Maioridade penal: a falácia do Nirvana. Ou: A guerra contra o crime fracassou? Então soltem todos os bandidos!

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A prisão brasileira é uma triste realidade que precisa ser muito melhorada. Mas ainda é melhor do que deixar assassinos soltos…

A esquerda em geral possui uma forte marca registrada, que é sempre comparar uma realidade imperfeita com uma utopia, uma fantasia. É puro romantismo, quando não canalhice deliberada. Mesmo após inúmeras experiências catastróficas do socialismo em todos os continentes, vários esquerdistas repetem, por exemplo, que o socialismo não fracassou, pois nunca existiu de verdade. Ou seja, continuam em busca da ilusão, e condenando todas as falhas do mundo real como se fossem o resultado do capitalismo ou da falta de socialismo.

Chama-se falácia do Nirvana tal prática. Na questão da maioridade penal ocorre o mesmo fenômeno. As prisões são universidades do crime, a redução da maioridade penal não vai solucionar nada, a guerra contra as drogas fracassou, etc. Mas, por trás desse tipo de “argumento”, há essa falácia escancarada: falhou em relação ao quê? Qual a alternativa concreta, real, que ofereceu melhores resultados? Eis um debate sério, quase sempre evitado pela nossa esquerda.

Então a guerra contra as drogas fracassou? Pode até ser que sim. Mas é preciso qualificar o debate, mostrar logicamente uma opção melhor, e de preferência empiricamente também. Não basta dizer que falhou porque o tráfico continua, pois isso seria o mesmo que dizer que a guerra contra o crime em geral falhou, pois ainda há crimes. Se for assim, a Lei Maria da Penha, tão celebrada, fracassou, pois mulheres continuam sendo vítimas de machistas agressivos. Se for por essa linha de raciocínio, todas as leis contra o crime fracassaram, pois o crime não foi extirpado.

E aqui vem a grande incoerência dessa esquerda: pregar como solução para tudo “mais educação”, sem entrar no mérito da questão, nos detalhes, na prática. Ora, qual educação? Se for apenas jogar mais recursos públicos nesse modelo atual, parece evidente que ele sim, fracassou, e com vontade. Afinal, o Brasil está na rabeira dos rankings internacionais de ensino, e tantos bilhões do governo investidos em escolas públicas não serviram, até agora, para reduzir a criminalidade.

Percebe-se, portanto, como é desonesto atacar uma realidade imperfeita (a redução da maioridade não vai solucionar o problema da criminalidade de menores, a guerra contra as drogas fracassou, etc.) e ignorar a alternativa real, para abraçar alguma utopia não-testada (ou não-testável) qualquer. Isso é postura de quem quer tergiversar, fugir do debate, preservar uma imagem de sensível sem levar em conta os efeitos práticos de suas crenças.

Em artigo de opinião na Folha, o deputado Laerte Bessa, relator da Comissão Especial de Redução da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados, defende que tal redução seria basicamente para punir aquele criminoso que hoje fica impune, não para “solucionar” o problema da criminalidade. Diz ele:

Os críticos da redução da maioridade penal dizem que ela não vai acabar com a criminalidade. Provavelmente estão certos. Pode ser que ela diminua, mas não se trata disso. Punir criminosos com cadeia não tem a ver com impedir que outros cometam crimes. Serve para punir quem cometeu o delito.

Exato. Até acho que reduz ou impede outros crimes sim, pois o clima de impunidade é o maior convite à criminalidade, e à medida que os potenciais marginais souberem que seus atos terão maiores chances de serem punidos com severidade, pensarão duas vezes antes de praticá-los. Quantos traficantes brasileiros será que vão arriscar a sorte na Indonésia depois da execução de dois deles?

Mas essencialmente o que se pede é que o marginal que cometeu crimes hediondos pague por eles, ponto. Ou seja, queremos o fim da impunidade. Ninguém diz que a redução da maioridade é uma solução para o crime, pois isso simplesmente não existe.

Quem insiste nesse discurso, portanto, bate num espantalho. E deveria ter o ônus de fornecer, então, a “verdadeira solução” para o crime. Se repetir que é “mais educação”, terá de explicar como exatamente, com base em dados reais e concretos, uma vez que esse modelo atual de nada tem adiantado. Repetir expressões bonitas, mas vazias, pode servir para ganhar algumas curtidas nas redes sociais, para conquistar um coração mole de uma jovem idealista ou para receber elogios dos pares igualmente românticos. Mas não vai resolver o problema real, nem mesmo mitigá-lo.

Por fim, podemos apelar para um reductio ad absurdum para mostrar como é ilógica a postura dessa esquerda. Se sempre condenam a “guerra contra o crime”, a polícia em si, as prisões (universidades do crime), e insistem em tratar os marginais como “vítimas da sociedade”, então que tal tirarem a máscara e passarem a defender logo de uma vez a soltura de todos os presos? Se punição não adianta, se prisão não serve, se polícia atrapalha e mata, então é simples: soltem todos os presos de uma vez!

Os diretórios do PT e do PSOL ficarão abarrotados de novos membros, provavelmente, mas qual será o efeito para a sociedade? Pois é. Talvez seja mais prudente insistir na guerra contra o crime usando a polícia e as prisões, não é mesmo? Ainda que seja algo totalmente imperfeito. Já que perfeição não existe no mundo real, a postura de pessoas maduras deve ser comparar alternativas concretas. Punir assassinos ainda me parece uma opção mais correta, justa e eficiente do que deixá-lo solto.

Rodrigo Constantino