Liberdade de escolha e contra tirania do estado: o aspecto negligenciado no debate sobre desarmamento

Todo o “debate” sobre o desarmamento é voltado para a questão prática se ele reduz ou não a violência, a criminalidade, os assassinatos. Coloco debate entre aspas pois vemos “argumentos” realmente sofríveis, muitas vezes estampados nas chamadas dos jornais, como “metade dos feminicídios ocorre com armas de fogo”.

Ora, conclui-se que a outra metade se dá sem armas de fogo, e além disso a estatística nada diz sobre armas serem legais ou ilegais. É uma manchete claramente tendenciosa e sensacionalista, como  várias que vemos por aí.

Fora isso, temos o argumento contrafactual de que, sem o desarmamento, a taxa de homicídios cresceria ainda mais, o que não é possível de provar (ao contrário do aumento da taxa após o desarmamento).

Mas há um aspecto da questão do desarmamento que raramente vemos nesses “debates”. Ele diz respeito à liberdade. Tanto a liberdade de escolha de quem quer ter uma arma para se defender, mesmo assumindo os riscos disso, como a liberdade do povo contra potenciais tiranias estatais.

Os americanos entendem perfeitamente esse ponto de vista, e o debate aqui gira muito mais em torno desse aspecto do que dos efeitos sobre violência. Essa parte também existe, claro, e os “progressistas” tentam focar nela, igualmente manipulando estatísticas e a lógica. Mas a resposta dos conservadores passa bem mais por princípios do que por supostos aumento ou redução no crime.

A Segunda Emenda Constitucional, afinal de contas, surgiu por uma preocupação dos “pais fundadores” com a ameaça tirânica do estado. Eles entendiam que apenas uma população armada poderia impedir a tentação de um governante autoritário avançar contra o próprio povo, um risco real quando pensamos na Venezuela de hoje.

Confiar apenas em pedaços de papel sem a devida força por trás é ingenuidade. São os cidadãos armados que fazem valer a Constituição na prática. Ou você acha que algum governante demagogo e totalitário mexeria com os texanos?

E, de fato, as políticas de desarmamento surgiram historicamente com esse intuito, não a nobre intenção de reduzir crimes. Era para enfraquecer a população e evitar reações ao estado. A historiadora Joyce Malcolm já mostrou isso em seu livro Violência e armas, disponível em português. Escrevi uma resenha, e reproduzo alguns trechos aqui:

Pesquisando melhor as origens desse tipo de ato, fica ainda mais clara esta evidência. Em 1920, quando foi aprovado um estatuto que eliminava o direito de todos os indivíduos possuírem armas na Inglaterra, a medida fazia parte de um contexto maior, denominado “Defense of the Realm Act”, que concedia ao governo amplos poderes de intervenção na economia em função da guerra. Documentos do gabinete inglês deixavam claro que o temor não estava relacionado com o crime, mas com a desordem e a possibilidade de revolução popular.

Após esse período, com a Segunda Grande Guerra, o governo voltou atrás e estimulou a população a se armar. Ou seja, o governo havia assumido o monopólio da defesa pessoal de indivíduos, variando de acordo com seus interesses e medos, e não relacionado a algum medo real de aumento da violência urbana.

A Suíça é outro bom exemplo, onde quase toda a população possui armas, sem que isso se reflita em índices elevados de violência. Eles entendem bem o papel do direito à liberdade individual e à defesa pessoal. Justamente por essa razão, lá nunca foi possível um golpe totalitário de algum governo ou mesmo a invasão por outra nação.

Aqui no Brasil, esse movimento pelo desarmamento começa justamente por partidos de esquerda. Eles utilizam uma forte propaganda, usando basicamente mulheres, que costumam ser mais impulsivas, criando uma insuportável pressão sobre os homens para aderirem à causa. “Arma? Ou ela ou eu!”, dizem os cartazes. Os que ousam ir contra tal atitude politicamente correta, ou pedem maior debate para um tema tão delicado e complexo, são logo tachados de potenciais criminosos, pessoas violentas ou contra a paz. Que bela inversão dos fatos!

Por que a extrema-esquerda, sempre tão ciosa em sua luta pelos direitos dos marginais e de ditadores, é a facção política mais estridente no combate ao direito do cidadão se armar? Por que Hitler, Chávez e tantos outros tiranos partiram com vontade para medidas que desarmavam a população em seus países? Refletir sobre isso pode ajudar a esclarecer pontos sombrios que praticamente sumiram dos debates.

Se as taxas de violência vão aumentar ou diminuir com maior flexibilidade para a posse ou mesmo o porte de armas não sabemos, e as estatísticas são bem inconclusivas. Mas uma coisa é certa: um potencial ditador vai pensar duas vezes antes de partir para seu projeto totalitário se souber que o povo em geral possui armas em casa. A Venezuela teria alguma chance de respirar a liberdade hoje se esse fosse o caso. Como houve desarmamento na era chavista, hoje a população é refém dos milicianos de Maduro, totalmente indefesa diante dos abusos do estado.

Defender a Segunda Emenda Constitucional dos Estados Unidos é uma questão de liberdade acima de tudo. Os americanos entendem isso bem, tanto que a propaganda da NRA foca justamente nesse aspecto, citando os grupos de extrema-esquerda que tentam enfraquecer as garantias da população. Ter uma arma pode significar uma chance de legítima-defesa não só contra um marginal comum, mas também contra um bandido disfarçado de presidente, como temos na Venezuela.

Rodrigo Constantino