No programa, cada empresa vai poder destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a segurança. O empresário terá de doar mais 10% do valor para o fundo de segurança pública.
No caso, se o empresário deve R$ 1 milhão em ICMS, R$ 950 mil vão para o Tesouro do Estado e R$ 50 mil para a segurança pública em forma de equipamentos.
O Instituto Cultural Floresta, sem fins lucrativos e mantido por empresários, colaborou para elaborar a lei. “É a capacidade privada de negociar com a credibilidade privada de pagar. Hoje, quando alguém vende para o estado, ele tem que concorrer licitatoriamente por algo que o preço é o único componente, e não a qualidade. E o segundo grande problema é a incerteza do estado pagar”, afirma o presidente da entidade, Leonardo Fração.
Conheci Fração anos atrás por conta do IEE, e nos tornamos amigos. Conheço seu trabalho por trás do ICF, e já comentei aqui sobre o assunto. Trata-se de um projeto sério, feito por gente séria e cansada do caos causado pela incompetência e corrupção estatais.
Empresários já fazem muito pelo país gerando riqueza e empregos. Mas é ainda mais louvável quando os vemos engajados em boas causas. Sem segurança, o entorno fica ainda pior para o próprio empreendedorismo, fora a qualidade de vida deteriorada do cidadão.
Muitos estão, de forma compreensível, abandonando o barco, vendendo suas empresas e se mudando para o exterior. Mas esse “brain drain”, essa greve dos cérebros como em A Revolta de Atlas, de Ayn Rand, traz um caos ainda maior para o país. É louvável, repito, ver esses empresários lutando para ficar, e com mais segurança.
O deputado do Partido Novo, Felipe Camozzato, celebrou a notícia desta semana, uma conquista de todos preocupados com a segurança (PT e PSOL tentaram criar emendas para prejudicar a votação, ninguém ficará surpreso):
Assembléia legislativa do RS acaba de aprovar a lei de incentivo à segurança, liderada pelo @InstCulFloresta e apoiada pela sociedade civil gaúcha a favor da segurança! Bela notícia!!! 💪🏼🚔😉https://t.co/QNfjmp8jog pic.twitter.com/PpqAB8Jf7p
— Felipe Camozzato (@felipecamozzato) August 14, 2018
Que outros empresários e outros estados sigam o bom exemplo dos gaúchos. A função mais básica que justifica a existência do estado não é “redistribuir renda”, como pensam os esquerdistas, mas sim garantir a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos honestos. Como dinheiro não tem carimbo, a montanha de impostos arrecadados se perde em inúmeros gastos sem sentido. Carimbar parte desses recursos para destino certo na segurança é uma medida sensata.
Rodrigo Constantino
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