Livre comércio já!

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quinta-feira que o governo não renovará o aumento do Imposto de Importação anunciado no fim de 2012. O tributo foi aumentado para uma lista de cem produtos e vigora até o fim de setembro deste ano. À ocasião do aumento, o ministro justificou a medida alegando que “a indústria brasileira estava sofrendo forte assédio de importações e o câmbio não era favorável”.

Agora, o país “tem condições de retornar às alíquotas anteriores, ou seja, reduzir as alíquotas atuais”, disse o ministro. Graças à medida, “a indústria poderá obter insumos mais baratos e desta maneira ter mais competitividade”.

A verdade é que o governo tem adotado medidas sempre pontuais, paliativas e erráticas, o que gera muito barulho e incerteza no mercado. O grau de intervencionismo chegou a patamares absurdos, e a forma aleatória com a qual ele é aplicado produz grande confusão nos agentes tomadores de decisão.

Além disso, cada empresário acaba preferindo “investir” em lobby em vez de investir na produtividade de sua empresa, uma vez que uma canetada do governo pode alterar profundamente o destino de todo o setor envolvido. Esse tipo de coisa desvia o foco e a energia das empresas.

O fato é que o cobertor é curto e o governo, incapaz de atacar a raiz dos problemas de nossa baixa produtividade, fica intervindo na taxa de câmbio, na taxa de juros, nas tarifas de importação, tudo para manipular a economia de cima para baixo, como se isso fosse viável sem efeitos colaterais terríveis.

Ao proteger certas indústrias antes, o governo permitiu o aumento do preço desses produtos. Agora, ele tenta reverter o estrago, já que a inflação incomoda, mesmo com baixo crescimento econômico. É uma forma de pressionar para baixo o preço desses itens, tais como aço, pneus e bens de capital.

O que se ignora, normalmente, nesse debate é que importar é algo bom. A visão mercantilista ainda predomina por aqui, como se exportar fosse desejável, mas importar fosse um fardo. Ora, exportamos para poder importar outros bens que não somos tão competitivos. Essas trocas são benéficas, com base nas vantagens comparativas.

Quando a importação encarece por conta de barreiras artificiais criadas pelo governo, são os consumidores brasileiros que perdem, assim como empresas que necessitam desses produtos como insumos. Quando um país entra em guerra, a primeira coisa que seu inimigo faz é tentar impedir o acesso ao comércio internacional. A “proteção” comercial é um privilégio apenas para poucos e organizados produtores, à custa de todo o restante da nação.

Em vez de o governo ficar calibrando cada setor como se fosse um Deus clarividente e onisciente lá de Brasília, ele deveria permitir o livre funcionamento do comércio. Há setores que são protegidos há décadas com o argumento de “indústria infante”. É a infância mais longa da história!

Se o país não for competitivo na produção desses produtos, paciência: que esse capital seja realocado para outros setores mais competitivos. Ou então que os empresários dediquem sua energia para atacar os gargalos verdadeiros que criam o “Custo Brasil”: impostos elevados, burocracia asfixiante, leis trabalhistas obsoletas, infraestrutura capenga etc.

O que não faz sentido é o governo ficar usando tarifas alfandegárias como política econômica o tempo todo. Isso atrapalha o funcionamento da economia. O governo deveria zerar logo de uma vez as alíquotas de importação e deixar o comércio funcionar livremente. O protecionismo comercial não funciona. Ele só protege alguns poucos grupos influentes politicamente, e prejudica todo o restante.