Por Bordin Burke, publicado pelo Instituto Liberal
Desde as manifestações populares de 2013, o debate político ganhou um significativo e merecido espaço na mídia nacional e no cotidiano dos brasileiros. Tal fenômeno – turbinado ainda pelo efeito disseminador das redes sociais e pelo impacto das revelações da operação lava jato – deve ser celebrado, tendo em vista que a escolha de bons líderes passa, necessariamente, pelo interesse dos eleitores em conhecer partidos e candidatos, bem como pelo acompanhamento das ações dos eleitos (eis porque a eterna contenda entre Republicanos e Democratas é tão benéfica para a concretização da vontade popular nos Estados Unidos). Todavia, em nosso país, nota-se facilmente que um único tema costuma monopolizar qualquer conversação nesse sentido: a honestidade (ou a falta de) dos agentes políticos.
A partir daí, tudo costuma resumir-se a apontar de quais crimes fulano é suspeito, ou quais investigações estão apontando que ciclano recebeu propina. Convenhamos que a responsabilidade pela pobreza dessas argumentações não costuma ser apenas dos próprios interlocutores, levando em conta especialmente a longa “tradição” política brasileira de produzir escândalos de desvios de recursos públicos em série (o que, de certa forma, “traumatizou” o eleitor brasileiro), e o fato de que nossos jornalistas costumam enfatizar demasiadamente este aspecto – talvez porque renda mais cliques do que abordar outros temas mais corriqueiros. De qualquer forma, o resultado é um só: o brasileiro, em seus debates políticos, costuma passar batido por questões extremamente importantes na condução dos destinos de uma nação.
Por que não costumamos abordar nessas conversas, com mais frequência, que rumos serão dados à ECONOMIA, por exemplo? Seria muito justo, pois todas as demais tarefas da administração pública dependerão de um bom desempenho nesta área. Todos, sem exceção, defendem que os candidatos diminuam a inflação e a taxa de juros – aliás, o atendimento de tais demandas faz parte do rol de promessas da maioria dos políticos. Mas que tal seria cobrar desses candidatos que eles tomassem medidas que efetivamente pudessem combater essas mazelas?
Bom, aí o buraco é mais embaixo, pois este conhecimento passa muito ao largo do arcabouço intelectual do brasileiro médio – e aqui incluo mesmo os que possuem graduação em nível superior. Sendo assim, como exigir algo de alguém, sem nem mesmo saber que algo é esse?
Nesta esteira, seria imprescindível que um percentual significativo de nossos eleitores pudesse dispor, antes das eleições de 2018, de tempo, energia e recursos para adquirir todas as informações necessárias para dissecar o discurso do político em campanha eleitoral, de tal forma que pudesse entender se esse pretende, de fato, melhorar os índices econômicos, ou apenas promete resultados sem comprometer-se com os meios para alcançá-los – lamentavelmente, o currículo do ensino médio nacional sequer resvala nesse assunto, e os alunos saem da escola ignorando por completo como funciona o mercado. Todavia, mesmo com a disseminação de conhecimentos proporcionada pelo internet, é fantasioso imaginar que em prazo tão exíguo tal perspectiva possa ser realista.
Assim sendo, creio que não custa facilitar o trabalho das pessoas – dificultando, assim, o “trabalho” de candidatos que contam com a instrução deficitária do povo em seu modus operandi de perpetuação no poder – elaborando um Checklist de promessas correlacionadas com as respectivas medidas indispensáveis à sua materialização (providências sem as quais tais promessas, independentemente de boa vontade ou ficha limpa do político, ficarão, com 100% de certeza, apenas no papel).
Segue, então, minha contribuição, na expectativa de frustrar os planos de quem gosta de falar em palanques que vai melhorar a vida das pessoas, já sabendo, de antemão, que não possui nenhuma intenção ou capacidade de fazê-lo. Procurarei me ater a dois fatores da Economia que mais diretamente afetam a vida do cidadão comum e lhe tiram o sono, e que dependem em parte de ações das administrações estaduais e municipais, mas sobretudo da atuação do Executivo Federal e do Congresso Nacional:
- Inflação:
A Inflação, conforme definição do American College Dictionary, consiste em “Um aumento substancial dos preços causado por uma expansão indevida do papel moeda ou do crédito bancário.” A partir deste conceito, é possível compreender que a inflação de forma generalizada (percebida em todos os setores produtivos) é sempre culpa do governo, já que somente ele possui instrumentos para provocá-la, por meio de ações do Banco Central e de outros órgãos. Vejamos alguns fatores que desencadeiam a subida generalizada de preços:– Descontrole dos gastos públicos, quase sempre em decorrência do aumento irresponsável da máquina estatal, e do caráter populista de diversas medidas adotadas – aumento do número de órgãos governamentais, subsídios de toda espécie e renúncias fiscais mal planejadas. Tal conjuntura leva a administração federal a precisar imprimir dinheiro (gerando recursos “do nada”, sem nenhum lastro em aumentos correspondentes de produtividade) para pagar suas despesas correntes – não apenas produzindo papel moeda em espécie, mas também emitindo títulos da dívida pública. Com o aumento da oferta de dinheiro no mercado, sem um correspondente aumento da oferta de bens e serviços para troca (considerando que a produção nacional manteve-se estanque), a inflação eleva-se automaticamente, convertendo-se, portanto, em um cruel imposto cobrado dos “contribuintes” de forma indireta e disfarçada especialmente daqueles de mais baixa renda, os quais se situam no extremo oposto da cadeia produtiva), para sustentar um Estado agigantado;– Dificuldades enfrentadas pelos empreendedores, as quais elevam sobremaneira o custo da produção, e, consequentemente, o preço final de bens e serviços aos consumidores, tais como: carga tributária das mais altas e complexas do mundo; muita burocracia para abrir ou fechar uma empresa; infraestrutura precária; energia elétrica muito cara; mão de obra sem qualificação; constantes alterações de regras e normas (afetando a segurança jurídica); altos custos com contribuições previdenciárias, entre outras. Tais fatores também dificultam que muitos outros investidores entrem no mercado, o que diminui a concorrência, aumentando, da mesma forma, o patamar de preços; – Barreiras impostas pelo Estado à entrada de mais empresas em diversas atividades econômicas, reguladas por agências estatais. Tomemos dois exemplos: o setor de aviação, onde somente empresas aéreas com, no mínimo, 80% de capital nacional podem operar; e o setor de telecomunicações, onde a entrada de novas empresas de telefonia é restrita pela Anatel, já que o peso do fardo regulatório – especialmente o alto custo das licenças e várias obrigações de prestação de serviço – impede que empresas de menor porte atuem no setor (criando um oligopólio artificial no setor). Com menos competição, os preços tendem a subir. O caso da proibição do UBER, todavia, é emblemático: ao invés de reduzir os entraves para entrada de mais e melhores táxis nas cidades, as prefeituras preferem impedir o funcionamento do novo serviço – proibindo, na prática, a competição no setor.
– O protecionismo seletivo, voltado à proteção de determinados setores da indústria nacional: as barreiras às importações provocam a redução do poder de compra da população, pois muitos produtos nacionais deixam de ter concorrência, aumentando seu valor de mercado em virtude da escassez de oferta.
Portanto, Se um candidato disser que pretende combater a inflação, e mencionar medidas práticas para enxugamento da máquina pública, privatizações, redução da carga tributária, e diminuição de barreiras legais e tributárias para entrada de novas empresas e de produtos estrangeiros no mercado, possivelmente você está diante de um político sério. Caso contrário, considere estar diante de um charlatão, que pouco está preocupado com este mal que corrói salários, concentra a renda, distorce os preços, aumenta a incerteza e dificulta a avaliação dos investimentos.
Observação I: Reduções sazonais de oferta de determinados produtos (como ocorre na agricultura) não causam inflação generalizada, pois os consumidores, na margem de seus orçamentos, precisam deixar de consumir outros produtos, e esta queda de demanda reduz o preço destes últimos, gerando um certo equilíbrio na inflação geral – muito embora alguns grupos de pessoas sejam mais afetados do que outros em situações do gênero.
Observação II: Reduzir a inflação “na marra”, por meio de preços controlados com sacrifício do Tesouro Nacional (como ocorreu com o preço de energia elétrica e combustíveis no Brasil recentemente), é medida que camufla os preços por algum tempo, mas não prospera no longo prazo. Eventualmente, o governo precisará ou aumentar tributos para cobrir este rombo nas contas públicas, ou imprimir dinheiro – e o que aprendemos que acontece quando isso é feito?
Taxa de Juros:
A taxa de juros cobrada pelos emprestadores nada mais é do que o preço do capital emprestado, também sendo considerado “o preço pago pela impaciência” – isto é, se eu não tenho dinheiro hoje para comprar um carro, e algum agente empresta-me esse dinheiro, eu posso comprar hoje o carro, sem precisar esperar até que eu conseguisse poupar o suficiente para comprá-lo à vista. O preço deste tempo que não precisei esperar para comprar o carro são os juros. Mas por que os juros são tão altos no Brasil? Ora, como ele é um PREÇO, veremos que as razões não diferem muito daquelas elencadas como motivos para a inflação alta:
– Estado inchado (sim, de novo): Sete em cada dez operações de crédito feitas no país em 2015 foram usadas para financiar o governo e as estatais. O Estado absorveu 72% das operações de dívida — que incluem empréstimos a pessoas físicas, empresas e o lançamento de títulos públicos e privados no mercado, segundo levantamento do economista Carlos Rocca, do Centro de Estudos do Instituto Ibmec. Ou seja, o governo suga recursos que deveriam irrigar o setor produtivo, aumentando o custo de financiamento do setor privado – leia-se: menor disponibilidade (oferta) de capital dos agentes emprestadores = maior preço = elevação da taxa de juros;
– Controle da Inflação: como não costuma tomar as medidas acima sugeridas para reduzir a inflação, o Banco Central acaba precisando mexer na “demanda agregada” por bens e serviços, para reduzir a subida de preços. Por isso o Copom, nos últimos anos, tem elevado constantemente a taxa Selic, referencial do mercado financeiro, estacionando (pra dizer o mínimo) o crescimento econômico;
– Risco de calote: a legislação brasileira determina a proteção do devedor em detrimento do credor. Tais distorções – como as medidas Cautelares de Sustação de Protesto – aumentam o risco dos agentes emprestadores, os quais precisam cobrar uma taxa de juros maior de todos os devedores para compensação da inadimplência – muitas vezes cometida por má-fé – de uma parcela (alta) desses;
– Impaciência dos brasileiros como resultado dos preços altos: Como os preços dos produtos no Brasil costumam ser altos, o brasileiro médio demoraria muito tempo para economizar dinheiro para comprar à vista. Assim, ele acaba optando por empréstimos, submetendo-se a taxas de juros altas – desde que a parcela caiba em seu orçamento mensal. Desta forma, é gerada uma cultura em nosso país que acaba por desprestigiar a poupança – o que, por si só, é um problema, já que o brasileiro não
costuma ter reserva financeira para emergências.
– Rebaixamento da nota da dívida pública brasileira: a irresponsabilidade fiscal do governo federal levou as principais agências de rating (classificação) a rebaixarem o Brasil, passando a considera-lo, na prática, um lugar arriscado para investir. E com mais risco, o governo precisa oferecer juros mais altos para atrair investidores.
Por fim, se um candidato disser que quer baixar a taxa de juros, e mencionar medidas como enxugamento do Estado e responsabilidade fiscal, propostas de alteração da legislação de proteção ao credor, e medidas de estímulo à poupança, possivelmente você está diante de um político sério. Caso contrário, considere estar diante de (mais um) charlatão.
Observação: baixar “na marra” os juros, por meio de canetadas, é armar um crash da economia nacional, e tal expediente jamais deve(ria) ser adotado. A redução artificial da taxa de juros transmite uma mensagem falsa aos investidores, os quais imaginam que há capital (poupança) no país que justifique investimentos de longo prazo. Quando a realidade bate à porta, não há mais como redirecionar ou recuperar o capital investido, e o estouro dessa bolha pode levar à bancarrota um incontável número de empresas!
Não há passe de mágica. Com o Estado brasileiro do tamanho atual, é impossível que a inflação e a taxa de juros, dois dos principais vilões de nossas vidas, sejam mitigados ou eliminados. Qualquer promessa nesse sentido que não mencione as medidas acima elencadas não passa de ilusionismo. E de promessas ocas, juros altos e inflação alta, o brasileiro está cheio.
