Não cabe ao governo decidir o preço do combustível: a solução é o liberalismo

Entendo a revolta dos caminhoneiros e de todos em geral com a alta da gasolina. Afinal, o brasileiro “malandro”, que grita “o petróleo é nosso” e condena a privatização da Petrobras, paga o combustível mais caro do planeta. Eu posso abastecer meu possante beberrão aqui em Weston pagando metade do preço por litro pago pelo brasileiro, que ganha, na média, quatro a cinco vezes menos do que um americano. Faça as complexas contas do custo extra em terras tupiniquins…

Mas compreender a revolta é uma coisa, aceitar a forma de reagir é outra, bem diferente. Novas greves? Paralisação? Estradas fechadas? O PT apoiando os caminhoneiros, logo o PT, que não mediu esforços para retira-los das vias quando era governo? Achar que a intervenção do governo é a solução para o problema da alta dos preços? Aí não, gente. Tem um livrinho que fala do fracasso das políticas de controle de preços há 40 séculos. Isso mesmo: quarenta séculos! Ainda não aprendemos?

Em sua coluna de hoje, Alexandre Schwartsman fala dessa insistência no erro, e foca no efeito perverso dessas medidas pontuais do governo, cedendo à pressão de grevistas: enfraquecer nossas instituições, as regras do jogo, a confiança dos investidores. Diz ele:

Por fim, muito embora os R$ 5,7 bilhões/ano arrecadados pela Cide representem parcela irrisória (cerca de 0,5%) da receita do governo federal, o quadro fiscal é grave o suficiente para não justificar medidas de renúncia tributária, ainda mais no caso da gasolina, que beneficiaria desproporcionalmente a parcela mais rica da população.

Mesmo que essas propostas não se concretizem, essa discussão é reveladora da fragilidade do ambiente institucional brasileiro.

Regras existem precisamente para dar previsibilidade, e não apenas econômica, para quem vive em sociedade. Se formos discutir mudança de regras em reação a cada evento que nos contrarie, não é difícil concluir que o quadro institucional não é estável.

E ainda há quem procure a razão do baixo investimento no país…

O editorial do GLOBO também condenou o caráter populista da reação do governo, chamando de “insanidade” essa decisão de reduzir preços na marra para agradar grevistas:

O Brasil tem extensa experiência na administração de preços de combustíveis, inexoravelmente dependentes do dólar, queiram ou não governantes, dada a ligação do petróleo e de toda a indústria com a moeda. Não é novidade que variações cambiais e da cotação internacional da matéria-prima podem se refletir nos postos de combustíveis e nos botijões de gás na forma de aumento ou redução de preços. Quando isso ocorre e encarece os produtos nas proximidades de eleições, o nervosismo entre os políticos é maior. E a tentação de intervir nos preços cresce. É o que costuma acontecer.

Tudo já foi visto no Brasil neste campo. Na ditadura militar, havia a “conta petróleo”, nada transparente, em que débitos e créditos à Petrobras eram supostamente registrados à medida que câmbio e cotações internacionais do barril oscilavam. Nunca se soube ao certo se a conta era mais superavitária ou deficitária. Mas é muito provável que o contribuinte, representado pelo Tesouro, tenha arcado com prejuízos, como sempre.

O rebuliço atual em torno dos aumentos dos combustíveis, causa de mais um movimento ilegal de caminhoneiros por estradas e cidades do país, se deve à aplicação de uma correta política de preços pela estatal, para acabar com qualquer subsídio ao consumidor. Prática usada de tal forma no governo lulopetista de Dilma Rousseff, para escamotear a inflação e servir de plataforma eleitoral à sua reeleição, que abriu um rombo de R$ 40 bilhões nas finanças da estatal. Junto com os efeitos da corrupção, via superfaturamento de projetos de investimentos, a Petrobras, se fosse privada, teria sido levada a buscar recuperação judicial, para evitar a falência.

Disse no começo que pago a metade do preço, mas esqueci de dizer que esse preço, aqui, oscila livremente ao sabor do mercado internacional. A grande diferença é que não temos impostos tão altos nos Estados Unidos, e nada parecido com um monopólio estatal. Não há uma PetroUSA, mas sim mais de 30 empresas privadas, inclusive estrangeiras, disputando esse concorrido mercado. A livre concorrência costuma fazer milagres mesmo, ao contrário do estado.

A alta do preço incomoda? Sem dúvida! Mas a saída não é o populismo, o controle de preços ou algo do tipo, e sim a abertura geral do setor, a privatização da Petrobras, e a redução dos gastos públicos com reformas estruturais, para permitir a queda dos impostos. Eis o caminho certo, mais eficiente, justo. O caminho liberal.

PS: O mentiroso Guilherme Boulos, em entrevista em que defende o “regime democrático” venezuelano, culpa a queda do preço do petróleo por “problemas” na gestão de Maduro, inclusive a inflação (???). Mas e agora que o preço do barril disparou? Será que a crise vai desaparecer? Claro que não! Mas socialistas nunca tiveram qualquer apreço pela honestidade…

Rodrigo Constantino