Isso é roubo!

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Por João Luiz Mauad, para o Instituto Liberal

Numa só tacada, o governo do dito “liberal” Joaquim Levy aumentou em 150% a alíquota do imposto previdenciário, que substituiu a antiga contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas.  Com a mudança, os setores que pagavam 1% sobre o faturamento passarão a pagar 2,5%, enquanto as que pagavam 2% pagarão, a partir de junho, 4,5%.

É indecente!  É um disparate! É uma vergonha!  É um escárnio!

Ao instituir este imposto, a partir de 2011, os marqueteiros do governo apelidaram a estrovenga de “desoneração da folha de pagamentos”, apesar de muitas empresas terem sido, na verdade, oneradas.  Por exemplo, na construção civil, setor com o qual convivo mais de perto, somente as empresas com folhas de pagamento superiores a 10% do faturamento bruto saíram ganhando.  Aquelas com alto índice de mecanização ou com ampla terceirização atividades acabaram pagando mais do que antes.  À época, alguns sindicatos empresariais sugeriram ao governo que, se o objetivo era realmente desonerar, que se deixasse a decisão de aderir ou não ao novo sistema a cargo de cada empresa, de acordo com as respectivas conveniências.  Mas não houve jeito.

Com a nova alíquota publicada hoje (4,5%), todas as empresas com um quociente entre salários totais e faturamento global abaixo de 22,5% serão oneradas em relação à regra anterior (4,5/0,2=22,5).  No setor da construção civil, isso engloba a imensa maioria das empresas.  Só para se ter uma idéia, a própria fiscalização do INSS estimava em 20% o valor da folha de pagamento sobre o faturamento bruto, ao arbitrar o valor previdenciário devido por uma empresa sem escrituração contábil regular ou sem documentação comprobatória dos valores pagos aos empregados.  Ou seja, o próprio fisco sabe que o volume de mão de obra na construção civil equivale, em média, a 20% da receita.

Diferentemente dos governos, que não planejam nada, que enxergam os orçamentos como peça de ficção e não estão nem aí para os contratos que firmam, as empresas costumam planejar-se, não só a curto, mas também a longo prazo.  Sua sobrevivência depende de que seus custos finais fiquem o mais próximo possível dos valores orçados e, principalmente, que elas honrem os contratos que assinam, muitos dos quais com prazos de execução contados em anos.

Para poder planejar, elaborar orçamentos de custos, avaliar investimentos e firmar contratos, é necessário saber, de antemão, não apenas os custos diretos, mas também os custos financeiros e os encargos fiscais.  Num ambiente de insegurança jurídica, onde a regra que valia ontem não vale mais amanhã, não é possível planejar com segurança o que quer que seja.

Depois, quando os liberais insistem em que não há em Pindorama ambiente propício ao desenvolvimento dos negócios e ao crescimento econômico sustentado, alguns dizem que somos radicais ou que só sabemos defender o empresariado.  Não.  Não defendemos o empresariado.  Defendemos um ambiente onde eles possam planejar seus negócios e realizar seus contratos com um mínimo de segurança.  Sem isso, continuaremos a andar para trás, como, aliás, temos andado há décadas.

Esperemos que o Congresso tenha um pouco mais de discernimento, de juízo, de espírito público e rejeite esse absurdo, essa verdadeira tunga institucionalizada, não só ao caixa das empresas, mas principalmente ao bolso dos consumidores.