Intervenção no mercado de automóveis e autopeças: mais uma jabuticaba tupiniquim

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Os políticos de Pindorama não param de nos surpreender com suas estultices e bizarrices. A fúria legiferante de suas excelências parece interminável. Quando se arvoram em defensores dos consumidores, então, a profusão de tolices é alarmante. A última ideia brilhante dos nobres deputados refere-se ao mercado de automóveis novos. Vejam que maravilha estão parindo, de acordo com notícia da Revista Quatro Rodas:

Mais uma vez o governo brasileiro quer se interferir na livre-iniciativa do mercado. A ideia agora é proibir as montadoras de lançar modificações estéticas ou mecânicas antes do fim do ano em que a versão anterior foi produzida.

Hoje é comum que um veículo com ligeiras mudanças seja comercializado como ano-modelo 2016/2017 ou 2017/2017. Essa prática seria proibida, caso haja diferenças entre os dois, de acordo com a restrição aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados,

Em outras palavras, os fabricantes não poderiam apresentar as linhas 2018 de seus modelos com alterações antes do final de 2017.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto de lei, a medida protege o patrimônio do consumidor.

“Os consumidores brasileiros são frequentemente surpreendidos por uma rápida desvalorização de seus bens, na medida em que são lançados novos modelos no mercado em um prazo muito exíguo em relação ao modelo anterior”, disse o relator.

O texto substitutivo do deputado inclui modificações previstas em outros projetos de lei, como a manutenção obrigatória no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos fabricados no país.

(…)

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Sensacional, né?  Caso aprovada, tal lei faria regredir o mercado tupiniquim de automóveis e autopeças em quarenta anos. Nem preciso dizer que essa bizarrice não existe em parte alguma do mundo civilizado.

Enfoques econômicos triviais também passaram ao largo da análise de suas excelências. Ninguém parou para pensar, por exemplo, que a desvalorização de modelos antigos torna acessível seu preço a pessoas que antes não poderiam comprar, e que as inovações técnicas e estéticas têm o objetivo de tornar mais atrativos os modelos e estimular as vendas? Outro ponto negligenciado pelos deputados é que a imensa maioria das inovações é quase sempre lenta e gradual. Muito raramente, uma montadora altera radicalmente um dado modelo. As modificações vão sendo introduzidas ano a ano, em pequenas doses, até mesmo para testar o gosto dos consumidores. Será que seria pedir demais que esses senhores procurassem estudar minimamente as questões, antes de produzir baboseiras sem nenhum sentido como essa?

Não. Eu não acho que uma maluquice dessa vá vingar, embora em se tratando de Pindorama tudo pareça possível.  Mas só o fato de uma comissão da Câmara dos Deputados ter aprovado tamanha asneira, já é algo digno de nota. Até porque, é esse tipo de gente que pretende tutelar cada detalhe de nossas vidas…