Justiça eleitoral veta campanha partidária disfarçada de “debate” em universidade

Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu a realização de um debate com a candidata à prefeitura Jandira Feghali (PCdoB) no Jardim do Centro de Letras da Unirio, agendado para o início da noite desta terça-feira. A decisão afirma que “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou a que ele pertençam (…) é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza”. A desobediência à ação judicial, baseada no artigo 73 da Lei Eleitoral, poderia gerar multa de até R$ 20 mil, inegibilidade por oito anos e cassação do registro de candidatura, além de ação por improbidade.

O debate, cujo tema era “Devolvam nosso futuro — uma conversa sobre o desmonte da educação pública”, era organizado pelo DCE-Unirio e pela União Estadual dos Estudantes do Rio (UEE-RJ) e tinha a presença confirmada de 124 pessoas no Facebook. Além de Jandira participariam Leonardo Guimarães, presidente do UEE, a socióloga Vivi Salles e o ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Mitã Chalfun.

Jandira não é a primeira candidata a ter um evento eleitoral impedido pela Justiça. Uma liminar concebida pelo TRE no domingo cancelou o “Debate Juventude e Cidade com Marcelo Freixo”, que aconteceria esta terça-feira na UFRJ.

Em ambos os casos, o processo foi aberto pelo candidato a vereador Pedro Duarte (PSDB), que afirmou, em sua página no Facebook, que a suspensão do “comício de Jandira”, após a representação eleitoral contra Freixo, era uma “questão de coerência”. Ainda de acordo com Duarte, trata-se de “uma nova vitória daqueles que buscam a pluralidade de ideias no debate público”.

Pedro Duarte está de parabéns! Passou da hora de os liberais e conservadores reagirem a essa hegemonia da esquerda nas universidades. Trata-se de claro abuso das esquerdas, que fingem organizar debates que são, na verdade, campanhas partidárias escancaradas. Pedro escreveu em sua justificativa no caso Freixo essa mensagem, publicada em minha página do Facebook:

Ou seja, é a simples aplicação da lei contra esses militantes esquerdistas disfarçados de professores e até reitores. Esquerdista, como sabemos, nunca quer respeitar as leis, pois se acha acima delas, pensa que seus “nobres” ideais justificam quaisquer meios. Não mais! A direita democrática está acordando! E vai reagir contra esses abusos, essa infiltração socialista nas universidades.

O projeto Escola Sem Partido tem exatamente essa mesma ideia: lembrar dos direitos dos alunos e impedir a campanha partidária e ideológica dentro de sala de aula. Nesse excelente artigo na Infomoney, Alan Ghani sustenta exatamente isso: falta pluralidade, debate aberto, enquanto sobra doutrinação ideológica:

Quantos alunos já cansaram de escutar sobre Marx, Foucault e Gramsci, mas jamais ouviram falar de Mises, Hayek ou Scruton? Eis o ponto. É assim que a esquerda encara um “debate”: só com um lado, até porque sabe, no fundo, que não tem condições de competir no campo das ideias. Precisa doutrinar, precisa da hegemonia.

É a mesma coisa na hora dos “debates” nas eleições. Mas a lei está aí para impedir esse claro abuso. E não vamos mais dar moleza aos doutrinadores, aos militantes. Acabou a farra, comunas!

Rodrigo Constantino