Mudanças “impopulares” na Previdência e na CLT são necessárias

A imprensa fala em “reformas impopulares” e todos aceitam por isso mesmo, mas o que se entende por impopular aqui? Aumentar a idade mínima de aposentadoria seria uma dessas medidas “impopulares”? Flexibilizar nossas leis trabalhistas, datadas da era Vargas e inspiradas no fascismo de Mussolini, também seria considerado algo “impopular”? Só se por “popular” entendermos os anseios das minorias sindicais organizadas e barulhentas, que falam em nome do povo, mas agem de acordo com os interesses dos próprios sindicalistas.

Se a CUT representa o povo brasileiro, então por que existe o imposto sindical e por que a CUT é sócia e parceira deste governo petista tão impopular? A CUT é aquela que chama o impeachment de Dilma, tão desejado pelo povo e tão popular, de “golpe”. A mesma CUT está alertando agora para as possíveis perdas de “direitos dos trabalhadores”. Mas quais? Será que ela fala dos trabalhadores que estão perdendo seus empregos, sofrendo com a alta inflação e indo às ruas pedir a saída de Dilma?

Não devemos aceitar passivamente os rótulos que a grande imprensa usa. São medidas dolorosas para algumas pessoas? Sem dúvida. São reformas que exigem uma cota de sacrifício a alguns grupos? É verdade. Mas não são impopulares. São antipopulistas, o que é bem diferente. E foi justamente o populismo desenfreado do PT que nos trouxe até aqui, nesse caos econômico e social. Reverter essa trajetória de destruição é algo bastante popular, é o desejo de milhões de brasileiros. E muitos entendem que isso demanda um preço, que não dá para fingir que todas as “conquistas” serão preservadas, pois a conta não fecha.

Por isso Michel Temer irá precisar de todo apoio nesse começo, para aprovar as tais reformas “impopulares” que terão na CUT, no MST e no PT seus maiores obstáculos. Ora, esse é o trio responsável pela desgraça nacional. Se eles estão contra as mudanças, então é porque elas são boas, são positivas para o Brasil em geral. A notícia do GLOBO mostra que Temer tem noção da importância dessas reformas, principalmente a previdenciária:

Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.

Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.

Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.

Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.

[…]

Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito.

A desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores.

Não são reformas radicais, como as que o país realmente necessita. O ideal seria cortar privilégios das aposentadorias do setor público e adotar contas de capitalização individuais para o setor privado. O salário mínimo tampouco é vantajoso para os trabalhadores, ao contrário do que muitos pensam. Ele pode acabar criando uma barreira para os mais jovens, mantidos fora do mercado de trabalho. A produtividade é repassada para os salários não por canetadas do governo, mas quando há livre concorrência e muitos empregadores disputando funcionários eficientes.

Ainda assim, essas seriam mudanças iniciais importantes, ao menos para estancar em parte a sangria das contas públicas. O Brasil quebrou, eis o que precisa ficar claro. Os benefícios não cabem no PIB. O PT acelerou o processo com sua incompetência, seu populismo e toda a corrupção que quebrou estatais. Mas o encontro com o muro seria inevitável de qualquer jeito, apenas mais tarde. Se nada for feito, vamos afundar de vez. E o que precisa ser feito é mexer nessas “conquistas sindicais” que interessam apenas ao pessoal da CUT e do PT.

Impopular mesmo é deixar o Brasil virar uma Venezuela. Aceitar que não é possível viver num mundo de fantasia, isso não é impopular, mas realista. O sujeito tem a opção de fingir que vai desfrutar de todas as “conquistas” prometidas pelos populistas dos sindicatos e depois receber em troca desemprego e inflação, ou então encarar os fatos e abrir mão de certos benefícios hoje para ter seu emprego e sua aposentadoria amanhã. A escolha é simples assim. Será que o suicídio coletivo é mesmo o caminho mais popular?

Rodrigo Constantino