Normas da Liberdade: uma defesa aristotélica da ordem liberal

Por Matheus Bernardino, publicado pelo Instituto Liberal

O desafio do liberalismo

Infelizmente, na prática política cotidiana, o liberalismo se tornou um acessório descartável para socialistas e conservadores em busca de soluções políticas viáveis para problemas socioeconômicos pontuais que, eventualmente, possam ameaçar sua soberania eleitoral, o mandato de seus principais líderes de governo, as instituições mais importantes de um país ou a própria paz social.

Quando o estatismo engendra crises econômicas e penosas aflições sociais, os homens políticos se apegam a um discurso liberalizante, pois reconhecem na filosofia liberal um tom reconciliador e agregador e nas sugestões políticas do liberalismo um mecanismo para a produção e redistribuição de riquezas. O liberalismo acaba encaminhando involuntariamente contribuições para a manutenção de uma ordem social sensivelmente coletivista em sua essência, notadamente por sua capacidade de atenuar as consequências econômicas indesejáveis do estatismo/intervencionismo e pelo potencial que seu discurso político tem de restaurar a fraternidade comunitária.

Assim, para a decepção dos liberais e como ficou comprovado nos últimos séculos, mostrar e demonstrar que o livre mercado nos torna mais ricos — como fizeram brilhantemente e exaustivamente os economistas (liberais) — não é um argumento suficientemente capaz de nos levar, política e socialmente, em sua direção: a prova disso é que vivemos em um mundo onde a riqueza proporcionada pelo capitalismo e por políticas econômicas liberais não impede uma grande rejeição das elites intelectuais à base ética que sustenta essa abundância material, algo que se reflete também na ausência de popularidade e representação política de agendas intransigentemente liberais.

Talvez o liberalismo não tenha sabido suficientemente bem resistir, não soube convenientemente persuadir, não soube seduzir e se manter popular, se reinventar, não conseguiu trazer respostas convincentes para alguns dos principais problemas de natureza teórica e desafios práticos levantados a respeito de suas propostas pelos cientistas políticos, intelectuais, homens públicos e sobretudo pelas massas de eleitores.

A ascensão ou sucesso do estatismo passa, certamente, mais pela força persuasiva de seus argumentos no campo político do que pela competência que suas soluções tem para resolver desafios teóricos nos diferentes campos da filosofia, da ética e da economia. Faltam hospitais? Recursos para a saúde! Cresce a violência? Repressão policial! Baixos índices de crescimento? Faltam estímulos!!

O estatismo talvez convença mais facilmente as massas de que é capaz de resolver mais prontamente os problemas concretos que encontramos na vida cotidiana em nossas sociedades. No campo político, precisamente, talvez o liberalismo não consiga convencer tão bem de que é capaz de aportar soluções imediatas para problemas sociais concretos e complexos que conservadores e socialistas teriam conseguido contornar mais satisfatoriamente ou prontamente.

Por mais imperfeitos e inaceitáveis que sejam aos olhos dos liberais seus preceitos políticos, seus resultados econômicos e os fundamentos éticos de suas ideias, não se pode simplesmente atribuir a vitória do estatismo a um desvio de caráter que contaminaria milhões e milhões de pessoas. Isto passa certamente pelo reconhecimento, pela autocrítica e pela aceitação do fato evidente de que existe alguma crise no liberalismo.

É possível que tanto as tradicionais quanto as novas e mais recentes soluções liberais para questões teóricas e desafios práticos apelem demasiadamente para um radicalismo utopista ou para uma moderação desinteressada, quando não cedem em excesso às solicitações éticas e políticas das pautas de neoconservadores e socialdemocratas.

Seja aos olhos dos cientistas políticos, dos intelectuais ou da massa de eleitores, o liberalismo é apontado como uma filosofia política obsoleta, ingênua ou baseada em princípios perniciosos e até mesmo equivocados. É preciso aceitar que, ao nível do debate de ideias, o liberalismo continua tendo que fazer frente a diversos e importantes desafios levantados por seus detratores, como sempre ocorreu em toda a extensão de sua história. O desafio do liberalismo extrapola o campo econômico, atingindo a política e, sobretudo, a ética.

O desafio do liberalismo é então considerável. Isso significa convencer intelectuais e filósofos que já conhecem os principais limites da doutrina liberal e persuadir uma massa de indivíduos efetivamente conscientes das disputas políticas e dos interesses de grupos que estão em jogo no campo de uma democracia quase irrestrita: cada um guardando consigo objetivos político-econômicos específicos, valores éticos ou princípios morais entre os mais variados norteando sua conduta privada ou associativa. Se o liberalismo não está definitivamente fadado ao fracasso, como o liberalismo conseguirá superar todos esses obstáculos?

O desafio dos liberais

Em nossa opinião, o ressurgimento triunfante do liberalismo passa pela revisão e reapresentação de seus principais valores e exposição de novas contribuições que consigam complementar, melhorar e responder mais convenientemente e coerentemente às questões éticas, políticas e econômicas levantadas por cientistas sociais, políticos e eleitores. No entanto, mesmo os liberais ou filósofos inspirados nos valores da liberdade certas vezes empregam teorias, traçam estratégias ou sugestões incapazes de defender o liberalismo.

Muitas vezes, os próprios liberais pecam por rejeitar ou não saber efetivamente o que é o liberalismo; erram em utilizar-se de estratégias ruins baseadas em argumentos teóricos “ultrapassados”  para determinados problemas; extrapolam conceitos e métodos; não articulam bem a riqueza e diversidade de ensinamentos das diferentes correntes do liberalismo; fracassam por não conseguir sustentar os argumentos originais dos principais filósofos diante de novos desafios; e por não reelaborar novos embasamentos teóricos consistentes no campo da ética e da filosofia.

A crise do liberalismo reflete então, ao mesmo tempo, o êxito dos sucessivos ataques de filósofos e pensadores inspirados em valores vindos da esquerda e da direita política (ou do centro), a dificuldade em sugerir novas interpretações e soluções robustas para problemas teóricos e práticos que encontramos tanto no universo das ideias quanto na vida cotidiana de nossas sociedades democráticas, e a popularização dos valores e políticas socialdemocratas e neoconservadoras (estatistas) na mentalidade dos eleitores.

Um dos maiores campos de batalha pela defesa do liberalismo é a ética e a principal pergunta que os liberais tentaram responder ao longo dos tempos é: como justificar e defender uma organização política da sociedade com base em valores liberais se o fundamento do liberalismo como doutrina política está, precisamente, em negar legitimidade para a imposição de valores morais à sociedade e pelo poder político? Ou seja, qual argumento o liberalismo deveria privilegiar para tentar justificar seus ideais políticos e de organização da sociedade?

Esse é o desafio que os professores Douglas Rasmussen e Douglas Uyl buscaram equacionar e solucionar em seu livro Normas da Liberdade, um dos mais importantes desenvolvimentos e contribuições à filosofia política, à teoria dos direitos e ao pensamento liberal. Em nosso capítulo do livro Direito e Liberdade, buscaremos justamente apresentar mais detalhadamente essas questões, e promover ao mesmo tempo a divulgação do livro Normas da Liberdade: uma base perfeccionista para uma política não-perfeccionista. Esta obra é um dos mais importantes ensaios sobre liberalismo e uma das mais notáveis contribuições liberais à filosofia política e do direito dos últimos tempos. Inscrevendo-se na fronteira entre os campos de estudo da filosofia política e da filosofia do direito, as reflexões, questionamentos e sugestões dos autores são de importância expressiva para o pensamento liberal contemporâneo: trata-se da exposição de uma teoria genuinamente original sobre o liberalismo político e uma exploração da ética aplicada ao pensamento liberal.

O problema do liberalismo e da filosofia política: introdução à obra

Quais são os princípios com base nos quais se logra estabelecer uma ordem político-jurídica cuja estrutura institucional permite a possibilidade de que diferentes indivíduos floresçam e cultivem a virtude de formas diferentes?

Eis a questão central da filosofia política e principal problema do liberalismo, segundo Douglas Rasmussen e Douglas Uyl. Para os autores, a chave para solucionar o problema do liberalismo — e da filosofia política — é a proteção da possibilidade de autodireção, uma vez que este é o elemento mais crucial e comum a todas as formas concretas de florescimento humano. Para os autores, é possível conceber que o direito natural básico e negativo à liberdade — e seus corolários direitos à vida e à propriedade — é um princípio metanormativo, visto que ele protege a possibilidade de autodireção em um contexto tanto individual quanto social. É por este motivo que a proteção da liberdade enquanto princípio básico da filosofia política e do liberalismo deveria ser o objetivo supremo da ordem político-jurídica e do ordenamento institucional.

Reivindicando pertencimento à tradição aristotélica, Rasmussen e Uyl sugerem então que a melhor maneira de solucionar o problema fundamental da filosofia política — problema similar ao problema teórico levantado pelo liberalismo — é conceder um lugar central às metanormas e dar primordialidade a uma ética pautada na viabilidade do perfeccionismo individualista. A base ética para o ordenamento político-jurídico é perfeccionista e neoaristotélica no sentido de que, ao mesmo tempo em que aceita a pluralidade de florescimentos individuais e a riqueza de diferentes valores morais, ela é respeitosa da autodireção e sugere apenas o que seja necessário para que cada um possa buscar pessoalmente o aprimoramento individual e a autoperfeição.

A política, por sua vez, não é concebida como um objetivo perfeccionista, no sentido de que ela não instrumentaliza princípios e diretivas visando a busca por um fim político superior, que encarna uma forma particular de virtude. Para respeitar a liberdade e o valor atribuído à autodireção, a política não é concebida como ambiente onde as disputas deveriam pautar-se numa ética normativa ou na busca da institucionalização exaustiva de padrões ideais de conduta individual com o intuito de atingir uma sociedade ideal. A política, em si, não tem por fim último ou por tarefa normatizar uma concepção da virtude ou uma concepção do bem, algo que estaria assimilado em determinado padrão de conduta e que seria considerado o melhor e universal caminho para o aprimoramento humano.

Enquanto teoria política, o liberalismo clássico fundado nos direitos naturais ao invés de sugerir uma ética normativa — como frequentemente propõe a corrente liberal mais radical –, ou de sugerir uma equivalência ou isenção da ética diante das questões regendo o ordenamento institucional — como propõem frequentemente os liberais mais moderados e relativistas –, poderia privilegiar um caminho que pauta sua sustentação numa teoria política reinstaurando a liberdade como valor primordial e um princípio ético metanormativo fomentando as bases de um ordenamento jurídico-político respeitoso de toda a pluralidade e diversidade de florescimentos individuais. Essa seria a essência mesma da ordem liberal e uma solução liberal para o problema central da filosofia política.

O livro “Direito e Liberdade”

A obra Direito e Liberdade é uma compilação de artigos escritos por membros da Academia de várias partes do Brasil sobre temas que envolvem o Direito e os valores da liberdade, em uma perspectiva que apresenta diversos autores e abrange os diversos campos das ciências sociais indo desde a Sociologia, Ciências Políticas, Filosofia, Economia ou Filosofia do Direito.

É uma leitura imperativa para quem deseja se atualizar, aprofundar, ou mesmo conhecer e entender melhor os desafios que são colocados ao liberalismo enquanto teoria política no campo das ideias e da vida prática. São temas e trabalhos que interessam não somente aos liberais, mas também aos estudiosos e curiosos que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre alguns dos problemas éticos, políticos e sociais mais fundamentais.

Os organizadores do livro, Renata Ramos e Sandro Lucena Rosa, reuniram artigos acadêmicos onde se debate, por exemplo, o significado da liberdade e como ela se caracteriza no Direito através das teorias da Justiça e da Filosofia Política e do Direito. Na introdução, o volume se declara como um “contraponto ao pensamento dominante” da Academia e pretende servir de munição àqueles “que pensam diferente”.

“Destina-se a fomentar o estudo de ideias liberais e conservadoras sem abdicar do método, afastando-se de uma ‘defesa apaixonada’ dessas ideias e se aproximando de maior rigor científico”, argumentam os organizadores.

Direito e Liberdade conta com artigos escritos por especialistas de todo o país como os doutores e doutoras: Andrea Faggion (Paraná), Alberto Oliva (Rio de Janeiro), Arnaldo Bastos (Goiás) e Renata Ramos (Santa Catarina). Os organizadores esperam uma resposta positiva dos leitores do Brasil inteiro dada a origem dos autores, espalhados pelo país.

O advogado Sandro Lucena Rosa comemora o que o livro simboliza. “Esse livro é um marco para o liberalismo em Goiás. É o resultado dos esforços de grandes nomes da Academia brasileira e de grandes apoiadores das ideias da liberdade”, conta. Renata Ramos, autora e organizadora, complementa: “No país em que o pensamento intervencionista domina o debate público também no Direito, a publicação pretende oferecer contraponto desde a perspectiva liberal”.

A capa do livro traz a pintura “Freedom of Speech” (Liberdade de expressão, em inglês), do pintor americano Norman Rockwell. “Mostra o semblante de quem pede a palavra e encampa parte da nossa intenção”, explica Sandro.

“Direito e Liberdade” estará disponível para venda pela Internet por tempo limitado. Sua publicação contou com grande colaboração do professor Arnaldo Bastos (UFG) e do Grupo Cical.

Sobre os organizadores do livro

Renata Ramos é doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e secretária jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).

Sandro Lucena Rosa é pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio Educacional, vice-presidente do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD), vice-presidente do Clube Bastiat, associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/GO.

Referências

RAMOS, R.; ROSA, S. (Organizadores) Normas da Liberdade. Universidade FASAM:  2018

RASMUSSEN, D.; UYL, D. Liberty and Nature: an Aristotelian Defense of Liberal Order. La Salle III: Open Court Publishing Company, 1991.

________. Normas da Liberdade: uma base perfeccionista para uma política não perfeccionista. Tradução de Viviane Moreira. TopBooks Ed.: Rio de Janeiro, 2011.