Liberal algum pode defender mais imposto. Ou: Os riscos do pragmatismo excessivo

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Fabio Giambiagi é um economista sério, que tem o meu respeito. Já li seus livros sobre a Previdência, assim como inúmeras colunas em jornais, e percebo nele uma boa vontade em elevar o nível do debate e defender propostas factíveis, realistas e necessárias para impedirmos uma catástrofe fiscal (ainda maior) à frente.

Dito isso, Giambiagi não é um liberal. É, no máximo, um social-democrata pragmático. O que não é pecado, claro, mas preciso deixar claro que suas posturas não estão alinhadas com o liberalismo clássico. Ele é o típico “economista tucano”, como a maioria daqueles que são “acusados” de “neoliberais” pela esquerda jurássica, aquela da Unicamp.

Em sua coluna de hoje, isso salta aos olhos. Giambiagi começa elogiando Keynes, “talvez o maior economista do século XX”. E faz isso num texto em que prega o aumento de imposto já, uma vez que ele será inevitável em 2019 de qualquer maneira, segundo ele. Eis um trecho:

Peço desculpas ao leitor pela má notícia, mas minha opinião é que em 2019 há boas chances de que o Brasil tenha um encontro marcado com a alta de impostos. Gostemos ou não, em algum momento alguém terá que comunicar isso ao distinto público — e contribuinte. Avisar isso não me agrada. Em mais de uma oportunidade, no passado, me manifestei em diversos artigos na imprensa contra a alta de impostos. Com perdão pela comparação indevida com tão ilustre personagem, mas a situação lembra um pouco o que aconteceu com Lord Keynes (talvez o maior economista do século XX), que, certa vez, questionado por uma pessoa que apontara uma suposta contradição entre o que estava dizendo e o que afirmara no passado, teria respondido: “Quando as circunstâncias mudam, eu mudo. E o senhor?”

[…]

É claro que uma parte importante do ajuste do déficit terá que vir da diminuição da despesa de juros, que é muito pesada. O problema é que ela terá que ser consequência — e não causa — do ajuste. Há um risco em emprestar para o governo. Quando o risco for menor, os juros poderão alcançar 7% ou 8% em termos nominais, reduzindo substancialmente a despesa financeira. Primeiro, porém, é preciso ajustar as contas e resgatar a confiança. A queda do risco virá depois.

[…]

É claro que um componente-chave do ajuste fiscal terá que vir do controle da despesa — e o governo está trabalhando nesse sentido com a sua aprovação do teto do gasto. É ilusório, porém, pensar que isso será suficiente para um ajuste fiscal da intensidade necessária para a dívida pública brasileira deixar de crescer como proporção do PIB — e, lembremos, ela tem aumentado muito desde 2011. O aumento da carga tributária deveria ser um ingrediente-chave de qualquer ajuste fiscal que vier a ser implementado no país. Se não for em 2017, terá que ser em 2019. Quem viver, verá.

Keynes está longe de ser o maior economista do século XX, perdendo para Schumpeter, Mises, Hayek e Milton Friedman, ao menos. Esses sim, eram bem mais liberais do que Keynes, que forneceu o pretexto perfeito para que governantes fossem perdulários, em nome da “ação contracíclica” (sempre ignorando que era preciso cortar gastos públicos na era da bonança).

Mas eis o ponto: liberal algum pode pregar aumento de impostos, ainda mais num país como o Brasil! Sim, Giambiagi mostra como é dura nossa realidade, como parece difícil reduzir os gastos, pois seria necessário mexer na Previdência. Guess what? É exatamente isso que um liberal deve recomendar! Reforma previdenciária com contas individuais de capitalização, em vez de esse esquema de pirâmide Ponzi insustentável.

Ao largar dando a possibilidade de ajustar pelo aumento da receita, com mais impostos, o economista já trai o liberalismo e toca música aos ouvidos perdulários dos políticos. Não, não e não! O ajuste tem que ser no lado das despesas, e somente no lado das despesas! O encontro marcado que temos é com as inadiáveis reformas estruturais de cunho liberal, não com mais impostos.

E se mais impostos fosse mesmo inevitáveis, seriam a última alternativa, não a primeira. Melhor em 2019 do que em 2017, do que já. O liberal deve estar sempre contra aumento de impostos, pois entende que são injustos e ineficientes, especialmente no caso brasileiro, em que o trabalhador paga quase 40% do que ganha totalmente a fundo perdido.

Tucanos gostam de falar em mais impostos. Liberais, não. O debate é legítimo, mas é preciso fazer a distinção de forma bem clara e transparente. No mais, cabe perguntar: onde estão os liberais nesse debate, se o mais à direita que temos são os tucanos?

Rodrigo Constantino