Liberdade de expressão, autonomia para criar os filhos e propriedade privada

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Por Adolfo Sachsida, publicado pelo Instituto Liberal

Existe um limite para a liberdade de expressão? Existe um limite para a autonomia de um pai decidir como criar seu filho? Existem limites para a propriedade privada?

Nos Estados Unidos, terra da liberdade, a liberdade de expressão é um pilar básico. Lá você tem o direito de protestar no enterro de pessoas que você sequer conhece. Isso efetivamente ocorre. Grupos se reúnem com cartazes para dizer que determinado soldado morreu, pois a América está pecando. Consegue imaginar isso? Enquanto a família chora seu ente querido um monte de pessoas segura cartazes dizendo que ele morreu por culpa de seus pecados. Detalhe, a Suprema Corte decretou que, em acordo com a liberdade de expressão, tais grupos tem direito a esse protesto.

Existe um limite para a autonomia de um pai decidir como criar seu filho? Pais costumam amar seus filhos, será que o Estado tem direito a interferir nessa relação? Será que o Estado tem o direito de obrigar os pais a matricularem seus filhos em escolas, e negar-lhes o direito do ensino domiciliar (homeschooling)? E quando uma mãe decide levar sua filha de 5 anos de idade para uma exposição de arte com pessoas nuas e estimulá-la a tocá-los? E quando um pai decide que, em defesa de sua crença, seu filho não receberá determinado tratamento médico? E um pai que decide deliberadamente matar seu filho, tem esse direito?

Imagine uma prefeitura que pretende construir um novo terminal de ônibus para melhorar o transporte público, será que ela tem o direito de desapropriar propriedades privadas para realizar seu projeto? E quando o dono de uma obra de arte importante decide destruí-la, ele tem esse direito? E quando o dono de um estoque de vacinas decide destruí-las, apenas para ver seus vizinhos morrerem, ele tem esse direito? E o que dizer de alguém que aumenta o preço da gasolina e da água potável logo após furacões, ele tem esse direito?

Peço que reflitam sobre as perguntas acima, verá que seguir princípios (quaisquer sejam eles) apresenta um custo razoável (e as vezes desnecessário) em realidades concretas. Claro que princípios são importantes como uma regra geral, claro que as vezes devemos pagar o preço de nossos princípios,  mesmo que o pagamento seja em sangue. Contudo, é fundamental entender que nossa sociedade é baseada em princípios E magnitudes. Princípios não são absolutos em nossa sociedade, é exatamente por isso que diferenciamos transgressões à regra com base também em sua magnitude. Um ladrão de balas e um ladrão de bancos infringiram o mesmo princípio, mas por óbvio merecem punições distintas. Ao contrário do que alguns argumentam, ser corrupto e desviar 100 milhões de obras públicas NÃO É o mesmo que ser corrupto e furar uma fila de cinema.

Em resumo, se você é daqueles que seguem princípios até o extremo de suas implicações talvez valha a pena refletir um pouco. De maneira alguma digo quem está certo e quem está errado, eu não sei a resposta. Mas o conservadorismo é um guia importante para essas respostas. Ao não se alinhar a princípios absolutos o conservador media cada situação de acordo com suas peculiaridades, creio que isso é uma vantagem (mas claro que posso estar errado).

Vamos agora as minhas respostas (e lembre-se de que não sou o dono da verdade, lembre-se também que como conservador tenho minhas idiossincrasias, mas que as vezes elas estão corretas).

1) Existe um limite para a liberdade de expressão?
Resposta) Sim, devemos ter muito cuidado em termos tolerância com os intolerantes. Devemos ter muito cuidado com quem tenta usar nossos princípios para nos destruir. Regras de tolerância são importantes, mas elas não podem ser usadas para permitir o crescimento  de grupos que pretendem destruir nossa sociedade e modo de vida. Claro que minha resposta levanta riscos, afinal quem irá decidir quem pode e quem não pode ser tolerado? Quem irá decidir o que representa e o que não representa riscos a sociedade? Por exemplo, governos totalitários decidem que a imprensa livre é um risco a sociedade. Sim, não há resposta fácil e isenta de riscos aqui. Exatamente por isso Ronald Reagan afirmava que a liberdade nunca estará segura por mais de uma geração. Cada geração precisa defendê-la.

2) Existe um limite para a autonomia de um pai decidir como criar seu filho? Sim.
2.1) Pais costumam amar seus filhos, será que o Estado tem direito a interferir nessa relação? Sim.
2.2) Será que o Estado tem o direito de obrigar os pais a matricularem seus filhos em escolas, e negar-lhes o direito do ensino domiciliar (homeschooling)? Não.
2.3) E quando uma mãe decide levar sua filha de 5 anos de idade para uma exposição de arte com pessoas nuas e estimulá-la a tocá-los? Sim, ela tem esse direito.
2.4) E quando um pai decide que, em defesa de sua crença, seu filho não receberá determinado tratamento médico? Sim, ele tem esse direito.
2.5) E um pai que decide deliberadamente matar seu filho, tem esse direito? Não.

3) Existem limites para a propriedade privada? Sim.
3.1) Imagine uma prefeitura que pretende construir um novo terminal de ônibus para melhorar o transporte público, será que ela tem o direito de desapropriar propriedades privadas para realizar seu projeto? Sim
3.2) E quando o dono de uma obra de arte importante decide destruí-la, ele tem esse direito? Não
3.3) E quando o dono de um estoque de vacinas decide destruí-las, apenas para ver seus vizinhos morrerem, ele tem esse direito? Não
3.4) E o que dizer de alguém que aumenta o preço da gasolina e da água potável logo após furacões, ele tem esse direito? Sim.