Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal
A semana vinha sendo de excelentes notícias vindas da área econômica do governo Bolsonaro.
Na quinta-feira, a Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovada em comissão especial, abrindo as portas para a redução da burocracia e para a dinamização do mercado brasileiro, das transportadoras ao agronegócio. É mais um fruto de um esforço brilhante do ministério de Paulo Guedes.
No dia anterior, a reforma da Previdência, ponto nevrálgico do projeto Guedes, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com votação robusta – 379 votos, dois a mais que os necessários para o impeachment de Dilma. Era natural que o Congresso esvaziasse em algum nível a reforma. Se, por um lado, o ideal seria que estados e municípios tivessem a consciência para realizar suas próprias reformas, todos sabem que matematicamente sua inclusão seria alvissareira, bem como a previsão de uma mudança da própria lógica do modelo.
Infelizmente, as duas questões foram retiradas do texto final. Embora o problema dos estados e municípios ainda vá voltar a ser debatido em paralelo, é lamentável, mas o tema da reforma previdenciária terá que ser retomado em futuros governos, porque o que se poderá ter conseguido ao final dessa votação será um grande desafogo, uma garantia de sobrevivência fiscal momentânea, para os próximos cinco ou dez anos.
Mesmo assim, a conquista é histórica. Com apoio popular, o que é inacreditável até hoje em muitos países, o Brasil conseguiu levar adiante uma reforma previdenciária fundamental para podermos voltar ao radar dos grandes investidores e colocar nossas contas em dia.
Quem é o pai da criança, como sempre digo, é secundário; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o Centrão, assim como o Legislativo como um todo, foram personagens importantes da articulação para aprovar essa reforma, como efetivamente tem de ser. O governo é o autor da iniciativa, o fiador da sustentação popular conseguida para a reforma – as pessoas não fizeram publicações em redes sociais ou apoiaram a reforma nas ruas por conta dos lindos olhos de Maia – e colheria com justiça os frutos da conquista. Por mais que tenha havido atritos entre os dois campos e todos queiram puxar a sardinha para o seu lado, em nosso sistema político construções como essa são de vários, quase nunca de um só, e é bom que seja assim, como manda a relação entre os poderes.
Muito bem. É, repito, uma vitória histórica. Poderíamos passar o resto da semana vendo-a se confirmar e celebrar tranquilamente? Se achou isso, achou errado, otário.
Primeiro, o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo, causaram comoção ao aventar a possibilidade de que o deputado eleito por São Paulo seja embaixador do Brasil nos EUA. Não me demorarei em discutir o assunto, apesar de considerar a nomeação muito inadequada – pelos questionamentos que naturalmente suscita em momento em que tal barulho deveria ser evitado, pelo fato de que considero ideal que Eduardo Bolsonaro cumpra seu mandato e pela experiência pessoal que tive com o parlamentar há apenas dois anos, quando fez comentários inverídicos em público sobre meu livro de estreia sem lê-lo, o que me faz pensar que ele não tem o temperamento e o cuidado que eu esperaria ver em alguém encarregado de função de diplomacia.
O grande problema mesmo foi a continuidade da desidratação da reforma – e pelas mãos do partido do governo. O PSL em peso votou pela concessão de um privilégio para policiais, que ganhariam a aposentadoria integral mais de dez anos antes de todo o resto.
Compreendo perfeitamente as dificuldades profundas da carreira policial, mas, como bem pontuou o Movimento Brasil Livre – cujo icônico representante no Parlamento, Kim Kataguiri, foi contrário ao destaque -, há atividades no ramo que podem ser exercidas sem a ida a campo. Que os policiais mais velhos fossem transferidos para essas funções! Exigir que se faça mais do que isso para beneficiá-los é atender a uma pressão corporativista. Infelizmente, o presidente Bolsonaro agiu mais como o deputado que foi por três décadas que como presidente da República e apoiou essa pressão. Seu partido seguiu o mesmo caminho. Mandou mal dessa vez, muito mal. Foi menor que seu cargo.
Ao fazer essa concessão, o PSL abriu brechas para a esquerda também conceder seus privilégios a outra categoria, a dos professores, e 11% dos parlamentares do partido, já tendo concedido o benefício aos policiais, acompanharam PDT, PT e quejandos e acabaram engrossando a decisão de privilegiar a categoria. Mais uma desidratação reduz em outros tantos o impacto da reforma.
O governo pecou e é momento de isso ser apontado. Pecou não sozinho, evidentemente, mas junto a todas as demais forças políticas que não pensaram no país e sim em presentear categorias específicas, maculando parcialmente o discurso – correto – de que a reforma apresentada pelo ministério de Paulo Guedes, em vez de fabricar privilegiados, antes desmontava privilégios.
Se teremos que nos contentar com uma reforma menos poderosa, embora ainda imperativa e significativa, é preciso registrar nosso reconhecimento a quem fez tudo certo. Além de nomes como o de Kim Kataguiri, o Partido Novo agiu corretamente em todas as votações. Nossos parabéns a parlamentares que abraçaram o paradigma reformista do governo mais do que os próprios deputados da legenda presidencial.
