Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
Bolsonaro disse hoje uma das maiores barbaridades de todo o seu curto mandato. Numa demonstração eloquente de que desconhece os princípios básicos da democracia e do estado de direito, ele disse, com todas as letras: “as leis existem para proteger as maiorias. É a única maneira que temos para viver em harmonia.”
A verdade é o oposto do que disse o presidente. Nos regimes “democráticos” desprovidos de leis que protejam os direitos individuais fundamentais, nada impede que a maioria estabeleça ou modifique as regras a seu bel prazer. Neles, a lei dos homens é qualquer coisa que a vontade da maioria determine que seja. Se os direitos individuais não são devidamente protegidos, quaisquer direitos passam a ter conotação de privilégios, de permissões que são outorgadas e podem ser retiradas a qualquer tempo pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos. Não é difícil enxergar que, no contexto político, quando esse poder ilimitado é dado ao grupo majoritário, o resultado tende a ser opressão e tirania.
O fato é que, numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% dos votantes decidam escravizar os 49% restantes. Se aos representantes da maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas; se isto que chamamos de direitos fundamentais não forem mantidos acima de qualquer lei criada pela vontade dos homens, tudo é possível e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania total.
Não devemos nos iludir: uma nação é livre não porque concede o poder às maiorias, mas porque os direitos fundamentais universais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade – estão todos devidamente protegidos e prevalecem sobre quaisquer leis da maioria. Como resumiu Ayn Rand: “Os direitos individuais não estão sujeitos a votação pública; uma maioria não tem o direito de votar sobre os direitos individuais de nenhuma minoria”. Ou, nas palavras de James Madison: “O objetivo da Constituição é restringir a capacidade da maioria de prejudicar uma minoria.”
