Por Marcel Balassiano, publicado pelo Instituto Liberal
O (mau) ambiente de negócios no Brasil é um dos (principais) entraves ao crescimento mais robusto da atividade econômica. Em comparações internacionais, de acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, podemos observar alguns indicadores que mostram como no país não é fácil fazer negócios, a dificuldade de se abrir uma empresa, entre outras questões complicadas.
Além da reforma da previdência, indispensável para solucionar nosso grande problema macroeconômico, que é o desequilíbrio fiscal, uma série de outras reformas é de fundamental importância para que o país consiga se desenvolver mais e de uma forma mais sustentada. Reforma tributária e melhoria do ambiente de negócios são alguns exemplos. A própria reforma trabalhista, feita no governo Temer, também foi na direção de uma maior flexibilidade das relações trabalhistas. Por isso que a MP da Liberdade Econômica, recentemente divulgada pelo governo, é vista com bons olhos para o futuro do país. Evidências empíricas mostram que liberdade econômica e melhoria do ambiente de negócios aceleram o ritmo de crescimento do PIB; aumentam a renda per capita de um país; são determinantes para a qualidade de vida, nível de emprego e produtividade. No mundo cada vez mais tecnológico, é positivo que “start ups em fases iniciais não precisarão de alvará de funcionamento e outras burocracias para testar seus produtos, como em lançamentos de aplicativos digitais, ou testagem de novas peças de roupas”, como consta na apresentação da MP.
A MP apresenta dez “declarações de direitos” que são: redução da burocracia e barreiras à entrada; eliminação de restrições para o trabalho e os negócios; redução de disputas judiciais; maior transparência e agilidade por parte da administração pública e redução na margem para malfeitos; maior segurança jurídica; eliminação de normas obsoletas e redução do estoque regulatório; incentivo à inovação; maior segurança jurídica; maior agilidade para abertura de empresas; e redução de custos de produção.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou um estudo recente com estimativas dos efeitos da MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) sobre o PIB per capita e o emprego. De acordo com o relatório da SPE, “o efeito potencial da MP 881/2019 seria um ganho no longo prazo de 7% no PIB per capita e de 4% na população ocupada. Assumindo que o período de 10 a 15 anos seja suficientemente longo para que as mudanças analisadas sejam convertidas em maior estoque de capital e produtividade dos fatores, os 7% de PIB per capita adicionais significariam um acréscimo entre 0,4% a 0,7% no crescimento médio anual”. Ou seja, essa medida pode ser de fundamental importância para um maior crescimento do Brasil no futuro, assim como uma geração maior de empregos.
