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O ex-presidente Lula perdeu mais uma, dessa vez um processo que movia contra a jornalista Joice Hasselmann, por “ataques contra a honra” (é muita cara de pau mesmo para quem não tem honra alguma, eu sei). Abaixo, os comentários da própria jornalista sobre o caso, e depois trechos da decisão do juiz, que Joice me enviou:

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Seguem trechos da decisão:

Profiro desde logo decisão, por medida de economia processual. E o faço mesmo antes de decorrido o prazo para apresentação de defesa preliminar pela Querelada, visto que, qualquer que fosse o seu teor, a simples leitura da queixa, tal como oferecida, já denota que os fatos ali narrados não constituem crime.

[…]

E assim o fez para destacar a total primazia do direito à liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa (pilares da ordem democrática) sobre os direitos da personalidade, como é o caso do direito à honra. Sendo assim, o Excelso pretório: a) afastou a possibilidade de qualquer tratamento jurídico diferenciado aos agentes de comunicação social (qualquer que seja o meio de comunicação); b) sepultou toda e qualquer possibilidade de censura prévia ou embaraço, mesmo de ordem judicial, para a veiculação de qualquer matéria jornalística e, por fim, c) assegurou a proteção ao direito à honra (e demais direitos da personalidade), porém em caráter meramente subsidiário. E tanto assim que prescreveu observância do princípio da modicidade, mesmo em casos de reparação de danos civis advindos do abuso do direito de informação.

[…]

É fato absolutamente notório o crescimento da insatisfação popular com a administração pública federal, notadamente a partir das primeiras manifestações de rua, no ano de 2013, e que, desde então só cresceram até atingirem culminância com o impeachment da Sra. Presidente da República, no ano de 2016. Dita insatisfação popular não se restringia a inconformismo com determinados atos de governo ou políticas públicas. Muito além da simples divergência política, houve indignação com uma sequência de escândalos, o maior deles batizado de “petrolão”, com desdobramentos até agora não esgotados. Não se cogita aqui da veracidade ou falsidade das acusações que pesam sobre diversos agentes políticos (dentre eles o próprio Querelante). Mas da existência de fatos absolutamente notórios e amplamente divulgados pela imprensa, configurando elementos indiciários robustos da malversação de recursos públicos na ordem de bilhões de Reais. E tão robustos que levaram a decisões do Poder Judiciário sobre apreensões milionárias de bens e valores e mesmo prisões cautelares de importantes agentes públicos, inclusive do primeiro escalão da administração pública federal.

Isto, somada à rápida deterioração econômica ao longo do ano de 2015, com retração da produção, aumento explosivo do desemprego e drástica redução da renda e do consumo – todos estes fatos notórios e que independem de prova – só fez aumentar a indignação e o clamor populares.

À luz de tais pressupostos, de fato e de direito, reputo que, manifestamente, a conduta descrita na queixa mantêm-se nos limites do normal exercício do direito de livre manifestação do pensamento e da normal liberdade de imprensa, sem poder se falar em abuso, em especial de propósito de ataque à honra do Querelante como fim precípuo da conduta.

[…]

Em suma, diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta.

Soube que o PT também iniciou um processo contra mim, do qual ainda não fui notificado oficialmente. Se desistiram, pena. Seria delicioso também derrotá-lo na Justiça, como fez Joice. No caso, o PT queria me processar por usar a expressão “quadrilha” em vez de partido no meu blog. Risos. É derrota certa para os quadrilheiros! Se até o decano do Supremo Tribunal Federal já se referiu a essa turma como “quadrilha”, que juiz daria ganho de causa aos bandidos?

Venha, PT. Venha com tudo! Porque derrotar vocês nos argumentos é importante, mas é fácil demais, como tirar doce de criança. E por isso derrotá-los na Justiça sempre tem um importante papel pedagógico: mostrar que seu projeto totalitário de poder fracassou, e que “ainda há juízes em Berlim”. Não passarão!

Rodrigo Constantino

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