Dando continuidade às homenagens ao aniversariante do dia, segue mais um texto que tem como base um excelente e imperdível livro de Hayek. Trata-se de The Constitution of Liberty, talvez um de seus mais completos no esforço de desenhar uma doutrina liberal coerente e ao mesmo tempo realista.
A liberdade segundo Hayek
“Freedom granted only when it is known beforehand that its effects will be beneficial is not freedom.” (Hayek)
O austríaco e prêmio Nobel de economia Friedrich Hayek defendeu, em seu clássico e imperdível The Constitution of Liberty, seu conceito objetivo de liberdade, assim como sua importância para o mundo. Pretendo aqui trazê-lo à tona, dado que muito malabarismo conceitual tem sido feito para alterar o significado deste que provavelmente é o maior valor de todos da Humanidade.
Para Hayek, a liberdade inclui também a liberdade de errar, e como o conhecimento é limitado e as preferências são subjetivas, somente a ausência de coerção permite o eterno aprendizado e progresso humano. A razão humana não pode prever ou deliberadamente desenhar seu próprio futuro. O avanço consiste na descoberta do que fizemos de errado. Uma restrição grande à liberdade individual reduz a quantidade de inovações e a taxa de progresso da sociedade. Não temos como saber anteriormente quem irá inventar o que. O conhecimento é disperso, e também evolui. Nenhum ser seria capaz de concentrar algo perto da totalidade do conhecimento existente, e ainda assim, este está sempre aumentando. Somente a redução drástica da coerção estatal pode garantir a evolução do conhecimento humano e conseqüente progresso. Quanto mais o Estado planeja as coisas, mais difícil o planejamento fica para os indivíduos.
Hayek considerava que a liberdade fica muitas vezes ameaçada pelo fato de que leigos delegam o poder decisório em certos campos para os “experts”, aceitando sem muito questionamento suas opiniões a respeito de coisas que eles mesmos sabem apenas um pequeno aspecto. Adotar uma postura de maior ceticismo, questionando até mesmo os especialistas nos assuntos, é fundamental, portanto. É a preocupação com o processo impessoal da sociedade onde mais conhecimento é utilizado do que qualquer indivíduo ou grupo organizado de pessoas pode possuir que coloca os economistas em constante oposição às ambições de outros especialistas que demandam poderes de controle porque sentem que seu conhecimento particular não é levado suficientemente em consideração. A humildade é fundamental.
Se alguém é livre ou não, isso não depende da gama de opções disponíveis, mas sim se ele pode moldar seu próprio curso de ações de acordo com suas intenções presentes, ou se outra pessoa tem poder para manipular as condições de tal forma que faça-o agir de acordo com a vontade dessa pessoa, e não dele mesmo. Se eu sou ou não o meu próprio mestre e posso seguir minha própria escolha é uma questão totalmente distinta da quantidade de possibilidades que eu tenho para escolher. A liberdade é a liberdade de escolha, de agir conforme meu próprio desejo, contanto que não invada a liberdade alheia. Por isso Hayek entende que ser livre pode significar até mesmo ser livre para passar fome, cometer grandes erros ou enfrentar riscos mortais. A dicisão cabe somente ao indivíduo em questão.
A maioria das vantagens da vida em sociedade, especialmente nas formas mais avançadas que chamamos de civilização, está no fato de que os indivíduos se beneficiam de mais conhecimento do que tem consciência. Seria um erro acreditar que, para atingir uma civilização superior, temos apenas que colocar em prática as idéias que nos guiam. Se queremos avançar, devemos deixar espaço para uma revisão contínua das nossas concepções presentes e ideais que serão necessários por novas experiências. Portanto, a liberdade é essencial para darmos espaço para o imprevisível.
É porque cada indivíduo sabe tão pouco e, em particular, porque raramente sabemos quem de nós sabe melhor, que confiamos nos esforços competitivos e independentes de muitos para o surgimento daquilo que poderemos querer quando olharmos. Mesmo que humilhante para o nosso orgulho, devemos admitir que o avanço ou mesmo a preservação da civilização depende de muitos “acidentes” que ainda acontecerão. Justamente porque não sabemos como os indivíduos utilizarão a liberdade que ela é tão importante. Caso contrário, os resultados da liberdade poderiam ser obtidos com a maioria decidindo o que deveria ser feito pelos indivíduos. Um ponto crucial da importância da liberdade para se fazer algo é que ela não tem nada a ver com o número de pessoas que querem fazer este algo. Pode ser até mesmo inversamente proporcional a isso.
As ações morais também dependem da liberdade. Somente quando somos responsáveis pelos nossos próprios interesses e livres para sacrificarmos eles que nossa decisão possui valor moral. Se não existe a liberdade de escolha, sequer podemos falar em moral. Em outras palavras, o conceito de solidariedade jamais pode ser afastado do termo “voluntária”. Solidariedade imposta pelo Estado não é solidariedade. Alutrístas com o esforço alheio não são altruístas, mas sim hipócritas.
Para concluir, devemos ter em mente que fazer o melhor conhecimento disponível em um determinado momento o padrão compulsório para todo o nosso futuro talvez seja a maneira mais certa de impedir o surgimento de novo conhecimento. Estamos sempre aprendendo. Somente a liberdade individual preserva isso.
Rodrigo Constantino
