A juíza Joana de Mattos Colares, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Record recontrate todos os funcionários que demitiu no final do ano passado, após as gravações de Os Dez Mandamentos, no processo em arrendou sua central de estúdios no Rio de Janeiro, o RecNov. A magistrada também proibiu a emissora de promover novas demissões em massa. A Record terá 20 dias para reintegrar os profissionais demitidos, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada trabalhador. A decisão é provisória e cabe recurso.
A juíza atendeu o pedido de tutela antecipada em ação movida pelo sindicato dos radialistas do Rio de Janeiro. Segundo o sindicato, foram realizadas 600 demissões. Ela acatou argumento do Ministério Público do Trabalho de que “a dispensa coletiva levada a efeito sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional é eivada de ilegalidade, conforme tem sido decidido os tribunais componentes desta Justiça Especializada”.
No despacho, datado de ontem (16), a juíza reconhece a existência de provas de que houve demissão em massa sem qualquer negociação com sindicatos. A Record, em sua defesa, recorreu à crise pela qual passa o país e alegou estar encerrando suas atividades televisivas no RecNov, o que a Justiça não reconheceu como verdadeiro. “A alegação de encerramento das atividades televisivas, além de não comprovada, não exclui a obrigação de negociação coletiva, a fim de minimizar os prejuízos aos trabalhadores atingidos”, escreveu Joana Colares na decisão.
Eis o método petista de combate ao desemprego: proibir a demissão! É engraçado ver a esquerda ignorante ou canalha depois dizendo que aprecia o modelo escandinavo. Ora, demitir na Suécia ou na Dinamarca é infinitamente mais simples do que no Brasil, República Sindical. As leis trabalhistas desses países são ultra-flexíveis se comparadas com as nossas. Na Dinamarca, eles chamam de “flexicurity” o modelo, pois há ampla flexibilidade na hora de contratar e demitir, e uma ampla proteção social para os demitidos.
Não que esse modelo não tenha seus claros defeitos. Já comentei aqui sobre os mitos da Escandinávia que a esquerda repete feito papagaio. Mas o fato é que, por qualquer critério analisado à exceção da carga tributária (e chegaremos lá, pelo visto), os países nórdicos são bem mais liberais do que o Brasil. E o mercado de trabalho é um caso claro disso. Como vemos nessa notícia bizarra, está proibido demitir!
Ou seja: vamos impedir o aumento temporário de desemprego quebrando as empresas e causando desemprego muito maior depois. Ser empresário no Brasil é mesmo um ato heróico – ou maluco. Os gestores sequer podem administrar a empresa com foco em decisões racionais e no que é melhor para os acionistas a longo prazo. A mentalidade marxista disseminada pelo país explica isso: o patrão é visto como explorador, o lucro como “mais valia”, e os sindicatos e governo como messias salvadores dos pobres e oprimidos. Inverteram simplesmente TUDO! E claro que quem se ferra mesmo são os próprios trabalhadores…
Rodrigo Constantino
