Lei antiterror aprovada em Israel é exemplo para o mundo

Por ALEF News

O Comitê de Constituição, Direito e Justiça do Knesset (parlamento israelense) aprovou um projeto de lei com o objetivo de fornecer a Israel ferramentas e táticas melhores e atuais para combater o terrorismo. “Nenhum outro país tem uma lei tão avançada para combater o terror”, afirmou um representante da Agência de Segurança de Israel (Shin Bet), que participou das discussões com a comissão. O presidente da Comissão, Nissan Slomiansky, enfatizou: “A singularidade da lei é que ela atrai conhecimento e experiência do campo. Representantes de todo o mundo, que estão enfrentando o terrorismo, hoje têm se aproximado de nós para aprender a contrabalancear o terrorismo com a prevenção de violações dos direitos humanos”.

O motivo da lei é “definir diretrizes legais em direito penal e direito administrativo, inclusive por meio de medidas específicas destinadas a combater o terrorismo em geral e para ajudar a prevenir o estabelecimento e atividade de organizações terroristas em particular”. O projeto estabelece uma série de medidas que o governo pode tomar para prevenir atividades terroristas, tais como restrições de viagem e confisco de bens. A lei também enumera uma série de alterações processuais destinadas a ajudar as forças de segurança a combater o terrorismo. A lei ainda reconhece novos tipos de crimes relacionados ao terrorismo, como um convite direto para cometer um ato terrorista. A lei atual considera um suspeito apenas se houver uma “possibilidade substancial” de que o chamado leve a um ato de terrorismo.

Slomiansky explicou que o projeto de lei também contém medidas que garantem a proteção dos direitos civis. “Nós estabelecemos equilíbrio na lei para que ela seja contida e implementada somente quando necessário”. A proposta será encaminhada para o Knesset para uma segunda e terceira leituras antes de uma votação final.