O bandido papagaio e as “mãos atadas” da Justiça

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Por Percival Puggina

Foi preso no interior do Paraná o assaltante conhecido como Papagaio. Com longa experiência em assaltos a bancos e carros fortes, crimes que envolvem organização de quadrilhas, Papagaio acumula condenações que, em tese, não mais do que em tese, se elevam a meio século de prisão. No sítio onde estava ao ser preso foram apreendidos quatro poderosos fuzis municiados, carregadores e 400 munições de diversos calibres. Ou seja, Papagaio estava cheio de má intenção. Suspeita-se de que os ataques a carros fortes que antecederam a grande fuga de presos ligados ao PCC tenham sido praticados para atrair policiais a outra região e viabilizar a fuga em Piraquara. Papagaio e o PCC também acham que no Brasil se prende demais. É o desencarceramento por conta própria… Há muita gente, paga por nós, que deve estar aplaudindo.

Apesar do extenso currículo do bandido, malgrado suas quatro fugas anteriores, a despeito de ser ele verdadeiro doutor honoris causa no mundo do crime, um extenso conjunto de fatores age em seu benefício e, simetricamente, em desfavor da sociedade. Cláudio Adriano Ribeiro, esse é o nome do pilantra, capturado de sua fuga anterior, conhecendo o jogo e as regras, foi um preso exemplar. Nem precisaria tanto para acabar beneficiado por progressão de regime e ser designado, novamente, para o semiaberto. Esse direito lhe foi proporcionado pela malha frouxa, cediça, que caracteriza a legislação penal brasileira, ingenuamente confiante em que a bondade é um irrevogável atributo humano. O Ministério Público, diante de avaliação psicossocial que não contraindicava a concessão do benefício àquele modelo de cidadão, o referendou e a Vara de Execuções Criminais o concedeu. Pouco depois, Papagaio deu sequência ao previsível script: bateu asas do semiaberto e voou de volta ao mundo dos negócios.

Todos os que, de algum modo, participaram da decisão que o deu por regenerado, são capazes de empilhar razões – e note-se: razões extraídas do Direito – sobre as quais apoiaram as recomendações e ordens que deram. No entanto, o bom senso refuga a leniência da legislação penal brasileira, os meandros recursais, as escandalosas chicanas proporcionadas pelo nosso Processo Penal, as penas que não se cumprem e as espantosas progressões de regime que acabam fazendo vítimas logo depois. Em vão a sociedade a tudo rejeita. O sistema tem vida própria e expressa uma vontade que parece ser de poucos, pouquíssimos, ainda que se imponha a todos. E a todos obrigue a viver na insegurança resultante de suas determinações.

É uma situação perante a qual todos se dizem com as mãos atadas e ninguém aparece para desfazer os nós. Pergunto: é uma situação sem saída, a exemplo de tantas outras que passam pelo funil dessas mesmas vontades no Congresso Nacional? Por que haveriam nossos congressistas de mudar a legislação quando não é incomum nem remota a possibilidade de que muitos deles acabem buscando agasalho em tais artifícios? Pois é também para isso que servem as eleições do dia 7 do mês que vem. Você não vai reeleger criminosos nem protetores de criminosos, vai? Você não quer custear um Estado brasileiro que perca todas para os Papagaios  da vida, quer?