Já podemos falar em ajuste fiscal?

Por Roberto Ellery, publicado pelo Instituto Liberal

Com dados relativos a seis meses de governo, já é possível dar uma primeira olhada no comportamento da despesa e verificar o esforço de ajuste fiscal do time do Paulo Guedes. No primeiro semestre de 2019, o governo gastou R$ 653,8 bilhões com despesas primárias em valores correntes. Se for ajustado pela inflação, o gasto foi de R$ 658,4 bilhões em valores de junho de 2019. Com os devidos ajustes, o gasto no primeiro semestre corresponde a 47,26% do total permitido pelo teto de gastos, um número preocupante se considerarmos que a despesa no segundo semestre costuma ser maior do que no primeiro semestre.

Considerado o período de 1997 a 2018, a despesa do segundo semestre foi em média 18% maior que a do primeiro semestre; se considerarmos apenas o período posterior a 2014 esta proporção cai para 13%. Desta forma, a valer a proporção mais recente o governo está em cima do teto, não pode nem piscar; a valer a proporção do período inteiro o governo está acima do teto e vai precisar de mais ajustes no segundo semestre. Não fosse o esforço fiscal do primeiro semestre, a situação podia ser dramática. A figura abaixo mostra o gasto no primeiro semestre de cada ano desde 1997. Repare que este foi um dos poucos anos em que ocorreu queda no gasto.

Em todo o período entre 1998 e 2019, o gasto do primeiro semestre caiu em relação ao primeiro semestre do ano anterior apenas em 1999, 2003, 2015 e 2019. A figura abaixo ilustra a variação do gasto do primeiro semestre em relação ao primeiro semestre do ano anterior em cada ano. Repare que a queda deste ano só perde para a de 2003, que continua sendo a maior do período por larga margem. Se o ajuste deste ano combinado com a reforma da Previdência vai conseguir estabilizar a dívida e ajudar na recuperação da confiança e do investimento só o tempo dirá, mas sem dúvida foi um esforço importante e necessário que merece registro.

Para entender a importância da reforma da previdência é válido dar uma olhada nos principais componentes da despesa primária do governo. A figura abaixo mostra esses componentes. Repare que a Previdência (em vermelho) não apenas é o maior gasto como é o que cresce de forma mais rápida e mais consistente. As despesas sujeitas a programação financeira, onde estão as despesas discricionárias, começaram a ser ajustadas ainda em 2015 quando Dilma reconheceu a necessidade do ajuste fiscal. Na mesma época começa o controle do gasto com pessoal, que teve um pulo no governo Temer, mas depois seguiu estável. Mesmo as despesas obrigatórias começam a ser ajustadas a partir de 2016. Repare que a Previdência parece estar fora de controle. O objetivo da reforma é controlar o gasto com Previdência – só e tudo isso.

Uma última comparação que faço, menos por considerar relevante e mais porque sempre aparece alguém perguntando, diz respeito ao pagamento de juros. Não considero a comparação relevante, porque pagamento de juros na verdade é pagar por despesas realizadas no passado; por exemplo, parte dos juros que pagamos diz respeito a gastos com Previdência que foram pagos com empréstimos por falta de recursos para fazer o pagamento na época. Isso vale para outras despesas. Desta forma, quando comparamos juros com alguma despesa, estamos na verdade comparando a antecipação de despesas no passado, inclusive a que estamos comparando, com a despesa realizada no presente. Considerando o exemplo da Previdência, é como se estivéssemos comparando gasto com Previdência no passado com gasto de Previdência no presente e não gastos de natureza diferente como Previdência e investimentos. A figura abaixo faz a comparação que não gosto e mostra o gasto com juros e com Previdência no primeiro semestre de cada ano.

Repare que mesmo a despesa com juros não mostra a tendência de crescimento observada na despesa com benefícios previdenciários. Depois do pico de 2015, quando rentistas indignados com o tanto de dinheiro que estavam ganhando resolveram derrubar o governo para ganhar menos (ridículo, mas tem gente que acredita), os juros pagos pelo Tesouro tiveram queda e um comportamento oscilatório. Com a queda da Selic e da inflação, é muito provável que o pagamento de juros siga em uma trajetória de queda nos próximos anos.

O resumo da história é que há um esforço fiscal por parte do governo e que apenas no primeiro semestre de 2003 foi observado um esforço maior quando é feita a comparação semestre a semestre. Graças a este esforço, o governo segue uma trajetória de gastos compatível com o teto, o que pode significar menos tensões no segundo semestre. A combinação da reforma da Previdência com a queda de juros e inflação pode levar a uma estabilização ou mesmo queda na relação dívida/PIB. É difícil falar em solução do problema fiscal com uma dívida bruta chegando a 80% do PIB, mas, com as devidas ressalvas, dá para falar que estamos melhorando no lado fiscal.