O governo conseguiu uma importante vitória essa semana, ao aprovar na Câmara em primeiro turno a “PEC do teto”, por 366 votos a favor e 111 contra. Ainda falta aprová-la em segundo turno e passar pelo Senado, mas a margem da vitória anima todos aqueles que compreendem a importância da medida. De forma bem resumida, o maior problema do Brasil hoje é o descontrole dos gastos públicos. O PT deixou o governo literalmente falido, com um rombo gigantesco. Limitar o estrago para permitir que a economia retorne aos trilhos é a missão de vida do presidente Temer, e ele parece ciente disso.
A PEC do teto é um importante passo nessa direção. Mas não se iludam: é apenas o primeiro, de muitos outros necessários. Sem reformas estruturais, como a previdenciária, o teto será inócuo e vai cortar apenas investimentos, já escassos. A verdadeira questão é que as promessas irreais da Constituição não cabem no nosso PIB. E os gastos públicos aumentando acima da inflação geram mais pressão inflacionária, já que não há espaço para aumento de impostos no País. O imposto inflacionário, o mais nefasto de todos, que prejudica especialmente os mais pobres, tem seu DNA na lambança fiscal. É fundamental compreender isso.
Marx falava em uma suposta luta de classes entre capital e trabalho, mas estava errado. Economia não é um jogo de soma zero, e ambos podem ganhar com o aumento da produtividade. Mas existe uma luta de classes sim: aquela entre privilegiados do Estado e os demais, entre consumidores e pagadores de impostos. Como os recursos são escassos, a gestão pública precisa administrar conflitos de interesses. De um lado temos todos aqueles interessados em mais vantagens estatais, e do outro aqueles que trabalham para pagar a fatura. E mesmo do lado dos servidores públicos há muitos que entendem a insustentabilidade da situação atual e querem mudanças, até para preservar certas conquistas.
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Rodrigo Constantino
