Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal
Nestes dias que antecedem o julgamento do habeas corpus de Luiz Inácio no STF, muito tem sido dito sobre os possíveis desdobramentos de uma provável concessão de salvo-conduto, vislumbrando-se a decorrente onda de indignação que se abaterá sobre o Brasil — considerando, claro, que ela não se resumirá a clicar em carinhas enfezadas nas mídias sociais.
Alguns estão alertando sobre a iminente eclosão de uma guerra civil, sendo este episódio de ratificação da impunidade de um criminoso contumaz (e que implicará no livramento de inúmeros outros réus) o estopim que viria a desencadear a explosão do barril de pólvora composto por mais de 62.000 homicídios anuais, desemprego endêmico e índices de desenvolvimento humano estagnados ou em queda.
Outros estão pregando a desobediência civil como instrumento de imposição da reiteradamente ignorada vontade popular, asseverando que arrancar os malfeitores da máquina pública de seus gabinetes a pontapés seria a única forma de recuperamos as rédeas do Estado brasileiro — uma intervenção popular, por assim dizer.
E muitos, por fim, sustentam que o ideal seria o povo brasileiro emular os eventos ocorridos em Kiev entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014, quando a população da Ucrânia bateu de frente com o governo local a fim de garantir que os anseios de um largo contingente dos cidadãos prevalecesse sobre os interesses do governo de então.
Pelo que se nota aqui e acolá, esta terceira alternativa vem ganhando força entre os observadores do cenário político. Para entender melhor a proposta e em como se diferencia das duas primeiras, todavia, é necessário, primeiramente, compreender minimamente os terríveis eventos que tomaram conta da nação do Leste Europeu há cerca de quatro anos, e como poderiam (se é que poderiam) servir de inspiração aos brasileiros no momento atual.
Muito resumidamente, o conflito que resultou na morte de mais de quatro mil civis — alguns abatidos por snipers das forças de segurança estatais diante das câmeras de TV— consistiu em um levante popular que exigia a renúncia do presidente Viktor Yanukovich, o qual defendia a adesão da Ucrânia à Rússia, tal qual ocorrera com a República da Crimeia um pouco antes.
Uma considerável fatia do povo ucraniano opôs-se ao intento por conta dos traumas deixados pelo comunismo soviético — notadamente o Holodomor, o confisco da produção agrícola do país pela URSS que resultou na morte por inanição de mais de seis milhões de pessoas.
Então irrompeu um movimento que demandou e conquistou, na marra e às custas do próprio sangue, a deposição do governante aliado de Vladimir Putin, a convocação de novas eleições e a aproximação com a União Européia — cujos acordos comerciais até hoje estão sendo costurados.
Vale notar: a revolução ucraniana tinha como Norte objetivos claros, factíveis e de curto prazo.
E isso faz toda a diferença neste processo de canalização da revolta dos comuns: sair às ruas para “lutar contra tudo que aí está” é quase garantia de virar massa de manobra de revoluções que findam por concentrar ainda mais poder na mão de poucos líderes que encarnam o espírito do motim ou que logram ocupar espertamente o vácuo de poder gerado pelo cataclismo social.
É fundamental, pois, ter como baliza de eventuais protestos o atendimento a demandas pontuais que possam ser executadas de imediato (bastando vontade política para tal, sem necessidade de rasgar ou ignorar o ordenamento jurídico). E depois todos voltam para casa, seguem suas vidas e aguardam ao próximo chamado do dever cívico — quem sabe o alvo seguinte não deva ser, muito em breve, o voto impresso em 2018.
No caso em tela, seria perfeitamente exequível pressionar pela aprovação de uma PEC que assegurasse o cumprimento das sentenças penais condenatórias após esgotados os recursos da segunda instância processual. Há mais de um projeto com este teor no Congresso Nacional, e uma Nota Técnica que já foi assinada por mais de cinco mil procuradores e juízes atesta a constitucionalidade do pleito. O ingrediente que falta é tão somente o bafo no cangote dos representantes eleitos que detém legitimidade para implementar tal inovação legislativa.
Extrapolando e aproveitando a viagem, seria totalmente viável clamar pela exoneração de todos os ministros da suprema corte (até mesmo em nome da segurança destas autoridades, pensando em evitar uma tragédia, já que a paciência das pessoas com os ilustres senhores e senhoras da capa preta anda por um fio), uma vez que o parlamento possui poder para tanto, e pode assim proceder se sentir que a pressão dos pagadores de impostos não é brincadeira desta feita.
É claro que os afastados deverão ser substituídos por magistrados de carreira notórios por seu histórico de combate à impunidade (Moro e Bretas entre eles, sem dúvida), e o rugido das multidões não poderia cessar até que o último deles entrasse em exercício no cargo.
Em suma: apinhar as avenidas do Brasil com pessoas ostentando cartazes com os mais variados dizeres não nos levará a lugar algum — na hipótese mais otimista. Nem tampouco servirão para algo positivo reivindicações genéricas como “saúde”, “educação” e “dignidade”.
Como diz aquele meme, é preciso FOCO, força e fé. Querer jogar tudo para o alto é exatamente o que indivíduos com pretensões totalitaristas mais querem que façamos, pois eles darão um jeito de que tudo caia no colo deles de bandeja.
Dentre inúmeros exemplos catastróficos deste tipo de cilada que aqui poderiam ser citados, o golpe do Estado Novo é um dos mais emblemáticos. Os fatores que o desencadearam à época incluem desde suspeitas de fraude eleitoral (e descrença no sistema de sufrágio) até a crise econômica de 1929. Tal conjuntura hostil gerou no imaginário popular a noção de que somente um salvador da pátria poderia dar jeito na bagunça toda.
Em meio a este cenário, quem ascendeu ao cargo máximo da República sob a promessa de realizar todas as “reformas” almejadas foi o ditador sanguinário de inspiração fascista Getúlio Vargas, que viria a ocupar a presidência por quinze anos consecutivos (1930–1945), esmagando com violência incomparável adversários políticos e movimentos oposicionistas, censurando a imprensa, proibindo partidos e fechando o Congresso.
Moral da história: apressado come cru — ou fica com fome. Mais vale dar um passo de cada vez, sem romper por completo a ordem democrática, do que pavimentar o caminho para espertalhões que aguardam ansiosamente por oportunidades como essa.
Muito mais importante é a reconquista da hegemonia cultural do Brasil, a formação de uma elite intelectual (no sentido amplo, abarcando jornalistas e toda uma classe falante) desvinculada de ambições totalitárias e projetos autoritários, a reconstrução dos valores persistentemente atacados em nome do caos revolucionário.
Tais metas de longo prazo coadunam-se harmonicamente com ações e manifestações populares emergenciais no tocante a determinadas petições urgentes — como é o caso que estamos atravessando, com certeza.
Ou seja, justifica-se em larga medida tomar parte nas passeatas agendadas para esta semana Brasil afora — desde que não se disperse energia em motivações que não sejam a prisão de Lula.
É bom aproveitar enquanto ainda é tempo de constranger os dirigentes da máquina estatal sem provocar derramamento de sangue e sacrificar vidas inocentes, como ocorreu na Ucrânia. A Venezuela tardou demais a tomar uma atitude perante o plano bolivariano de Hugo Chávez, e hoje nossos vizinhos estão de mãos amarradas pelo Socialismo do século XXI.
Para quem se acostumou a ver adeptos da extrema-esquerda conclamando seus membros a pegarem em armas contra adversários políticos, não custa nada participar do Ou Você Vai ou Ele Volta, aos brados de STF: Vergonha Nacional. Começa dia 03/04 e o desfecho está marcado para quando a justiça for feita!