Já comentei aqui várias vezes sobre o risco do ativismo judicial, daquele tipo que mistura as funções dos poderes e trata o judiciário como legislativo. Claro que o risco aumenta exponencialmente quando o ativista está no STF. E quando o assunto é ativismo no STF, não há nome que possa se equiparar ao de Luís Roberto Barroso.
Reinaldo Azevedo tem merecido muitas críticas recentemente, mas quando é para chamar a atenção para essa postura do Barrosão, ele ainda tem seu valor. E o jornalista dedicou várias colunas recentes ao tema, para mostrar como Barroso se comporta como governante, sem ter um único voto sequer. Diz Reinaldo num desses textos:
O ministro Roberto Barroso, do Supremo, decidiu governar o Brasil sem ser eleito por ninguém. Chegou ao Supremo com o apoio dos esquerdistas, em especial do núcleo duro do PT. A sua atuação em defesa do terrorista Cesare Battisti contou muito nas suas credenciais de “nosso — DELES!!! — homem”. Mais: ele também abraçava, e abraça ainda, a chamada “agenda das minorias”, incluindo o feminismo abortista. Ainda mais: para ele, a Constituição é uma obra aberta. Pouco importa o que vai escrito lá. As demandas sociais — na verdade, o berro das milícias militantes organizadas — devem ter prevalência sobre a vontade do constituinte originário. Basta ler seu livro sobre “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, como fiz, para chegar a essa conclusão.
O ativismo ideológico de Barroso também foi tema da coluna de Carlos Andreazza hoje no GLOBO. O editor resgata o passado recente do ministro do STF para mostrar que ele já foi o Gilmar Mendes de hoje, quando o alvo era o PT e o mensalão. Andreazza mostra que o santo é de barro, e pergunta: “Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto… Que tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro? Que tal conjecturar sobre a que essa polarização — enquanto consagra o sete-peles oficial — serve?”
Paulo Guedes gostava de usar a mesma estratégia para condenar PT e PSDB juntos: o que o PT diz sobre os tucanos pode ser verdade, assim como o que os tucanos falam sobre os petistas. Quando um Babá ataca um Boulos por ser lulista demais dentro do PSOL, não precisamos estimar Babá para lhe dar razão. Ou seja, quando o sujo fala do esfarrapado, isso pode ser hipócrita, mas não quer dizer que o esfarrapado seja limpinho.
Ninguém precisa respeitar Gilmar Mendes para entender que suas acusações a Barroso procedem, e que a ameaça que este representa é muito maior, pois ele é tratado pela mídia como um justiceiro do bem, enquanto Mendes é demonizado. Se Mendes é uma espécie de PMDB no STF, Barroso é o PSOL, e o PSOL é bem mais perigoso – incomparavelmente mais perigoso! Andreazza diz:
Barroso é o mais ativo criador num Supremo particularmente legislador. Se o tema é aborto, aí é indisfarçado ativista, vestido com a toga, mas sem largar a agenda. Julgando, por exemplo, um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente em decorrência da prática — um caso concreto, sem efeito vinculante, do que se deveria analisar exclusivamente o mérito —, o doutor subverteria a natureza daquela deliberação para desafiar o Código Penal e tentar, sem mandato popular para tanto, formular lei conforme sua militância; na ocasião, uma que autorizasse o aborto até o terceiro mês de gravidez. Barroso: aquele que se vangloria de não falar de política, mas que não passa semana sem fazer política pela descriminação das drogas — progressista da cepa dos que veem o Brasil como uma Holanda, mas que não sabem o que fazer com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.
Barroso, expressão de um Supremo capaz de votar para que uma lei — a da Ficha Limpa — retroaja contra o réu, é, como se declara, homem que vive para o bem e não para ofender pessoas. Orgulha-se, conforme diz, de não frequentar palácios. Talvez, contudo, devesse refletir sobre suas decisões que habilitam os do colarinho branco a continuar nos seus. Por exemplo: tivesse seu entendimento prevalecido — aquele segundo o qual, uma vez homologado, um acordo de delação premiada jamais poderia ser revisto —, Joesley Batista hoje estaria livre, onde desejasse, certamente em um palácio, rindo do Estado que ajudou a pilhar e que, no entanto, teria lhe ajudado a se lavar impunemente. Não haverá outra maneira de um juiz melhor ofender as pessoas.
Barroso é o “justiceiro social” do STF, daí ele ser tão adorado pelos esquerdistas que odeiam o conceito de República, pois se julgam acima das leis. E no dia em que a coluna foi publicada, eis que Barroso novamente resolve rasgar a Constituição e pedir quebra de sigilo do presidente Michel Temer. Andreazza comentou:
Em suma, Barroso é um perigo! Mas é Gilmar Mendes que desperta a revolta e a mobilização da patrulha. O mesmo vale para Temer: é odiado, demonizado, alvo de protestos de artistas e “intelectuais”, os mesmos que defendem Lula, o PT e o PSOL. Mendes e Temer merecem as críticas ou acusações, mas tem muito “liberal purista” que faz o papel de idiota útil da esquerda radical, sem se dar conta de que está apenas agindo como massa de manobra dessa gente.
Se a escolha for entre PT/PSOL e PMDB, mil vezes PMDB, por mais triste que seja ter de fazer uma escolha dessas. O que não dá é para entrar no jogo dos comunas e ficar compartilhando ataques a Temer e Gilmar Mendes sem compreender que, no fundo, está-se alimentando o intuito golpista dos “justiceiros” de esquerda, que encaram a lei como um instrumento partidário-ideológico, a ser utilizado de forma arbitrária ou mesmo inconstitucional quando servir aos seus “nobres” fins.
Rodrigo Constantino
