Não era só para compensar a falta do reajuste, Toffoli?

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Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Não faz muito tempo, todos devem infelizmente recordar, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram um aumento pornográfico, do alto de suas três dezenas de milhares de reais de salário, para “corrigi-las pela inflação”. Uma correção generosa que acarreta um impacto potencialmente significativo na perspectiva de aumentos do funcionalismo.

Que disseram nossos heróis de toga? Que o auxílio-moradia concedido à magistratura seria revogado em troca da sanção do aumento espúrio pelo presidente Michel Temer. A moeda de troca foi entregue; Luiz Fux determinou o fim do auxílio, porém destinou a regulamentação de sua decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conselho Nacional de Justiça que tem como presidente o ministro Dias Toffoli, também presidente do STF. Ele mesmo, que disse outrora que o auxílio-moradia existia para compensar a falta de reajuste dos salários. Por essa lógica, era para estar tudo lindo e maravilhoso agora, não é mesmo?

Conseguiram estuprar o povo brasileiro em sua preocupação premente com a condição calamitosa do orçamento público e se autoconcederam um presente indecoroso pago com o nosso dinheiro. Em troca, o auxílio-moradia acabaria. Pronto, tinham o que queriam, e muito mais do que mereciam. Obtiveram sucesso na chantagem que impuseram ao governo federal que se despede e à pátria de que caçoam. Não haveria novos capítulos nessa história, a não ser a dor de cabeça do governo Bolsonaro em lidar com as possíveis consequências. Certo?

Errado. Eis que no CNJ de Toffoli, por unanimidade, toda aquela pose de justiceiro indignado, desejoso de uma compensação por um sofrimento atroz vivido pelo Judiciário brasileiro, derreteu rapidamente. O auxílio-moradia, com restrições, voltou. O CNJ acaba de concedê-lo para juízes que tenham sido transferidos de suas cidades e não tenham imóvel, mediante apresentação de recibo de aluguel. O mesmo deverá ser oferecido aos procuradores pelo CNMP. O auxílio teria “natureza temporária”. Já no caso dos tribunais superiores, “o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos ministros (…) será disciplinado pelos respectivos tribunais”.

As restrições devem permitir, na prática, que um número bem reduzido de juízes desfrute do privilégio. Mesmo assim, são profissionais que já recebem mais do que a grande maioria do povo brasileiro – e devem receber muito bem mesmo pela função delicada e importante que exercem. Não é isso que se está questionando.

No entanto, a ideia não era que o auxílio-moradia existisse apenas para compensar a falta do reajuste? Quando as santidades e divindades de toga cessarão de impostura e bravata? Está mais do que provado que Toffoli somente disse o que disse para disfarçar, aos olhos dos mais incautos, o caráter imoral e injustificável do aumento.

Somos definitivamente palhaços.