceu o direito dos pais de cuidar da educação das crianças, em parceria com o Estado, como está previsto nos artigos 205 e 227 da Constituição. Lembrou ainda que o artigo 226 garante a liberdade dos pais para estabelecer o planejamento familiar e ressaltou que só em estados totalitários a família é afastada da educação dos filhos.

Porém, para o ministro, antes de ser considerado legal, o ensino domiciliar precisa passar pelo parlamento para que sejam estabelecidos requisitos de frequência, de avaliação pedagógica e de socialização para que a evasão escolar seja evitada.

Aqui nos Estados Unidos mais de 5 milhões de pessoas são educadas pelo homeschooling. Quando será que o Brasil vai chegar ao século XXI? Estamos aprisionados no modelo de Esparta, em que os filhos pertencem ao estado, não aos próprios pais. Os burocratas da distante Brasília sabem como “educar” melhor as crianças do que seus pais, tendo no comuna Paulo Freire seu patrono. Sei…

Certa vez, perguntei a Cleber Nunes, o primeiro brasileiro a levar o direito de ensinar seus filhos em casa ao tribunal, como ele tinha coragem de tal ato extremo. Sua resposta foi marcante: “Como você tem coragem de manter sua filha sob a doutrinação das escolas?” Pois é…

Não é brincadeira ou paranoia essa coisa de doutrinação ideológica nas salas de aula, e sim uma campanha criminosa e deliberada para subverter a mente dos jovens. Diante desse quadro assustador, assumir a responsabilidade de ensinar o conteúdo escolar em casa aos filhos é quase como um grito de desespero de pais cansados de tanto lixo em ambiente escolar. Não é moleza, há novas preocupações, claro, como a perda da interação social nas escolas, mas as famílias que optam por esse caminho não costumam demonstrar arrependimento.

De acordo com os livros mais vendidos sobre o assunto nos Estados Unidos, percebe-se um fator religioso importante na escolha. A maioria dessas famílias tem crença religiosa, normalmente cristã, e relata que a destruição dos valores morais pelos “progressistas” é um motivo relevante na opção de partir para o homeschooling.

Uma das autoras de um bestseller sobre o assunto, Traci Matt, deixa claro na abertura do livro que seu ponto de vista é decididamente cristão, e que se os pais não estiverem completamente de acordo quanto a esse estilo radical de vida, melhor buscar outras opções.

Outra autora, Karen DeBeus, do bestseller “Called Home”, é ainda mais enfática ao alegar que partiu para essa trajetória graças a um chamado divino, e que é Deus quem lhe acompanha o tempo todo nesse desafio de educar os filhos por conta própria. A Bíblia acaba sendo o livro de referência dessas famílias.

A família precisa alterar seu estilo de vida, manter, acima de tudo, disciplina, para as crianças não dispersarem a atenção já que o local de estudo é também sua casa, e saber cobrar delas responsabilidade. Mas os resultados não são desanimadores até aqui. As notas em exames nacionais de quem fez homeschooling são parecidas com a média, em alguns casos até maiores.

Há diversos sites que auxiliam os pais nessa trajetória, e a grade curricular costuma seguir a oficial em termos de disciplinas. O que vai mudar é o enfoque, assim como o filtro dos pais, que saberão eliminar o que for apenas ideologia disfarçada de conhecimento. A mensagem de Ken Robinson em “The Element” resume bem o que essas famílias buscam: “A chave para uma transformação educacional não é uma educação padronizada, mas uma personalizada, para construir a realização na descoberta de talentos individuais de cada criança”.

Para rebater o argumento de que a educação domiciliar comprometeria a socialização da criança, esses pais deixam claro que há inúmeras outras formas de inserir os filhos na sociedade. Festas, atividades esportivas ou comunitárias, aventuras em grupo, enfim, os filhos não precisam viver enclausurados o tempo todo. Apenas a parte de absorver o conteúdo do currículo escolar será feita em casa.

A decisão de tirar os filhos da escola e assumir a função de professor particular será sempre familiar, sujeita a diversos aspectos subjetivos. Mas uma coisa parece inegável: se cada vez mais gente tem feito essa escolha, então é porque as escolas estão mesmo em uma crise profunda, deixando de atender às suas funções básicas.

Essas famílias têm notado o abuso dos professores e a agenda ideológica sendo enfiada no cérebro de seus filhos, desde a mais tenra idade. Aquelas que são mais religiosas tendem a reagir primeiro, justamente porque o ataque às religiões, em especial ao cristianismo, tem sido bastante frequente nas salas de aula.

Quando esses pais ficam sabendo que seus filhos estão aprendendo sobre “identidade de gênero” ou sobre as “maravilhas” do marxismo, em vez de aprender literatura clássica e matemática; quando eles sentem que os professores estão tentando usurpar uma função que é própria da família, de incutir os valores morais nos filhos, eles não suportam mais e assumem, de vez, a responsabilidade de educá-los totalmente em casa.

Na média, o resultado tem sido positivo, o que atesta a decadência do ensino na era moderna, quando professores, supostamente especialistas em suas disciplinas, não conseguem igualar, muitas vezes, o trabalho de uma mãe ou um pai sozinhos em casa. É que muitos desses professores, no fundo, mais parecem militantes políticos do que qualquer outra coisa. E estão fazendo seus “experimentos sociais” usando os nossos filhos como cobaias!

Rodrigo Constantino