“Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma legislação de menores que é um tremendo estímulo à perversão e ao crime, ao fazê-los inimputáveis até os 18 anos.” (Roberto Campos)
O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.
“Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai”, afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond.
O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, classificou as declarações de “lamentáveis”, um “chamado à violência”.
Eu poderia jurar que o verdadeiro “chamado à violência” era tornar inimputável um galalau de 17 anos, completamente ciente do que é certo ou errado. Apostaria pesado que é a impunidade que fomenta o crime, não o pedido de punições mais severas.
O novo chefe da Polícia do governo Alckmin está não apenas certo, como totalmente alinhado aos anseios da imensa maioria da população paulista, cansada de ser vítima dos marginais jovens que depois são soltos, pois nossas leis os tratam como crianças indefesas e incapazes de compreender os limites legais. Curiosamente, os mesmos jovens são considerados aptos para votar.
As ONGs de “direitos humanos” se mostram uma vez mais desconectadas da realidade do país, confundindo a defesa dos marginais com a dos direitos humanos. Claro que esses bandidos menores de idade devem ter todo o direito ao devido processo legal e a um tratamento decente e humano nas prisões. Mas não podem gozar de um salvo-conduto para o crime só porque não fizeram 18 anos ainda. Isso é um absurdo, e não tem nada a ver com defender os direitos humanos.
Quem defende os direitos humanos das vítimas inocentes desses criminosos? Chega de focar basicamente no lado errado da equação, e ignorar de forma insensível as milhares de vítimas desses marginais. É preciso endurecer as penas sim, e garantir a punição, pois nada pior do que a impunidade para estimular o crime. O cidadão trabalhador e ordeiro deve ser protegido, e o criminoso, mesmo o jovem, deve pagar um alto preço por sua escolha.
Rodrigo Constantino
