Modernização das leis trabalhistas: quem apoiou os pelegos?

Por Roberto Ellery, publicado pelo Instituto Liberal

O sindicato pelego é mais uma das heranças nefastas da era Vargas. Grosso modo são sindicatos que vivem atrelados ao governo e que, por isso, não representam trabalhadores. No Brasil, graças a uma lei que torna obrigatória a contribuição sindical, todos os sindicatos são de certa forma oficiais e, portanto, podem ser chamados de pelegos. Sindicatos financiados por impostos são repartições públicas. Se não acreditar no que estou dizendo por acreditar que liberais são “malvadões” e odeiam trabalhadores o leitor pode checar o que diz a CUT a respeito da contribuição obrigatória (link aqui):

“Você sabia que todo ano, no mês de março, trabalhadores e trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento? É o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato. Datada da década de 40, essa lei ultrapassada ainda está em vigor, mesmo com as profundas mudanças políticas, econômicas e sociais que vêm ocorrendo há décadas no Brasil e em todo o mundo.

Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho.”

Pois bem, ontem a Câmara votou um projeto que fazia modificações na CLT, bem definida pela CUT como “lei ultrapassada”. Dentre as modificações aprovadas estava o fim da contribuição sindical obrigatória e algumas flexibilizações que permitem adequar a lei “datada da década de 40” ao mundo do século XXI. Nada perto das mudanças significativas que precisamos, mas um passo na direção certa. A votação permitiu identificar quais os partidos estão comprometidos com os sindicatos pelegos e quais partidos estão buscando tirar da ilegalidade relações de trabalho que não estejam limitadas pela linha de montagem da indústria de meados do século passado.

Dos cinco partidos com mais deputados na votação de ontem (PMDB, PT, PSDB, PP e PR) o PT foi o que mostrou mais compromisso com os sindicatos pelegos. Todos os cinquenta e seis votos do partido aliado da CUT foram contrários ás medidas que incluem fim da contribuição sindical obrigatória, permitem que empregados trabalhem em intervalos que não sejam pré-determinados e tiram as limitações impostas pela “lei ultrapassada” aos acordos entre patrões e sindicatos não pelegos. No PMDB foram cinquenta e dois votos favoráveis aos trabalhadores e sete favoráveis, no PSDB apenas um dos quarenta e quatro votos foi favorável aos pelegos, no PP os pelegos ganharam nove dos quarenta e três votos e no PR sete dos trinta e cinco votos foram para os pelegos. A figura abaixo mostra os votos favoráveis aos pelegos e os votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.

Como proporção da bancada PT, PCdoB, PSOL, REDE e PMB foram os campeões dos pelegos. Todos esses partidos votaram 100% contra as medidas que incluíam o fim da contribuição obrigatória. Na outra ponta no DEM e no PRP todos os deputados foram contra os pelegos. Os tucanos chegaram perto dos 100% contra os pelegos, não conseguiram por conta da deputada Geovania de Sá de Santa Catarina que preferiu se aliar aos pelegos. No PMDB, maior partido da casa, os trabalhadores puderam contar com o voto de 88% dos deputados presentes ontem. A figura abaixo mostra a proporção de votos favoráveis aos trabalhadores em cada partido.

Como podemos ver os partidos que dizem representar os trabalhadores parecem estar mais preocupados com os sindicalistas pelegos do que com quem tem de ganhar a vida trabalhando.