O confronto entre os dois Brasis: é preciso reformar o sistema por completo

Escrevi um artigo hoje rebatendo a coluna do professor socialista Daniel Aarão Reis, que prefere culpar o “sistema” em vez de o PT pelo caos atual, e se recusa a enxergar no excesso de governo o cerne de nossos problemas. Mas reconhecer que o PT foi diferente e muito pior do que tudo que tivemos antes, e que é um erro ficar culpando apenas o “sistema”, ainda mais se por isso se entende o capitalismo, não quer dizer que não possamos criticar duramente o modelo político-econômico vigente há décadas em nosso país.

Ao contrário: como todo liberal sabe muito bem, o sistema está podre mesmo, e não pelos motivos que a esquerda atribui, e sim justamente por conta das ideias esquerdistas e intervencionistas, que levaram a um acúmulo de privilégios no setor público incompatíveis com uma república livre. A verdadeira luta de classes não se dá entre capital e trabalho como querem crer os marxistas, mas entre trabalhadores e empreendedores de um lado, e servidores públicos, sindicatos e políticos do outro.

Claro que toda generalização é injusta, e há muita gente séria e honesta trabalhando no setor público. Mas esses não ignoram as condições desiguais do país, não aquelas causadas pelo livre mercado, que são inevitáveis e até desejáveis, uma vez que indivíduos são mesmo diferentes em suas habilidades e sorte, mas naquelas produzidas artificialmente pelo próprio governo. E não é mais sustentável manter esse sistema do jeito que está. É o que argumenta Fernão Lara Mesquita em artigo publicado no Estadão hoje:

A situação do Brasil, entretanto, não tem mais conserto com paliativos. O acerto de contas entre os dois Brasis não é mais uma questão de opção. É uma impossibilidade matemática não fazê-lo. Só falta saber em quantas etapas sucessivas e com que dose adicional de desperdício e morticínio ele se dará.

O Estado toma 36% do PIB em impostos e mais 10% do PIB na forma de déficits. São 2 trilhões e 500 bilhões de reais. Na União, 54% dos gastos são com aposentadorias e outros benefícios para inativos, 41% são com salários de funcionários ativos. Só 5% são investidos em qualquer coisa que não seja pessoal. A média das aposentadorias pagas no “nosso” Brasil é de R$ 1.600. No “deles”, de R$ 9 mil no Poder Executivo, que propõe a reforma, e de R$ 25 mil no Legislativo, R$ 28 mil no Judiciário e R$ 30 mil no Ministério Público, que, em voz alta ou em voz baixa, resistem a ela. Dentro de cada um desses Poderes, o abismo entre os salários básicos e os balúrdios acumulados por dentro e por fora da lei, com fraude em cima de fraude, pelos respectivos “marajás” é ainda mais fundo que o que existe entre salários e aposentadorias dos brasileiros de 1.ª e 2.ª classe. Como “eles” são, ao todo, 10 milhões e os “marajás”, muito menos ainda, tem-se que perto de 40% do PIB fica nos bolsos de menos de 5% da população, um grupelho que, em pé, não enche a Praça dos Três Poderes, com a maior parte dessa fatia concentrada nos de uma ínfima minoria dentro dessa minoria. Se, portanto, a reforma da previdência privada é um imperativo demográfico, a da pública é um imperativo de salvação nacional. Ou nós acabamos com isso ou “eles”acabam conosco.

O que a extensão das delações está provando é que de PSOL a pastor, de Odebrecht a trabalhador braçal aliciado por advogadozinho achacador, tudo o que ingressa no “sistema” ou apodrece ou é expelido. Sem reformas que o alterem na essência não existe hipótese de salvação.

Corrupção é, essencialmente, déficit de democracia; impotência do representado diante da falcatrua do representante. “Estatizar” o financiamento de campanhas não conserta isso e implica a “lista fechada”, que agrava essa impotência. O atrelamento dos sindicatos ao imposto sindical, por Getúlio Vargas, condenou à morte a democracia no Brasil. O cerco foi fechado com uma “justiça do trabalho” que, ao institucionalizar o achaque, passou a corromper a base da sociedade. O “apelegamento” dos movimentos sociais e partidos políticos pela Constituição de 88 foi a pá de cal. É impossível pensar em “democracia representativa” num país onde todas as fontes primárias de representação da sociedade são sustentadas por impostos e independentes de seus representados. Contornar a indústria do achaque pela “terceirização” é condição essencial para a ressurreição do emprego no Brasil. Mas acabar com o imposto sindical é inverter o polo do mais antigo e fundamental dos vetores de forças negativas que atuam sobre o “sistema”. O financiamento de campanhas pelo Estado vai na direção contrária. O que torna eleições baratas de modo orgânico e saudável é encurtar o raio do território onde um político está autorizado a pedir votos. E isso se consegue com eleições distritais, método que, de quebra, torna explícito o laço de dependência entre eleitores e eleitos, sem o qual é impossível uns controlarem os outros.

O sistema está condenado mesmo, mas é esse sistema defendido justamente pelos antiliberais, por aqueles que idolatram o estado e delegam ao governo o papel de salvador da Pátria, justiceiro social e locomotiva do progresso. É essa mentalidade que permite o agigantamento estatal com todos os privilégios injustos que ele produz. Somente uma revolução liberal pode mudar para valer essa situação absurda.

Reduzir drasticamente o escopo do estado, cortar o cortão umbilical entre governo e “movimentos sociais”, devolver os recursos extorquidos por impostos aos trabalhadores e empreendedores, que os criaram em primeiro lugar, e aproximar os representantes democráticos do povo e do eleitor, por meio do voto distrital: são essas as reformas urgentes de que necessitamos.

Rodrigo Constantino