A importância da Reforma da Previdência: uma questão de matemática e não de ideologia! – Dados de 2018 Atualizados

Por Marcel Balassiano, publicado pelo Instituto Liberal

Muito já se falou sobre a reforma da previdência e sua importância, sendo esse tema um dos principais no debate político e econômico nos últimos tempos. Mas reforçar os números para que se tenha uma dimensão da magnitude do problema é bastante importante. É necessário repetir esses números, além de atualizá-los, para se observar que, caso nada seja feito, os problemas se tornarão cada vez mais graves.

Essa questão não é ideológica e sim matemática! Ano passado escrevi o artigo “Reforma da Previdência: uma questão de matemática e não de ideologia!”, aqui no Blog do Instituto Liberal. Agora faço uma atualização dos dados do RGPS (setor privado) e RPPS (setor público, nível federal) para o ano de 2018. Para os déficits das previdências estaduais, tema também de artigo meu aqui no IL, “Déficit da Previdência: Uma Preocupação Também dos Estados!”, ainda não há a consolidação final para os dados de 2018. Em 2017, o déficit da previdência dos Estados foi de R$ 94 bilhões.

Ano passado, a Previdência Social (incluindo o RGPS – Regime Geral de Previdência Social e o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, funcionários da iniciativa privada e servidores públicos da União, considerando-se civis e militares) apresentou um déficit de R$ 279,2 bilhões, o equivalente a 4,1% do PIB, sendo 30% desse déficit correspondente ao setor público federal e 70% do déficit do setor privado (RGPS). Só que enquanto os benefícios pagos do setor privado foram para mais de 30 milhões de pessoas (do setor urbano e rural), os benefícios do RPPS foram para pouco mais de um milhão de servidores públicos federais (civis e militares). Por isso que um dos principais pontos da reforma (seja a anterior, do Governo Temer, ou a atual, do Governo Bolsonaro) é justamente acabar com essa diferença, garantindo que todos seguirão regras semelhantes, o que não ocorre atualmente, já que os funcionários públicos federais podem se aposentar com salários superiores a R$ 20 mil por mês, e a maior parcela dos brasileiros, que integram o Regime Geral de Previdência Social, se aposenta com o salário máximo de R$ 5,5 mil.

Em 2018, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), teve um déficit de quase R$ 200 bilhões (R$ 195,2 bilhões, para ser mais exato)!! Para efeitos de comparação, esse déficit cresceu 170% nos últimos dez anos, já que era pouco superior a R$ 70 bilhões (em preços de dezembro de 2018, deflacionados pelo INPC) em 2009. O déficit passou de 1,3% do PIB em 2009 para 2,9% do PIB em 2018. Isso ocorreu já que a arrecadação líquida praticamente se manteve estável (passou de 5,5% do PIB para 5,7%, nesses dez anos), ao passo que os benefícios pagos cresceram de 6,7% do PIB para 8,6%.

Dentre o RGPS, pode-se separar entre trabalhadores rurais e urbanos. O déficit dos trabalhadores urbanos corresponde a 42% do déficit do RGPS, contra 58% dos trabalhadores rurais. Isso acontece porque a arrecadação dos trabalhadores rurais é baixa (menos de R$ 10 bilhões), contra mais de R$ 120 bilhões de benefícios pagos. Dos mais de 30 milhões de beneficiários do RGPS em 2018, quase 70% eram trabalhadores urbanos, contra pouco menos de 30% de trabalhadores rurais.

Em resumo, a arrecadação do RGPS do setor urbano em 2018 foi de 5,6% do PIB, contra uma despesa de 6,8% (déficit de 1,2%). Já no setor rural, para um gasto de 1,8% do PIB, houve uma arrecadação de somente 0,1%, por isso esse déficit de 1,7%. O déficit per capita do setor rural é mais de três vezes o déficit do setor rural, já que no primeiro caso há um déficit de R$ 113,8 bilhões para 9,5 milhões de pessoas (R$ 11978,9/pessoa); no segundo caso, o déficit é de R$ 81,4 bilhões para 20,7 milhões de pessoas (R$ 3932,4/pessoa). Em pouco mais de 20 anos, a proporção dos benefícios previdenciários do RGPS passou de 35% da despesa total para mais de 43% em 2018. Isso somente para pagar os aposentados do setor privado. Ainda falta pagar os aposentados do setor público, além dos ativos do setor público (pessoal e encargos sociais corresponderam a 22% da despesa total no ano passado).

Ou seja, grande parte da despesa primária é destinada a pagar aposentados (do setor público e privado) e funcionários públicos da ativa, não sobrando muita coisa para todo o resto. Por isso que a reforma da previdência é necessária e fundamental para o reequilíbrio das contas públicas brasileiras, já que há cinco anos o país voltou a apresentar déficit primário (depois de 16 anos de superávit, entre 1998 e 2013), com a dívida bruta tendo passado de pouco mais de 50% do PIB em 2013 para quase 80% atualmente. Apesar das melhoras recentes na economia (inflação baixa; economia voltando a se recuperar, depois da pior recessão da história do país; taxa básica de juros no patamar mais baixo historicamente; desemprego diminuindo, apesar do seu nível ainda alto), a parte fiscal é o grande problema da economia brasileira e por isso a reforma da previdência é tão importante para o futuro do país. Quanto antes se resolva essa questão, melhor para o Brasil e para os brasileiros!