Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
“Se a liberdade significa qualquer coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”. George Orwell
“É uma característica dos mais rigorosos censores dar credibilidade às opiniões que atacam.” Voltaire
É incrível como a intolerância e o desapreço pela liberdade de expressão aparecem de forma clara dos dois lados do espectro ideológico. Há um mês, um abaixo assinado de acadêmicos esquerdistas pediu que uma palestra de Bolsonaro fosse cancelada numa universidade dos EUA. Aqui e agora, há um abaixo assinado com mais de 100.00 assinaturas contra a vinda da filósofa Judith Butler ao Brasil.
Embora os protestos sejam perfeitamente lícitos e legítimos dentro do arcabouço moral da cidadania e da civilização (desde que realizados sem violência), não me parece que sejam também convenientes, pelo menos para aqueles que têm algum apreço pela liberdade.
Se há um princípio sobre o qual os liberais não devem transigir, é o princípio da liberdade de expressão – não liberdade para aqueles que concordam conosco, mas liberdade para o pensamento que desprezamos ou até odiamos. O que entendemos por tolerância é, mais do que tudo, o esforço positivo para admitir a existência de crenças e opiniões diferentes das nossas. Nas palavras de Viktor Frankl, ser tolerante não significa que eu compartilhe a crença de outro. Significa que eu reconheço o direito do outro de acreditar e obedecer a sua própria consciência.
Assim como os fascistas politicamente corretos não podem nos impor o que e como dizer, tampouco a direita moralista pode pretender ditar o debate público e exigir a homogeneização de idéias e opiniões “aceitáveis”, compatíveis com suas idiossincrasias.
O verdadeiro liberal deve apoiar vigorosamente o direito de cada homem à sua própria opinião, por mais diferente que essa opinião possa ser da sua, até porque, como ensinava Thomas Paine, aquele que nega ao outro este direito, torna-se escravo de sua própria opinião, porque reprime o confronto com manifestações contrárias.
O debate livre de ideias, dizia Mencken, “é uma das mais úteis invenções humanas. É a mãe e o pai de toda investigação livre e pensamento honesto. Testa idéias, detecta erros e promove um pensamento claro.” Sem liberdade de expressão, sem debate, as idéias não evoluem. Não por acaso, John Stuart Mill afirmava que, “se toda a humanidade menos uma pessoa fosse de uma opinião, ainda assim nada justificaria silenciar essa pessoa [lembram de Galileu?]… Se a opinião desta estiver certa, cerceá-la privará todos da possibilidade de trocar o erro pela verdade; se, por outro lado, ela estiver errada, eles também perderiam o grande benefício de obter uma percepção mais clara e uma impressão mais viva da verdade, produzida pela colisão com o erro”.
Existe uma tendência quase universal, talvez uma tendência inata, segundo Karl Popper, de suspeitar da boa fé de alguém que detém opiniões que diferem de nossas próprias. Se deixarmos que essa tendência nos governe, isso colocará em perigo a própria liberdade e objetividade necessárias ao desenvolvimento científico.
Uma opinião, certa ou errada, portanto, não pode constituir uma ofensa, nem ser em si mesma uma obrigação moral. Uma opinião pode ser equivocada, pode envolver um absurdo ou uma contradição. Um argumento será bom ou ruim, lógico ou ilógico, suas premissas verdadeiras ou falsas, mas jamais será em si mesmo um crime. Por isso, o campo de investigação do conhecimento deve permanecer aberto e o direito ao debate livre deve ser considerado sagrado. Se o discurso e a manifestação intelectual não forem livres, a procura da verdade será muito mais difícil, senão impossível.
Mesmo as idéias pouco ortodoxas, controversas ou até odiosas devem ter plena proteção. A censura, dizia Henry Steele, sempre derrota seu próprio propósito, pois cria, no final, um tipo de sociedade incapaz de apreciar a diferença entre a independência do pensamento e a subserviência.
