Leniência com "movimentos sociais" ameaça propriedade privada

Mayara Vivian, aquela líder do Movimento Passe Livre que teve seus quinze minutos de fama em 2013, quando eclodiram as manifestações de rua, disse na ocasião que uma das metas do grupo era lutar contra os “latifúndios urbanos”. Com a escassez de latifúndios rurais improdutivos em um país cujo agronegócio é o grande salvador da pátria, resta aos vermelhinhos combater imóveis grandes na cidade mesmo.

O alerta foi feito há décadas pelos liberais: se os invasores do campo fossem tratados com leniência, em nome da “justiça social”, seria questão de tempo até chegarem às cidades. Afinal, o conceito de “função social” da propriedade não valeria apenas no campo, não é mesmo? Relativizar o direito de propriedade com base nessa desculpa esfarrapada faria apenas com que a ousadia dos invasores crescesse com o tempo. Não deu outra.

Em sua coluna de hoje, Denis Rosenfield trata do assunto com esse mesmo enfoque. A impunidade é o maior convite ao crime. Um país que ignora o estado de direito, o império das leis, submetido ao poder arbitrário do vago e ambíguo conceito de “função social”, acabará por estimular grupos que se julgam acima das leis, já que estas não são claras nem objetivas. Em nome do “social” vale tudo, e cada um vai julgar o que considera avanço “social”. Diz Rosenfield:

Estados democráticos são os que se caracterizam pela observância das leis, segurança jurídica e física de seus cidadãos, preservando a ordem pública toda vez que ela for perturbada. Não há neles, nem deve haver, nenhum tipo de tolerância com o crime, pois este nada mais é do que o germe de conturbações futuras.

No Brasil, desenvolveu-se uma extrema complacência com a insegurança, física e jurídica, com os crimes em geral, ainda mais quando estes se apresentam com uma roupagem social. Crimes “sociais”, de certa maneira, não seriam crimes, mas atos de “resistência”, ou seja lá que outra bobagem for.

O problema maior com tal tipo de complacência reside em que as instituições são progressivamente enfraquecidas, como se elas tivessem de conviver com atos que as desestabilizam e a reduzem, muitas vezes, a um mero ato de encenação. Instituições que convivem com “movimentos sociais” e outros que as desrespeitam são instituições fadadas a serem coadjuvantes de um jogo que as ultrapassa.

A esquerda ainda acusa a direita se “criminalizar os movimentos sociais”, mas isso é um subterfúgio oportunista, uma vez que são os próprios “movimentos sociais” que partem para o crime, colocando-se na posição de marginais, criminosos. Do MST para o MTST foi um pulo. Invadir fazendas ou terrenos urbanos dá no mesmo: ambos utilizam a desculpa de luta pela “justiça social” para enfraquecer as leis e, portanto, a democracia.

O objetivo verdadeiro desses “movimentos sociais” é uma revolução ideológica, que visa à destruição da economia de mercado e seu pilar fundamental, que é a propriedade privada. Em outras palavras, o modelo bolivariano é seu real intento, e quaisquer meios são aceitáveis para tanto. Suas cartilhas, distribuídas para crianças, enaltecem guerrilheiros assassinos como Che Guevara.

“Moradia popular” é a nova senha dos revolucionários, e o MTST não passa de um braço urbano do velho MST. Não obstante, seus líderes, que vêm da classe média ou alta (a revolução comunista nunca foi obra de proletários), são tratados como legítimos defensores da “causa social” por boa parte da imprensa, a mesma que é acusada de “golpista” por esses revolucionários da esquerda radical.

O crime compensa para essa gente. Os jornalistas ajudam a dar uma roupagem de rebeldia legítima aos supostos herdeiros de Robin Hood. Muitos romantizam o que é apenas ódio, niilismo, sede por violência e ideologia ultrapassada. Até o dia em que invadirem a casa desses mesmos jornalistas, desses artistas e “intelectuais” que enaltecem a baderna e o caos, cuspindo no estado de direito e na propriedade privada… dos outros. Rosenfield conclui com um alerta importante:

A situação é extremamente perigosa, pois ela nada mais é do que o prenúncio de novas invasões nas cidades brasileiras, que certamente se multiplicarão após a Copa e no próximo ano. As portas foram abertas a novas invasões, agora em áreas urbanas.

Rodrigo Constantino