As lições que o Brasil deveria aprender com a renúncia do presidente da África do Sul

Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

A recente renúncia presidencial de Jacob Zuma na África do Sul, ante inúmeros escândalos de corrupção, traz algumas reflexões sobre a tolerância dos brasileiros perante atos espúrios de seus governantes, além da falta de incentivos que eles possuem para renunciarem perante seus erros.

Investigações demonstraram o aparelhamento das instituições sul-africanas que ocorreram ao longo de seu mandato. Polícia, inúmeras estatais, Receita Federal, Tesouro e Banco Central foram completamente dominadas por Zuma desde 2009, quando este ascendeu ao poder. A gota d’água foi a acusação de manter relações espúrias com a família Gupta, que exerceu forte influência política em seu mandato, incluindo nomeação e demissão de seus ministros. Essa família comanda dezenas de negócios no país, possuindo uma sociedade com seu filho, Duduzane Zuma. Em 2017, a Suprema Corte daquele país decidiu aceitar denúncia contra o então presidente por 18 acusações de corrupção, fraude, agressão e lavagem de dinheiro.

Além das acusações criminais, o governo Zuma foi um desastre econômico, com um desemprego que atinge mais que um quarto da população, um crescente problema de desnutrição infantil e com metade dos sul-africanos na miséria. Pressionado pela população e por parte de seu próprio partido, um acuado Zuma decidiu renunciar.

Enquanto isso, em terras tupiniquins, é impensável imaginar situações em que o Chefe do Executivo renunciaria. Em 2005, mesmo com a descoberta de um gigantesco esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional a partir de desvio de dinheiro público, além de valores do publicitário Marcos Valério, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais cogitou renunciar. Houve denúncia de que o Partido dos Trabalhadores havia institucionalizado a prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e gestão fraudulenta com o propósito de garantir a continuidade de seu projeto de poder, e Lula defendeu-se dizendo-se “traído”, uma vítima de seus colegas de longa data. Aconselhada por Fernando Henrique Cardoso, a oposição desistiu de exigir o impeachment dele, ignorando a gravidade de tamanho atentado às instituições brasileiras, que transformaram o Congresso em um Teatro de Democracia.

Os outros 2 Chefes do Executivo após Lula também não se sentiram pressionados a ponto de renunciarem, embora houvesse elementos para tanto. Após a deflagração dos escândalos na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato e, principalmente, após o estelionato eleitoral cometido por Dilma Rousseff ao longo das eleições de 2014, criou-se uma enorme crise institucional, agravada paulatinamente ante sua recusa a renunciar ao cargo. Em nenhum momento seu partido e a ex-presidente cogitaram a hipótese. Pelo contrário: insistem na retórica inócua de que o impeachment embasado pelas fraudes fiscais perpetradas por seu governo tratou-se de um Golpe Parlamentar e de uma traição arquitetada por parte da Vice-presidência.

A falta de integridade é tamanha que o mesmo partido defende Lula como  pré-candidato à presidência mesmo após condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de responder a outras 8 ações penais.

Seu sucessor, Michel Temer, até pensou em renunciar na noite de 17 de maio de 2017, quando foi noticiado que o presidente dava aval para compra de silêncio de Eduardo Cunha a partir de encontro dele com o empresário Joesley Batista. Não obstante, seu núcleo de conselheiros, composto por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Romero Jucá, avaliou que a pressão popular contrária a Temer não se sustentaria – baseados justamente na parcimônia e tolerância brasileira demonstrada em episódios passados até mais graves que os identificados naquele episódio. Quando se descobriu que o conteúdo dos áudios revelava menos que o prometido e que a notícia contava com uma interpretação forçada, Temer teve certeza de que havia acertado em sua decisão de não renunciar. Manteve-se no cargo, a despeito de ter tornado-se o primeiro presidente réu ao longo de seu mandato.

O nível de integridade governamental brasileiro sempre foi aquém do esperado. Na composição dos Ministérios, é comum haver investigados e réus por escândalos de corrupção. É impensável acontecer algo por aqui semelhante a exemplos japoneses, em que um Ministro de Estado e possível candidato à presidência renunciou após acusação de sua campanha ter recebido cerca de 600 dólares de uma estrangeira que morava em Kioto, infringindo a legislação nipônica. Não havia sequer ação penal contra ele. Na eleição seguinte, em que era favorito, ainda foi punido nas urnas.

Essa postura tão destoante em larga escala está correlacionada com os privilégios que os detentores de cargos públicos possuem no Brasil. Um político envolvido em escândalo de corrupção renunciar significa que ele terá de responder o processo em juízo comum, abdicando do foro por prerrogativa de função. Como o STF é uma corte abarrotada de processos (recebe 14 vezes mais processos novos anualmente que outras cortes constitucionais), o Supremo tornou-se um paraíso para criminosos. Não à toa Rousseff tentou nomear Lula como Ministro para protegê-lo de Sérgio Moro e atrasar a tramitação de sua ação penal. Em outras palavras, o foro privilegiado desincentiva a integridade das autoridades brasileiras. Não reeleger políticos que estejam enrolados em meio a denúncias é apenas parte da solução; acabar com o privilégio desses cargos é o remédio mais adequado.