O Direito e a mentalidade anticapitalista

Por Laírcia Vieira Lemos, publicado pelo Instituto Liberal

Ao ouvir interessantes observações feitas por Luiz Felipe Pondé, algumas me levaram a reflexão. Eu já havia observado parte delas. Como o fato de que os recentes movimentos liberais têm aberto portas àqueles acadêmicos com visões pró mercado.

Isso porque nunca, desde os tempos de ensino médio, que já sofre pesada influência do pensamento de esquerda, me identifiquei com a mentalidade anticapitalista. Logo, fui uma das pessoas diretamente afetadas pela falta de conhecimento com viés liberal em instituições de ensino. Isso porque não se podia mencionar determinadas ideias ou sequer desenvolvê-las se contrariasse essa mentalidade tão difundida. Razão pela qual me mantive como mera espectadora na escola e em boa parte da graduação.

O que me chamou atenção nas observações de Pondé foi a colocação sobre a influência da mentalidade estatista nos profissionais do Direito, sendo eu mesma uma. Ao escolher Direito, em meus ingênuos dezesseis anos, imaginei que iria estudar para entender como funciona a sociedade e qual a influência das leis e a necessidade delas sobre as pessoas. Apesar de ter um pai advogado e já saber que o curso não se tratava de apenas devorar e decorar legislações, não imaginei que fosse reduzido a perpetuação da mentalidade estatistas através da chamada Justiça Social.

Isso porque, ao longo dos semestres, cansei de ler autores em livros renomados e artigos acadêmicos que repetiam as mesmas ideias, sem inovações. A razão disso me incomodar é que eu já entendia que a função de um escritor seria a extensão do conhecimento. Ora, é normal que, ao ler um mesmo texto, parte dele chame mais a minha atenção e outra chame mais a atenção de outrem. O que vai levar cada um às próprias reflexões individuais sobre determinado ponto do texto.

Se eu ou a outra pessoa decidir escrever sobre tais reflexões próprias, estaríamos difundindo conhecimento na medida em que mostramos ao mundo uma visão distinta ou mesmo uma observação que ninguém antes havia notado. Assim, ao ver os mesmos dizeres com palavras distintas, me decepcionei com o curso. Não com o Direito em si. Porque em meu íntimo sabia que o Direito não se reduzia àquilo.

O fato é que, apesar de eu ter certa aversão à elitização da área jurídica, o pensamento de certos profissionais acarreta em efeitos duradouros na sociedade. Eis a importância da área. Esse é o caso, ao meu entender, da magistratura. Nobre e difícil profissão, que hoje é negligenciada por muitos que a exercem. Decisões pouco ou mal fundamentadas literalmente me embrulham o estômago. Isso porque se vê que não há paixão no seu exercício, mas sim interesse em seus rendimentos provenientes do Estado.

Todavia, igualmente horrendo são as fundamentações sem lógica em nome da aclamada Justiça Social. O que muito se vê na prática forense. O advogado sofre no seu dia-a-dia profissional em virtude dessa mentalidade. Sofre a burocracia, sofre o mal atendimento de servidores frustrados, ressalvadas exceções, sofre a lerdeza do Judiciário e, por fim, sofre as ideias estatais quando, finalmente, o juiz profere a sentença. Eu sinto isso, vejo meu pai sentir isso em nosso exercício profissional.

O pior de tudo é que é um sofrimento silencioso. Nós seguimos enfrentando a burocracia para alcançar o direito de clientes firmes, por não termos outra opção, seguimos ainda assim. Alguns se aproveitam da mentalidade no próprio exercício da advocacia ao defender direitos que resultam dessas ideias. É o caso de advogados de sindicatos. O que resulta bons rendimentos, por sinal.

Não os julgo. Em um país assim, qualquer um cansaria de nadar contra a maré, correndo risco alto de se afogar no percurso. Por enquanto, sigo nadando mesmo, provavelmente em virtude da paixão por minhas ideias liberais e por acreditar na verdadeira justiça. Essa é a razão pela qual não defenderei leis injustas apenas por ser a lei um dos meus importantes instrumentos de trabalho. Mas confesso, que ao ver o Judiciário vomitar decisões injustas em prol da mentalidade anticapitalista, muitas vezes com um fundo de verdadeira justiça, me sinto impotente. Só me resta balançar a cabeça e seguir na luta.

Sobre a autora: Laírcia Vieira Lemos é advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza, Coordenadora do grupo de estudos Clube Atlas.