Por Sergio de Mello, publicado pelo Instituto Liberal
Confesso que fiquei impressionado com a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do voto da ministra Cármen Lúcia, cuja decisão foi noticiada no dia 4. A ministra negou liminar requerida pela AGU e pela PGR, para confirmar a decisão de segundo grau, do TRF1, que decidiu obrigar que as provas dos candidatos do ENEM sejam corrigidas sem o item do edital que prevê exclusão daqueles que respondessem contra direitos humanos. Ou seja, mesmo aquelas provas cujas respostas supostamente violem direitos humanos devem ser corrigidas e os candidatos avaliados.
Digo que fiquei impressionado não porque exatamente esperava outra coisa diante da decisão do TRF1. É que a Ministra Cármen Lúcia, longe de ser autentica e manifestadamente uma ministra progressista, em seu discurso de posse falou abertamente sobre algo estar fora da nova ordem mundial. Mas, fora isso, em suas decisões, não dá ela ares de modernidade, progressismo e globalismo, como alguém que já conhecemos de longa data que tem essas características (Luis Roberto Barroso). De outro lado, o TRF1, cuja decisão foi então confirmada pela ministra, foi bastante plausível diante do que vem acontecendo no nosso cenário cultural brasileiro, principalmente nas universidades, antros de comunistas envolvidos com suas causas e bandeiras utópicas, em prejuízo dos direitos individuais e das liberdades públicas.
Plausível, para dizer o mínimo. Ele foi, de fato, verdadeiro, corretíssimo e justo, além de revelar política e incorretamente o que sempre disse – ao menos desde 1988 -, diz e, acredito, nunca deixará de dizer, nossa constituição federal. Em face do que preconizam os termos constitucionais a respeito de liberdade de expressão, de consciência e de crença, que são vertentes de direitos humanos e sem qualquer demérito com relação ao que hoje se tem no senso comum por esse signo de nosso tempo.
Já manifestei em outra oportunidade texto relativo à decisão do TRF1. Dele, o que há de se ressaltar é que a intelligentsia moldou a cultura popular e o imaginário num certo senso comum que dá náuseas de tão podre que está. Dentro daquilo que Theodore Dalrymple deixou escrito em Podres de mimados: as consequências do sentimentalismo tóxico, a cultura de massa toma conta da mente e do coração humano individual, sobretudo quando estão em jogo supostas causas sociais que enaltecem a solidariedade e o bem-estar coletivo, uma certa “evolução”, um “progresso”, o indivíduo perde a individualidade e vai junto com ela, mesmo que seja para um abismo tirânico que culmina na sua própria destruição.
Dentro de um produto romântico podre, estudantes querem fuga da sala de aula, enaltecem o pragmatismo como modo de vida irresponsável e sem reflexão (claro, nem todos).
O que se entende hoje por direitos humanos, na cultura estudantil corrente? Ideologia de gênero, preconceito e desigualdade, além de questões como aborto, principalmente pelo seu lado permissivo (que Barroso permitiu um a cada três meses de gestação!). Assim, ficariam de fora e não seriam corrigidas respostas de candidatos, digamos, politicamente incorretos, aqueles que pensam diferente do jogo político que subverte o imaginário dos jovens cativos e suas mentes românticas (com uma cultura fugidia das terrores modernos, entre os quais a competição e a necessidade de sempre provar ser alguém nessa engrenagem terrorista). Respostas como ser contra o aborto, a favor da liberdade religiosa, de consciência e de crença, ser contra o PT, contra os movimentos (eu disse movimentos, não as pessoas!) LGBT e feministas, etc. e etc., fatalmente estariam fadadas à cair na vala comum da exclusão da nota ou tirariam nota zero. Além de seus candidatos que assim respondessem jogados numa lama de reputações de indignidade, por ser considerado ser “contra os direitos humanos”, o “fascista” da história, do certame.
Eis alguns exemplos de respostas politicamente incorretas que fatalmente tirariam zero na avaliação, tirados do perfil do Facebook de Francisco Razzo:
Zerar por “desrespeitar direitos humanos” significa que você, ao fazer sua redação do Enem, não poderia criticar: o movimento LGBT, a ideologia de gênero, o feminismo, o movimento negro Pan-africanismo, o infanticídio indígena, o aborto, Dráuzio Varella, o islamismo radical, o governo Obama, o governo PT, o socialismo, maconheiros, a filosofia de Derrida, Cuba, o MST, a performance artística do MAM, baile Funk, as invasões nas escolas no início do ano, enfim, tudo o que hoje em dia se confunde, nesse jeitão progressista brasileiro de confundir as coisas, com as chamadas pautas das “políticas identitárias” e “desconstrução”. O que é exatamente a mesma coisa que dizer: se você, ao escrever sua redação, defendesse o cristianismo, a Igreja Católica, o impeachment da Dilma, o Estado de Israel, o Escola Sem Partido, o empresário, a economia de mercado, a família tradicional, a castidade, a verdade objetiva das ciências da natureza, o direito natural, o direito de o cidadão comum portar armas de fogo, as liberdades individuais, a dignidade da pessoa humana, a vida do embrião, o fim da CLT, você zeraria.”.
Fez certo o Supremo Tribunal Federal, repetindo. Mesmo que o argumento da PGR e da AGU tenham lá a sua plausibilidade, sustentando que tal previsão editalícia já estava previsto desde 2013, é grande e acentuada a cultura esquerdista e sua agenda política cada vez mais presente no campo de um ensino politicamente correto. Tal ensino subverte a liberdade de ensinar e de aprender, além de atear fogo, fazer um nada miserável mesmo, a liberdade de expressão, de consciência e de crença; faz uma tábula rasa da cultura, que tem suas nuances para além, muito além, da quantidade de grupos que hoje são vistos com o monopólio do saber.
O Projeto Escola Sem Partido, autor da ação, é repudiado por aqueles que não querem enxergar o óbvio, que é a necessidade de neutralidade em sala de aula e não a presença de professores, praticamente quase 100% deles, esquerdistas e comunistas, com uma pauta ideológica preconcebida sobre um tema tão vago, mas presente e existente, que são os direitos humanos.
Por mais incrível que possa parecer, vitória da democracia no Supremo Tribunal Federal, mais uma vez. A primeira foi quando o tribunal deu luzes ao apagão religioso no ministério público do ensino religioso nas escolas públicas. A religião não pode ser abolida da cultura e nem do ensino. Os direitos humanos, em sua completude, também não!
Apesar de a ministra Cármen Lucia ter dito em seu discurso de posse que o Brasil está fora da nova ordem mundial, parabéns! a ela, mais uma vez.
