Nota de esclarecimento do TSE sobre as urnas eletrônicas e a Smartmatic

Acerca das informações equivocadas contidas na nota “É, parece que as urnas eletrônicas não são invioláveis e suspeitar de manipulação não é paranoia”, publicada no último 2 de agosto no blog do economista Rodrigo Constantino, no portal do jornal Gazeta do Povo, o Tribunal Superior Eleitoral vem esclarecer alguns pontos.

Ao contrário do que é afirmado na referida nota, a empresa Smartmatic não é fornecedora das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eletrônico de votação brasileiro. As urnas eletrônicas brasileiras foram projetadas por técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e são produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas por meio de processos licitatórios públicos e de ampla concorrência.

O contrato que foi celebrado entre a Justiça Eleitoral brasileira e a empresa Smartmatic, citado na nota, tinha como escopo o recrutamento, a contratação e o treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais, que trabalharam exclusivamente no suporte técnico-operacional das eleições de outubro de 2014. Coube a esses profissionais o trabalho de preparo e de manutenção das urnas, assegurando que todas estivessem em perfeito estado de funcionamento no dia das eleições. Portanto, em nenhum momento a empresa Smartmatic atuou na programação das urnas eletrônicas, como foi inferido pelo autor da nota.

Por fim, vale lembrar que o resultado das eleições de 2014 foi objeto de auditoria solicitada pelo PSDB, na qual não foram encontradas irregularidades que comprometessem a fidedignidade do resultado divulgado.

O sistema eletrônico de votação adotado no Brasil foi concebido – e é gerido inteiramente – pela Justiça Eleitoral do país. Ele utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo qualquer contato com redes públicas, como a Internet. Em mais de 20 anos de trajetória, o sistema foi reiteradamente testado e provado isento de quaisquer formas de manipulação ou fraude. Para garantir a atualização da segurança do sistema e seus equipamentos diante de novas tecnologias, a Justiça Eleitoral realiza regularmente testes públicos de segurança, nos quais entidades da sociedade civil, partidos políticos e cidadãos são bem-vindos a participar.

Além disso, ao sistema eletrônico de votação está sendo incorporado o sistema biométrico de identificação do eleitor. Igualmente digital, esse sistema garante a individualidade do eleitor e a unicidade do voto, eliminando a possibilidade de inscrições repetidas ou múltiplas. Fica impedido, assim, que ocorram fraudes como a que recentemente foi denunciada na Venezuela.

A Justiça Eleitoral prima pela transparência e pelo diálogo com a sociedade, colocando-se permanentemente à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir sobre seus processos e procedimentos. Inclusive, convidamos o Sr. Rodrigo Constantino a acompanhar os próximos Testes Públicos de Segurança da Urna Eletrônica, que ocorrerão na sede do TSE em Brasília no fim do próximo semestre. Caso ele se interesse em comparecer, informamos que a previsão é que as inscrições estejam abertas a partir do mês que vem, tão logo o edital seja publicado. Qualquer pessoa pode se inscrever.

Comentário do blog: Agradeço pelos esclarecimentos, mas mantenho que um contrato de tantos milhões com uma empresa venezuelana, que finalmente reconhece a possibilidade de fraude em seu próprio quintal, suscita todo tipo de suspeita, de forma legítima. No mais, um dos principais argumentos contra o uso das urnas eletrônicas está no fato de um país avançado e rico como os Estados Unidos preferir adotar um sistema mais “arcaico”. Motivos para desconfiança, portanto, existem e permanecem.