Instituições na berlinda

Por Rubem Novaes, publicado pelo Instituto Liberal

O prêmio Nobel conferido a Douglas North em 1993 e, principalmente, o sucesso do livro Why Nations Fail?, escrito por Daron Acemoglu e James Robinson em 2012, colocaram o Institucionalismo em destaque. A partir daí, muitos estudiosos do desenvolvimento econômico começaram a enfatizar a qualidade das instituições como principal fator explicativo do sucesso ou insucesso das nações.

No que diz respeito à influência das nossas instituições sobre o progresso, convém reconhecer que as instituições econômicas têm se apresentado melhor que as instituições políticas e jurídicas. Quem vivenciou discussões antigas sobre o controle do câmbio, da moeda, dos investimentos e das contas públicas, bem como quem sofreu as agruras de planos de combate à inflação fracassados, há de reconhecer que economistas brasileiros têm aprendido com erros pretéritos e que, em quase tudo que se refere à política econômica, o processo histórico de tentativas e erros tem nos conduzido a um arcabouço legal de razoável qualidade.

Assim é que o Banco Central tem tido autonomia para perseguir um moderno sistema de metas, o câmbio flutua com expressiva liberdade, temos uma boa Lei de Responsabilidade Fiscal e existe uma “Regra de Ouro” que em tese impediria o endividamento público para financiamento de despesas correntes. Mais recentemente, definimos um teto constitucional para as despesas públicas e modernizamos a legislação trabalhista. Parece faltar apenas uma boa reforma da Previdência e fazer com que as leis e objetivos econômicos sejam plenamente respeitados pelos demais atores.

Se um marciano aqui chegasse e examinasse nossas regras econômicas garantiria que vivemos num país bem administrado. Mas aí entramos no terreno da Política e do Direito. E políticos e profissionais do Direto têm nos faltado, contornando ou até mesmo alterando orientações que economistas de formação liberal procuram impor à ação estatal. O resultado desastroso é conhecido.

Parece assentado que a democracia, que tomou conta do nosso mundo ocidental, é o melhor (ou o menos pior) dos regimes políticos. Mas é fato que a democracia não consegue impedir a praga do populismo e um perigoso viés expansionista estatal. Para os programas estatais há defensores ardorosos, enquanto que para quem paga a conta de forma difusa só resta a sensação de que recebe em benefícios muito menos do que paga em impostos. Mas a sociedade que cobra benefícios crescentes da classe política é a mesma que, a partir de um certo ponto, se recusa a pagar mais impostos. A conta da democracia, principalmente em países de baixa educação política, simplesmente não fecha!

Contra esta tendência de inchaço e desequilíbrio nas contas do Estado, só a punição dos mercados parece funcionar. Quando as urnas abusam, as crises econômicas surgem e colocam freios no Estado. Infelizmente, só através de grandes crises as leis da Economia são percebidas pela população e por seus representantes. Uma lástima!

No terreno jurídico, também não temos boas instituições, muito embora o Judiciário goze de reputação melhor que os outros Poderes da República. Afinal, como o critério de mérito funciona bem na base do sistema, o problema de competência funcional não é tão grave.  E até se diz que as instituições jurídicas penais estão funcionando plenamente a contento, o que não corresponde à verdade.

O Mensalão, tão comentado nos bastidores da política há tempos, só apareceu para o público em função de uma denúncia do Roberto Jefferson, que se sentiu enganado por Zé Dirceu. A Lava-Jato era uma investigação desimportante sobre lavagem de dinheiro em postos de gasolina, quando, surpreendentemente, apareceu o nome de um diretor da Petrobrás ligado ao doleiro Yousseff. Paulo Roberto Costa foi apertado pelos investigadores e contou tudo sobre a corrupção na Petrobrás. Em ambos os casos, foram motivos fortuitos – e não a ação dos diversos órgãos de controle – que forçaram as instituições públicas a agirem.

É fartamente sabido que nosso regime penal, com estrutura deficiente de investigação e contaminado pela possibilidade de recursos infindáveis, praticamente garante a impunidade aos poderosos de plantão. Também em outras áreas do Direito a demora na conclusão de processos é fator impeditivo de crescimento por aumentar expressivamente os custos de transação do sistema econômico.

Mas, não param na morosidade processual os impedimentos causados pelo Judiciário ao esforço de desenvolvimento, já que é grande a insegurança jurídica causada por decisões divergentes e cambiantes de magistrados. Nossa farta legislação parece ter artigos para todos os gostos, permitindo que juízes e tribunais, ao pinçar dos textos legais o que lhes bem interessa, interpretem a lei segundo suas preferências ideológicas.

Finalmente, não podemos deixar de destacar o quanto atrapalha o empreendedorismo no país uma Justiça do Trabalho promotora de desconfiança e conflitos entre as partes. Esta anomalia de nosso sistema legal, destruidora de empregos, talvez seja o maior espantalho de investidores estrangeiros, revoltados que estão com o absurdo número de ações trabalhistas a que se submetem em nosso território.

A situação para os jovens é a mais crítica. Desanimados, ou buscam realizar seus sonhos em outros países, ou deslocam-se em bandos pelo território nacional procurando, em concursos, a segurança do emprego público. Em testes internacionais, nossos jovens estão na rabeira em Matemática, Ciências e domínio do idioma pátrio. Não podemos fechar os olhos e fingir que nada de ruim está acontecendo.

Na raiz de muitos de nossos grandes problemas está a questão da demografia perversa. A população mais cresce justamente em lares desestruturados onde as crianças não recebem o necessário suporte nutricional e educacional. O resultado é uma expressiva parcela da população com baixa capacidade cognitiva, sem condições mínimas de competir num mercado de trabalho urbano cada vez mais exigente. Crescem então a mendicância, o subemprego e a criminalidade, únicas opções de sobrevivência para analfabetos funcionais.  Em lugar de enfrentar o problema através de suas causas, preferimos enfrenta-lo pelos efeitos, gastando vultosas somas em segurança pública e na rede de proteção social.

Por todos estes exemplos, fica evidente a inadequação de nossas instituições aos novos tempos. Aperfeiçoa-las deve estar na pauta prioritária de todos os brasileiros de bem, preocupados com o futuro do país.

Sobre o autor: Rubem de Freitas Novaes é Doutor em Economia pela Universidade de Chicago. Foi professor da EPGE-FGV, presidente do SEBRAE e diretor do BNDES.