O autoritarismo insidioso de Luiz Fux e uma ameaça chamada STF

Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal

Vivemos uma situação terrivelmente incômoda no Brasil, que certamente nenhum povo gostaria de estar vivendo. Nossa instância máxima do Poder Judiciário, o nosso equivalente à Suprema Corte americana, é nosso inimigo. Não podemos confiar em nosso STF para proteger nossa Constituição, zelar pelos fundamentos de nossa ordem legal e institucional – muito menos para ser, como queria Rui Barbosa noutros tempos, “venerando, severo, incorruptível, guarda vigilante desta terra através do sono de todos”.

O STF hoje, tomado por uma maioria de ministros indicados pelo regime lulopetista e uma minoria por presidentes anteriores da Nova República – que demonstra, também essa minoria, a exemplo de Gilmar Mendes, esforço por levar adiante agendas de interesse dos elementos criminosos do establishment -, é, diuturnamente, uma ameaça à ordem pela qual deveria zelar, um risco incessante ao regime democrático-republicano que deveria proteger. Dirão alguns, como disse o ex-presidente José Sarney (que opinião ilibada!), que desprestigiá-lo é um desserviço ao Brasil. Não obstante, quem deveria ouvir essa crítica em primeiro lugar são seus próprios componentes.

O impeachment sem a punição completa da ex-presidente Dilma; as tentativas de legislar, substituir-se ao Legislativo, com base em pretensões vanguardistas megalomaníacas; a possibilidade de instaurar o caos social com a proibição das prisões em segunda instância casuisticamente estabelecida; as admissões da possibilidade de que o larápio Lula da Silva ainda possa ser solto em breve ou mesmo ser candidato… As evidências são inúmeras das ideias e artimanhas perigosas que passam pelas cabeças desses elegantíssimos senhores de toga. Sugerimos que o leitor se concentre, desta vez, no que disse esta semana o ministro Luiz Fux.

“A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação”, pontuou. “As Fake News acabam contaminando o ambiente político e ferindo de morte o princípio democrático. O voto só pode ser consciente se for antecedido da informação exata sobre seu candidato”. Na prática, em suma, Fux, que é ministro do STF e atual presidente do TSE, sucedendo o colega (nas duas casas) Gilmar Mendes, admite a hipótese de que o alastramento de notícias falsas e seu uso como propaganda enseje a anulação de uma eleição.

Ora, é evidente que lamentamos a mentira e seu poder persuasivo. Distorções e notícias falsas influenciam eleições desde sempre. Em 1945, uma interpretação intencionalmente equivocada do uso da palavra “malta” pelo brigadeiro Eduardo Gomes, disseminada pelo petebista Hugo Borghi, acabou completamente com qualquer chance que o udenista tivesse. Em 2014, os petistas cometeram o mais repugnante estelionato eleitoral já concebido e promoveram o mais sórdido terrorismo sobre a população mais carente, ameaçando-a de morrer de fome ou perder o Bolsa-Família em caso de vitória tucana.

Alguma voz se levantou para clamar que o STF anulasse as eleições por causa das mentiras, por que nosso povo foi enganado? Os juízes daquele órgão venerando deram algum pio no sentido de impugnar a chapa de Dilma depois que todas as suas mentiras se revelaram como um castelo de cartas que cai? Não. Mais do que isso: quando razões substancialmente materiais se compilaram para que a chapa Dilma-Temer fosse cassada, o TSE, encabeçado por ministros do STF, preferiu poupar a chapa, deixando o presidente Michel no poder.

Agora, porém, antes mesmo que o brasileiro deposite seu voto na urna em 2018 – voto, aliás, que ainda não se sabe se será impresso, como decidiu o Parlamento em 2015, pois o mesmo Judiciário quer passar por cima do Legislativo e descumprir a determinação -, Fux já ameaça aniquilar o resultado por uma decisão judicial. O que é uma “Fake News”? Quem terá o condão de estabelecer esse juízo? No choque normal entre competidores de uma eleição, que naturalmente trocarão, como sempre, acusações e críticas, que propaganda será considerada mentirosa e destrutiva o suficiente para valer o cancelamento do resultado e o impedimento da posse do eleito?

“Informação exata”, “afirmações precisas”; algo do tipo passou perto de ser veiculado pela campanha petista em 2014? Dilma não venceu? Não tomou posse? Muito que bem, nada se fez então para garantir o “voto consciente”. Em que situação, sendo assim, Fux se julgaria apto a tomar tal atitude drástica? Crerão os senhores da toga que suas prevenções e pendores estéticos espelham a “verdade imaculada” e decretarão nula a eleição caso um candidato “anti-politicamente” correto triunfar? Fácil é para eles e para certa “categoria pensante” do mundo contemporâneo carimbar de “Fake News” tudo aquilo que é autêntico e cheira demais a verdade para o seu mundinho perfumado de ficções falsamente progressistas ser capaz de suportar. É esse o sinal amarelíssimo que nos acendem as declarações de Fux.

Urge preservar a vigilância sobre o STF. Em vez de um tribunal supremo, sentinela da lei, temos um clube boquirroto de autoritários insidiosos, maquiavelicamente perseverantes e pacientes, prontos a aproveitar qualquer brecha para furtar nosso futuro. Não podemos contar com os ministros que temos para fazer o sagrado trabalho que lhes compete. Infelizmente, se não tivermos como desfazer por inteiro a atual composição do Supremo, precisamos nos conformar em viver em luta constante contra ele. Pois que tenhamos disposição! Rendição, jamais.