Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal
O deputado federal Jean Wyllys apresentou um Projeto de Lei propondo “parar o aumento dos aluguéis”. É um eufemismo, na realidade. O PL 9577/2018 visa ampliar o prazo mínimo para reajuste dos aluguéis. Assim, ao firmar um contrato de de locação de imóvel, o valor apenas poderia ser reajustado após trinta meses. Isso em um país que sofreu em sua história recente com crises inflacionárias e que, antes da ascensão de Ilan Goldfajn no Banco Central desrespeitava reiteradamente as metas de inflação.
Embora a assessoria do parlamentar negue, trata-se de uma forma de controle de preços, uma medida que tende a gerar resultados diferentes do alardeado. Em relação ao preço das locações, implica diminuir a quantidade e a qualidade das moradias disponíveis – e a história brasileira demonstra isso de forma cabal.
O que o psolista propõe agora já foi pensado no Brasil e executado em 2 oportunidades. A primeira foi por Getúlio Vargas na década de 1940. À época, a medida vigorou por apenas 2 anos, mas foi responsável por gerar uma enorme crise de moradia, resultando no colapso da produção imobiliária e escassez na oferta de aluguéis. Isso porque o Brasil atravessava um momento histórico de densa migração populacional das zonas rurais para as áreas urbanas. Sem ter para onde ir, a população com menor renda acabou optando pela autoconstrução em terrenos públicos, popularizando as chamadas favelas. Esse fenômeno foi mais evidente na Cidade de São Paulo, vale dizer.
O outro momento em que houve um controle de preços sobre os aluguéis ocorreu em meio ao Plano Cruzado, de José Sarney. Apresentado em 1986, visava ao controle da inflação a partir do congelamento dos preços, incluindo o do aluguel. De nada adiantou as “Fiscais do Sarney’: nova escassez do mercado imobiliário no país, além do desaparecimento de uma série de outros produtos nas prateleiras dos mercados.
Os efeitos nocivos do controle de preços em relação aos aluguéis são tão grandes que o economista sueco Assar Lindbeck os comparou ao bombardeamento como “técnica eficiente para se destruir cidades”. É difícil crer que, entre dezenas de assessores de Wyllys, ninguém tenha alguma noção disso.
Uma das principais regras para não se iludir com políticos é entender que não há soluções simples para solucionar problemas complexos. Isso é populismo: as promessas alardeadas geralmente apresentam resultados medíocres ou insignificantes, apesar de dispendiosas; ou ainda prejudicam aqueles aos quais se prometia originalmente ajudar.
Mas por que Jean Wyllys está propondo essa medida tão retrógrada? Seria ignorância ou má-fé? O ditado diz para “não atribuir más intenções ao que pode ser burrice”, mas a Escola da Escolha Pública conclui que políticos visam a seu autointeresse acima de tudo, isto é, sua reeleição. Bem comum, bons projetos e medidas que melhorem efetivamente o bem estar da população é algo que fica em segundo plano. O fato de o parlamentar defender o socialismo em larga medida está associado a haver um nicho de eleitores ávidos por ideias do século passado. Oferta e demanda.
Propor controle de preços, no entanto, encontra maior simpatia dos eleitores. O deputado não dialoga tão somente com um nicho que acredita que “Stálin matou foi pouco”. Apesar das lições do passado, “54% dos brasileiros concordaram que o governo deve controlar os preços de todos os produtos vendidos no Brasil”, e 16% “concordaram um pouco” com essa mesma proposição. Essa pesquisa consta na obra ‘A Cabeça do Brasileiro’, de Alberto Carlos Almeida. Embora realizada já há 10 anos, é o único referencial que temos da temática. Em uma perspectiva bastante otimista, considerando que metade dos que responderam a pesquisa à época tenham mudado radicalmente de ideia, ainda assim mais de um terço dos brasileiros apoiaria a medida atualmente.
Propor controle de preços é uma forma de ganhar alguma popularidade, portanto. As eleições estão logo ali. Em tempos de redes sociais, um projeto de lei nem sequer precisa ser aprovado para haver algum ganho de popularidade: sua mera proposição já é uma forma de agradar a base. É cada vez mais comum parlamentares que protocolam projetos e sequer se preocupam em despachar com seus pares nas Comissões para facilitar sua aprovação. O importante é mostrar algum serviço para sua base. [ATENÇÃO: Não estou afirmando que essa é a forma de agir de Jean, apenas expondo que é uma forma comum de alguns parlamentares agirem no Congresso].
Independentemente de desconhecer ou não as consequências negativas que sua medida causaria (caso aprovada), Jean Wyllys conseguiu seus 15 minutos de atenção. E, ao menos desta vez, não precisou cuspir em ninguém para isso.
