Não dá para descansar que o Brasil tem pressa: foco é salvar a MP da Liberdade Econômica

“Saindo agora de reunião com o presidente @RodrigoMaia, @jeronimogoergen, @paulouebel tratando do importante projeto da ‘liberdade econômica’, previsão de votação para terça feira, mais liberdade para empreender, menos burocracia e maior segurança jurídica. Vamos adiante !”. Publicou o secretário Rogério Marinho, um dos heróis da reforma previdenciária.

A luta incansável pela agenda reformista merece reconhecimento e apoio. Enquanto alguns preferem passar o dia xingando nas redes sociais quem diverge de uma vírgula de seu credo, outros estão lá, no demonizado Congresso, ralando para transformar o Brasil num país mais amigável aos negócios, mais livre, mais próspero.

O deputado Paulo Eduardo Martins, outro herói da reforma, comentou: “Já falei algumas vezes e volto a falar: É justo reconhecer o trabalho do @RodrigoMaia para viabilizar a aprovação da reforma da previdência. Foi fundamental na formação daquela maioria, cuja construção é tão delicada quanto a de um castelo de cartas. É fato”.

Os cães ladram e a caravana passa. O importante é quem trabalha de fato no governo continuar firme em sua missão, e as lideranças políticas tocarem a pauta de reformas, apesar da ingratidão de muitos. Quem não liga tanto para os créditos consegue entregar melhores resultados, eis o fato.

É o caso do secretário Paulo Uebel, discreto, mas incansável em sua labuta. Conforme reportagem da Gazeta, o secretário estaria disposto a ceder em alguns pontos para preservar a essência da medida e não deixa-la caducar:

Com o prazo apertado para a aprovação da chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881), que perde a validade no dia 27 deste mês, o governo já aceita abrir mão de pontos do texto contanto que o “coração da medida” seja preservado.

O secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo defenderá a manutenção dos artigos da “declaração de direitos da liberdade econômica”, que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco.

A equipe também trabalha para manter no texto a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. O governo também vai trabalhar para manter os pontos de uma outra MP (876), que já caducou, e foram incluídos no relatório da 881, como a simplificação de abertura e fechamento de empresas. “Se for necessário, seremos favoráveis (a mudanças no texto), o importante é que o coração da medida seja preservado”, afirmou.

Uebel passou os últimos dias em articulação pela votação da MP, mas enfrenta a concorrência da reforma da Previdência, que, admite, é a prioridade do governo. O secretário, no entanto, acredita que o texto da Liberdade Econômica pode ser votado no plenário da Câmara na semana que vem e, no Senado, na seguinte.

Uebel disse que o governo ainda não “fechou opinião” sobre o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que ampliou o escopo da MP, e que queria um texto “mais focado”, mais próximo do original. Ele, no entanto, defendeu alterações incluídas no relatório, como mudanças na legislação trabalhista que permitem o trabalho três domingos por mês e mudanças no controle de ponto. “Vejo de forma positiva, o Brasil tem 13 milhões de desempregados, o Estado não pode ficar escolhendo quem pode e quem não pode trabalhar no domingo, por exemplo”, afirmou.

O secretário disse que o governo não cogita enviar um projeto de lei caso a MP não seja aprovada porque está “otimista e focado” na aprovação do texto. “Seria um retrocesso muito grande. O Brasil tem pressa, por isso mandamos por MP as alterações”, completou.

De fato, o Brasil tem muita pressa. São 13 milhões de desempregados ainda, fora os tantos outros em subempregos ou na informalidade. Não há tempo a perder. Não dá para descansar. É necessário aproveitar o clima favorável às mudanças liberais, um Congresso mais sintonizado com essa demanda da sociedade, e partir para as reformas.

A MP da Liberdade Econômica, segundo o governo, poderá gerar quase 4 milhões de empregos em até 15 anos. Espera-se que seja logo aprovada, sem muitos cortes.

Rodrigo Constantino