O leitor acompanhou o circo de horrores que tomou conta do Brasil nos últimos dias? Com a expectativa de usarem o processo solicitado pelo próprio PSDB lá atrás como forma de tirar o presidente Temer após os escândalos ligados à JBS, eis que todos os holofotes foram direcionados ao TSE, e nomes desconhecidos, como Napoleão ou Benjamin, ganharam as manchetes dos principais jornais por dias. Mas parecia coisa de hospício, onde devem haver muitos Napeleões…
Nada fazia muito sentido, não se ligava lé com cré, e só o fato de um tribunal eleitoral estar julgamento uma chapa vencedora três anos após as eleições já demonstrava o absurdo da situação. Taiguara Fernandes de Souza considerou o julgamento um dos mais bizarros que viu em sua vida de advogado:
De todos os julgamentos a que eu já assisti na minha vida, enquanto estudante de Direito e como advogado, nunca vi um julgamento tão absurdo, esquizofrênico e escandaloso como este de hoje.
Estou vendo juízes afirmarem que um depoimento, por confirmar uma delação, é duvidoso, quando o senso comum afirma o contrário: se uma coisa confirma a outra e não a contradiz, tanto mais forte a prova.
Ouvi também ser dito que, se os crimes estão sendo perseguidos nas instâncias próprias (em Curitiba, por exemplo), eles não precisariam de resposta na Justiça Eleitoral. Isso seria uma confissão de que a Justiça Eleitoral não é necessária?
Depois escutei que, se todos os partidos e candidatos estão contaminados, dever-se-ia aceitar a contaminação como algo normal, e não condenar apenas essa chapa — se todos cometem crimes, o criminoso que foi pego não deve ser punido.
Foi dito até mesmo que abuso de poder político não é razão para destituir mandato, porque em toda eleição ocorre abuso de poder político mesmo (!!!).
E ainda ficamos sabendo que, apesar de tudo que já foi julgado no âmbito da Lava Jato, “não existem provas” de financiamento ilícito de campanha — este processo eleitoral seria baseado em “ilações”, “improviso”, “intuições”, não haveria prova robusta.
A Justiça Eleitoral foi uma criação de Getúlio Vargas, o pior dos ditadores brasileiros, para controlar as eleições. Passou Getúlio, mas a Justiça Eleitoral continua firme com o seu gene original de politicagem.
São pontos que realmente chocam, mesmo para um leigo em direito (e podem ficar tranquilos que não tenho a pretensão de ser mais legalista do que o rei, ou dar aulas de direito a ministros do STF – apesar de estar seguro da capacidade de dar aulas de ética a alguns deles).
Automaticamente surge a questão: para que serve, então, o TSE? Não seria melhor fechar logo esse troço? Esse foi o ponto de Leandro Ruschel, em um vídeo que gravou:
E, de fato, mesmo um moderado Merval Pereira concluiu sua coluna de hoje lembrando que, se só tem no Brasil e não é jabuticaba, então não deve prestar mesmo:
O fato é que claramente as posições já estão reveladas, e a chapa Dilma-Temer deve escapar de punição, não havendo ainda apenas a explicitação de como se dará essa decisão, que confronta todas as provas do processo, mesmo que se retirem dele as delações da Odebrecht, como amplamente comprovou o relator Herman Benjamim.
Uma decisão desse quilate pode dar um fôlego adicional do governo Temer, mas certamente atingirá gravemente o Judiciário, tendo o TSE como fonte desse desgaste. Um tribunal que só existe no Brasil e em poucos países periféricos, que fala grosso com vereadores e governadores mas afina com presidentes, por mais fortes que sejam as provas, acabará dando razão ao ditado que diz que o que só existe no Brasil, ou é jabuticaba ou não tem serventia.
Que tal aproveitarmos o circo armado para ao menos uma coisa boa? Fechem o TSE logo de uma vez, senhores, pois não somos (tão) palhaços assim! E aproveitem para acabar com a Justiça do Trabalho também. Já passou da hora de deixar para trás a era fascista de Vargas…
Rodrigo Constantino
